Sinais Scut ...

Sinais Scut

Para avisar os condutores de que estão a entrar ou a sair de uma zona de cobrança automática de portagem, um sinal informa os automobilistas que se estão a aproximar de um local de controlo de portagens - os chamados pórticos que têm câmaras para detectar quem passa em violação (sem dispositivos) para posteriormente lhe ser enviado a factura do pagamento e para controlar os veículos que têm dispositivos para posterior pagamento de passagem por aquele pórtico.

 

Acerca do novo sinal: dia 03 de Março foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 2/2011, que introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidade. Em algumas auto-estradas, a cobrança de portagens passa a ser feita de forma electrónica, sem necessidade de passagem por uma zona tradicional de portagens.

 

 

Atraso na cobrança de portagens custa 9 milhões por mês

 

A Estradas de Portugal (EP) perde cerca de nove milhões de euros por cada mês de atraso na introdução de portagens nas SCUT (vias sem custos para o utilizador), afirmou hoje o administrador da empresa Rui Dinis ... Em causa está a introdução de portagens nas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta, que o ministro da Economia anunciou que seria concretizada até ao final de Outubro, o que, contudo, acabou por não se concretizar.

 

O início da cobrança das portagens nestas quatro concessões chegou a estar previsto para 15 de Abril, mas o anterior Governo suspendeu a medida por considerar, com base num parecer jurídico, que seria inconstitucional um Executivo de gestão aprovar um decreto-lei para introduzir novas portagens, o respectivo regime de isenções e descontos.

 

http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=32696

 

 

SEM MAGIA

 

Foi ontem notícia a presença da administração da Estradas de Portugal na Assembleia da República, assim como a alegação de que a empresa estará a perder nove milhões de euros por mês devido ao atraso na introdução de portagens em SCUT sob sua alçada (a este propósito, se as estradas em causa deixam de ser caracterizadas por serem "Sem custo para o utilizador", mais valia mudar-lhes de uma vez o nome para algo mais honesto...). Como passado é passado, não vale aqui a pena evocar as origens desta instituição, ou as razões da sua criação (embora fosse útil quem aos seus destinos preside, e quem sobre a mesma tem responsabilidades políticas, nunca o esquecer!).

 

O exemplo serve apenas para ilustrar a visão que os sucessivos governos têm tido do automóvel em Portugal, e que teimam em manter, mesmo quando todos os elementos apontam para a caducidade de tal perspectiva. Importa realçar que, independentemente das projecções que sejam feitas em sede de Orçamento do Estado, ou outras, o automobilista é igual a qualquer outro cidadão – afinal, automobilistas somos quase todos nós. Significa que entre os automobilistas existem inúmeros desempregados, inúmeros funcionários públicos que não receberão subsídios nos próximos tempos, no fundo, um número difícil de contabilizar de pessoas que terão de lidar com a crise vigente como todas as outras.

 

O que, porventura, distinguirá o automobilista do cidadão comum é a forma sem paralelo como tem sido obrigado a contribuir para o erário público nas últimas décadas, e sem que quase nada lhe tenha sido devolvido do seu "investimento". Os extintos IVVA e IA, os actuais ISV e IUC, passando pelo IVA incidente sobre tudo o que com o automóvel se relaciona (incluindo a célebre dupla tributação...) ou pela percentagem de imposto incluída no preço de cada litro de combustível, só para referir os exemplos mais emblemáticos, são prova de um saque fiscal que não se pode manter, não só pela sua injustiça, mas também (ou principalmente) porque os objectivos a que se propõe dificilmente serão atingidos – ou seja, a obtenção da receita pretendida.

 

Não é de hoje que as receitas fiscais provenientes do automóvel estão em queda. Mas prometem ficar cada vez mais longe do pretendido mantendo-se esta visão utópica da questão. Aumentar ISV e IUC significa que se venderão menos automóveis, logo, que são grandes as probabilidades de tais aumentos não compensarem as quebras das vendas quando se fizer a contabilidade final; introduzir portagens em tudo quanto é estrada não
garantirá que quem não tenha dinheiro para as pagar o passe a ter como que por magia – apenas obrigará ao aumento da circulação em estradas secundárias e mal mantidas, porque menos utilizadas nos últimos anos, e quase seguramente a um acréscimo da sinistralidade (o que, a propósito, não tem um custo propriamente desprezível para os cofres públicos).

 

Há pois, nesta área, como em todas as outras, que ter a coragem política que permita alterar o actual estado de coisas. Mormente reduzindo os gastos supérfluos do Estado, ao invés desta voracidade sem limites de resultados previsivelmente desastrosos em termos de crescimento económico. Isto para não corrermos o risco de o sector automóvel português tender muito simplesmente para a ruína; nem fazermos (mais) tristes figuras quando, candidamente, vamos pedir a investidores estrangeiros do sector que continuem a apostar num país que trata desta forma o automóvel. Também aqui, os resultados não aparecerão por passe de mágica...

António de Sousa Pereira

 

http://www.automotor.xl.pt/Notícias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/9784/Default.aspx

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 00:12 | link do post | comentar