Sábado, 27.12.14

Polícia Nacional ...

Policia única.

(...) Segundo o especialista francês René Lévy, diretor do Centro de Pesquisas Sociológicas sobre o Direito e as Instituições Penais, há uma crise do modelo liberal de organização policial (como o implementado em França), "em cujos principais sintomas se encontra a insegurança"...

Na obra de um autor reconhecido mundialmente sobre estas matérias, David Bayley, refere-se que as noções de centralização/descentralização não são na realidade tão simples como parecem.

Segundo o especialista a descentralização implica forças de polícia múltiplas, por definição, mas "o inverso não é verdadeiro: a centralização não implica a unificação".

Por consequência, garante, "é preciso distinguir o grau de centralização do comando, que caracteriza a relação entre o cume e a base da hierarquia, e o número de centros de comando independentes, isto é, de forças de polícia distintas: uma estrutura de polícia é centralizada quando um centro está habilitado a conduzir efetivamente a ação das unidades que lhe estão subordinadas".

Ao contrário, a independência operacional é a marca da descentralização.

O cruzamento desses dois critérios leva a distinguir sistemas unitários centralizados por definição (Noruega) e sistemas plurais podendo ser centralizados (França) ou descentralizados (Grã-Bretanha), ou ainda combinando os dois aspetos (Bélgica, Países Baixos).

 

 

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Quarta-feira, 17.12.14

PPP Baixo Tejo

Cobravam ao Governo 160.000 euros por manutenção de estrada. A obra era possível por 3000.

O secretário de Estado dos Transportes admitiu hoje que a manutenção de estradas da parceria público-privada do Baixo Tejo estava contratualizada a 160.000 euros/ano por quilómetro e que a Estradas de Portugal faz o mesmo trabalho por 3.000 euros.

Perante este quadro, o Governo não podia deixar os custos de manutenção de estradas das parcerias público-privadas do lado dos privados

Segundo Sérgio Monteiro, o caso do Baixo Tejo foi o "mais caro" que encontrou na renegociação das parcerias público-privadas, que permitiu transferir custos de manutenção de vias dos privados para a empresa pública Estradas de Portugal.

Esta subconcessão do distrito de Setúbal "tinha um custo de manutenção das estradas de 160.000 euros por quilómetro nos próximos anos e a Estradas de Portugal tem previsto no seu orçamento intervenções de manutenção que não ultrapassam 3.000 euros por quilómetro/ano", disse Sérgio Monteiro à agência Lusa.

"Quando transferimos o custo de manutenção para o nosso lado, fazemo-lo tendo em conta a informação que a Estradas de Portugal tem disponível", acrescentou o secretário de Estado dos Transportes, assegurando que os trabalhos de manutenção em causa eram rigorosamente os mesmos.

Sérgio Monteiro, que falava à agência Lusa em Almada, no distrito de Setúbal, sobre o plano de manutenção de estradas - Plano de Proximidade -, assegurou que, quanto a grandes reparações, também havia uma situação "inaceitável".

"As grandes reparações estavam previstas para intervalos entre oito e dez anos cada uma. Ora, a Estradas de Portugal, a informação que tem com base em dados estatísticos de gestão de mais de 10.000 quilómetros de rede [de estradas], levam a concluir que as grandes reparações não precisam de ser feitas com intervalos inferiores a 18 anos", disse, acrescentando: "o que isto é significa é que nós, por cada intervalo de 18 anos pagávamos duas grandes reparações, em vez de uma só reparação".

Sérgio Monteiro disse, ainda, que, perante este quadro, o Governo não podia deixar os custos de manutenção de estradas das parcerias público-privadas do lado dos privados.

"O que os partidos da oposição queriam era que deixássemos ficar este custo dentro dos contratos. Nós recusámo-nos a fazer isso, com base na informação estatística que existe nas Estradas de Portugal e que já existia à data [em que foram celebrados os contratos]", afirmou.

Segundo o governante, "quem tomou as decisões anteriores tem de responder por elas".

"Nós estamos muitos conscientes de que manteremos a qualidade do serviço e de que as decisões que estamos a tomar são aquelas que melhor defendem o interesse do Estado", concluiu.

Lusa/SOL

 

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