Quinta-feira, 26.05.11

SOBREVIVÊNCIA RODOVIÁRIA...

SOBREVIVÊNCIA RODOVIÁRIA

 

Estão disponíveis em http://www.mobilidades.org/aca-m  quatro novos depoimentos em vídeo:

- Salvador Massada

- Raquel Santos

- António Macedo

- Sérgio Leal

 

Este é um projecto de cidadania em prol do combate à sinistralidade rodoviária, iniciado a 11 de Maio 2011, dia do lançamento mundial da Década Global de Acção para a Segurança no Trânsito.

 

Este curso de "Sobrevivência Rodoviária" é livre, organizado pela ACA-M - Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados e com o contributo de técnicos e especialistas voluntários. Para divulgação usem este vídeo no Youtube: http://youtu.be/6ys_7n-hoTg

 

Para aceder à plataforma: http://www.mobilidades.org/aca-m

 

Por favor partilhem com os vossos amigos e contactos.

De: Luis Escudeiro (admin)

luisescudeiro@gmail.com

Poluição Sonora em Infra-Estruturas Rodoviárias

O ruído em estradas é um dos principais factores que afectam o ambiente urbano, contribuindo de um modo particular para a degradação da qualidade de vida dos cidadãos. Os problemas que estão associados à poluição sonora resultam na sua maioria de utilizações conflituosas de espaços comuns ou zonas contíguas, e a resolução desses problemas passa por aproximações integradas e fortemente articuladas com o ordenamento do território e com a gestão dos espaços públicos livres de barulho.

 

No nosso país a poluição sonora constitui a causa da maior parte das reclamações ambientais e tudo indica que a situação se vem a agravar nos últimos anos. A maioria destes casos ocorre nos centros urbanos e em zonas próximas das rodovias. O tráfego ferroviário afecta cerca de 10 vezes
menos pessoas que o tráfego rodoviário. Esta relação verifica-­se também para o tráfego aéreo.

 

Relativamente às entidades responsáveis pelo projecto de novas infra-estruturas rodoviárias, estas, devem ter em consideração, na definição dos corredores onde irá passar a nova rodovia em fase de Estudo Prévio, o afastamento que deverá ser o maior possível das zonas habitacionais existentes.

O ruído passa assim a ser considerado um parâmetro fundamental na definição de corredores alternativos, tendo um peso considerável na tomada de decisões. Também em termos de medidas minimizadoras, a introduzir em fase de Projecto de Execução, e tendo em consideração que o que se pretende minimizar é o ruído exterior, deverão as entidades responsáveis pelos projectos começar a olhar para a possibilidade de escolher um tipo de pavimento com maiores características de absorção sonora. Esta medida aplica-­se também em vias já existentes cujo âmbito das intervenções recaia em repavimentações ou reforço do pavimento.

No que concerne à rede rodoviária existente, torna-­se fundamental que se crie uma base de dados com valores representativos do ambiente sonoro característico das zonas situadas na vizinhança imediata das plataformas das vias. A construção e o funcionamento das grandes infra-estruturas viárias podem determinar afectações marcantes no ambiente da zona onde se inserem, em particular na componente acústica do ambiente. Com vista a obviar que tal aconteça, a escolha entre possíveis opções e o desenvolvimento dos projectos integram análises dos impactes ambientais, de modo a que se torne possível a eventual adopção de medidas de minimização que reduzem a severidade daqueles, conformando-­os ao que se encontra regulamentado.

O Estudo de impacte Ambiental (EIA) é o documento técnico que visa identificar, prever, prevenir e comunicar os efeitos significativos de um projecto ou de qualquer outra acção humana sobre o ambiente.

 

http://www.engenhariacivil.com/poluicao-sonora-infra-estruturas-rodoviarias

 

 

Infra-Estruturas Rodoviárias

Aquando da construção de uma pista para a prática de desporto automóvel, são necessários efectuar vários testes para que se considere a pista acabada e pronta a ser utilizada.

 

Testa-se o atrito ao solo;

as inclinações das curvas;

se existem saídas apropriados para as águas da chuva;

se o tipo de piso é o mais indicado; etc.

 

Pode-se então perguntar, mas porque não há em Portugal uma “certificação” para as estradas e as auto-estradas e apenas existem linhas gerais de construção? Construi-se e depois logo se coloca a sinalética, mas sem se efectuar testes de via ou aferição de possíveis pontos negros.

 

Não fossem os “lobbies” e já teríamos uma legislação mais eficaz para o transporte e infra-estruturas rodoviárias.

 

A falta de legislação e de entidades eficazes que façam cumprir com todos os requisitos técnicos, tem contribuído e muito, para a elevada sinistralidade rodoviária com as consequentes repercussões e custos sociais.

F. Brás

 

 

"Enquanto houver estrada para andar a gente vai continuar" Jorge Palma

 

 

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Quinta-feira, 19.05.11

Sinistralidade Rodoviária é um problema de saúde pública...

Lançamento da Década de Acção pela Segurança no Trânsito - 11 de Maio de 2011.

 

Esperemos que num futuro próximo, agora que a sinistralidade rodoviária é considerada um problema de saúde pública, tenhamos mais oportunidades para celebrar o aumento da segurança nas estradas.

 

A maior parte das comunicações já estão disponíveis no site da Direcção-Geral da Saúde

http://www.dgs.pt/

 

O caminho é: na página da DGS, segue para «Saude de A a Z».

Clique em «D» e abre «Década de Ação pela Segurança no Transito» e depois, na coluna da direita, acede a «Lançamento em Portugal».

Aí encontra todos os materiais em Português. Todos os materiais disponíveis podem ser usados, basta referir a fonte.

 

Em breve, a DGS vai disponibilizar um Formulário electrónico para o Registo dos Eventos a realizar no âmbito da Década.

 

A sociedade civil também se deve consertar no sentido de uma consciencialização no combate a este flagelo que é o da sinistralidade
rodoviária.

 

Nesse sentido vale a pena ouvir (está online) o programa de rádio "Viver no Transito".

Há que perceber as razões de tantos acidentes em Portugal.

 

O Projecto

1.1 Panorama Geral

 

Na última década, o número de acidentes com vítimas diminuiu. Não o suficiente.

Continuam a morrer demasiadas pessoas na estrada. Demasiadas pessoas ficam incapacitadas, devido a acidentes.

O esforço que tem sido levado a cabo, no sentido de alertar os condutores e peões, tem sido gigantesco.

 

E, pelos vistos, não chega.

 

Importa informar, educar e modificar atitudes.

De quem conduz.

De quem é conduzido.

Dos peões.

 

Só quando todos os intervenientes directos ou indirectos no processo souberem o que fazer, os comportamentos serão alterados.

Os acidentes diminuirão, tal como as vítimas.

Torna-se imperativo, educar desde muito cedo.

Está provado que, cada vez mais, as crianças são importantes decisores de acção.

Elas prestam atenção a todas as formas de comunicação e a sua capacidade para escutar e memorizar é, de longe, maior que a dos adultos: estão mais despertas.

 

A aposta nas crianças é fundamental pela Influência que têm, relativamente aos Pais, e porque serão os futuros peões e condutores.

Se as crianças crescerem “educadas” teremos uma nova geração, com mais informação, mais consciência e melhores comportamentos.

 

1.2 Questões e Problemas

Principais causas de acidentes:

 

- Desconhecimento ou necessidade de reciclagem do código da estrada;

- Álcool/Drogas;

- Excesso de velocidade;

- Distância do veículo da frente;

- Condução na via da esquerda;

- Falta de uso do cinto de segurança;

- Crianças sem cinto no banco de trás;

- Linha contínua;

- Paragem em locais inapropriados;

- Falta de sinalização de carro imobilizado;

- Más condições de manutenção do veículo (travões, luzes, pneus, direcção, etc.);

- Condições das vias (concepção e manutenção)

- Falta de preparação dos peões

 

2. Objectivos a atingir

2.1 Diminuir Sinistros

 

É vital que o número diminua.

Só, alterando comportamentos, isso acontecerá. Para que os comportamentos se alterem, é necessário informar e formar. Educar.

 

2.2 Aumentar o conhecimento e consequente cumprimento do código.

 

Dirigir as mensagens aos que conduzem veículos, e aos peões.

É importante e crucial fazer com que todos tenham um profundo conhecimento do código.

Ele organiza a formula de ” viver no transito” no dia-a-dia.

 

2.3 Integrar nas acções os peões

 

A segurança do transito depende amiúde deles. A colaboração entre peões e condutores é um dueto necessário. As regras servem para que essa convivência seja pacifica e possível.

O peão merece, na comunicação, mais importância. Mais informação.

Aumentar e esclarecer o seu conhecimento e contribuir para alterar o seu comportamento para melhor.

O peão, “elo mais fraco” do transito, deve ser ajudado a comportar-se e a defender-se de realidades que facilmente se podem tornar dramáticas.

 

3. Estratégia

 

Funcionando de forma horizontal na divulgação das regras do código e vertical na motivação relativamente à maioria da população.

No fundo, uma forma de criar campanhas interligadas com acções e eventos, que funcionem como um todo, com 3 objectivos finais:

- Informar Esclarecer e incentivar a curiosidade pelo conteúdo do código

- Formar Trabalhar ao nível da alteração da mentalidade das pessoas, de forma a alterar comportamentos;

- Implementar Recorrer a todas as formas de comunicação e integrar as novas tecnologias da internet ao SMS

 

A estratégia que suporta todas as acções, campanhas e eventos, baseia-se numa comunicação integrada.

A comunicação multitudinária tem problemas específicos que só explorando simultaneamente vários factores, pode resolver os desencontros dos diferentes targets, que social, cultural e emocionalmente se distinguem.

 

Criado um desafio – que será muito mais que um corporate simbol – propomos aos destinatários “ VIVER NO TRANSITO” como mobilização de
um anseio comum emocional que representa a sobrevivência ao perigo e à racionalização ranquilizadora nascida do conhecimento das regras.

 

http://www.vivernotransito.org/

 

Viver no trânsito - Musica.

http://www.youtube.com/user/TheCurimakers?blend=5&ob=5#p/a/f/0/eTmM7wA3DA8

 

 

“Primeiro foi necessário civilizar o homem em relação ao próprio homem. Agora é necessário civilizar o homem em relação a natureza e aos animais”. Victor Hugo

 

Penso que Victor Hugo se precipitou. Ainda falta “civilizar” a civilização.

Conduza na defensiva. Tenha um comportamento atendível.

 

 

 

 

 

Foto de: Rui Godinho.

 

 

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Quinta-feira, 12.05.11

Década de Acção para a Segurança no Trânsito...

Década Global de Acção para a Segurança no Trânsito

 

Todos devemos contribuir enquanto condutores, peões ou qualquer outra forma de utilizadores da estrada e do espaço público, para que não tenhamos noticias como esta:

 

Pombal - Família desfeita no regresso a casa

Bebé de dois anos não resistiu aos ferimentos sofridos num despiste violento na A1, num dia em que morreram mais duas pessoas nas estradas.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/familia-desfeita-no-regresso-a-casa013956807

 

Década Global de Acção para a Segurança no Trânsito

 

Foi com grande agrado que marquei presença no Lançamento da Década Global de Acção para a Segurança no Trânsito na Escola Nacional de Saúde Pública em Lisboa no dia 11 de Maio de 2011.

 

http://www.aca m.org/w/index.php5?title=P%C3%A1gina_principal

 

O evento foi muito interessante no que respeitou aos vários intervenientes. A Exma. Sra. Ministra da Saúde Ana Jorge marcou a abertura e
o Dr. Francisco George que é o Director-Geral da Saúde e Coordenador da Década, procederam à abertura.

 

Penso que o Dr. Francisco George será um coordenador seriamente interessado pelo que constatei do seu discurso. Os que estavam presentes são certamente, já pessoas preocupadas com a problemática. Falta que as acções passem para o grande público e, não vi que a comunicação social fizesse o devido eco (o que vi passar na TV foi a pergunta à Ministra quando da sua saída deste evento – e foi sobre a polémica dos médicos colombianos que vieram para o serviço nacional de saúde).

 

Quanto aos intervenientes, a outros presentes da sociedade civil e de ONGs ligadas à problemática, cada um direccionado à sua área, todos foram bastante esclarecedores. Para quem desejar, desde o dia 11 de Maio de 2011, o Curso Livre de Sobrevivência Rodoviária, está acessível a todos os cidadãos.

 

Esta ferramenta foi projectada como um dos contributos da ACA-M para a Década Global De Acção Sobre Segurança Rodoviária 2011-2020, uma iniciativa da ONU e da Organização Mundial de Saúde: http://www.mobilidades.org/aca-m/

 

2nd Meeting of NGO's for Road Safety & Victims (Part A) - Portuguese translation A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução A/64/L.44/Rev.1 que declara o período 2011-2020 como a Década Global de Acção para a Segurança no Trânsito.

Esta iniciativa da ONU resulta da declaração de situação de pandemia mundial da sinistralidade rodoviária por parte da Organização Mundial de Saúde, que passará em breve de 9ª para 5ª principal causa de morte da humanidade.

 

Vídeo: Manuel João Ramos (ao 4:30)

http://www.youtube.com/watch?v=GN_dk35cUEM

 

- Foi muito esclarecedor o discurso da Dr.ª Raquel Ramos que representou o INEM (todos se lembram do grave acidente da A25);

 

- A Dr.ª Lúcia Ferreira, representante da Associação Perdas e Afectos http://www.perdaseafectos.org/ deu um contributo muito importante na divulgação do trabalho feito pela associação (lembrou o grave acidente em Amarante provocado pelo embate de um veículo descontrolado, durante uma procissão religiosa ou, que morre uma pessoa de 2 em 2 semanas na Nacional 116);

 

- Também de grande importância a presença da APSI - Associação para a Promoção da Segurança Infantil http://www.apsi.org.pt/ - conhecida como a associação das cadeirinhas (que poucos condutores sabem como as colocar correctamente);

 

- A Dr.ª Maria de Belém também estava presente na assistência e teve uma intervenção muito decidida que mostra conhecer a problemática (falou da falta de presença das seguradoras no evento, do problema da justiça, etc);

 

- A Dr.ª Maria João Quintela (Associação Âncora) referiu a importância da divulgação desta “guerra” na comunicação social, nas escolas, nos idosos;

 

- O cabo José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), lembrou que se continua a esquecer uma unidade que serviu o país mais de 3 décadas e que devido à sua errónea extinção - a sinistralidade tem vindo a aumentar (esteve melhor que dois outros representantes das polícias que estiveram “calados”);

 

- O Rui Zink em representação da Liga Contra o Trauma, apresentou a Carta compromisso e, como é seu hábito, consegue falar de coisas sérias com um humor mordaz: http://www.youtube.com/watch?v=RwVcARk9FGU&feature=player_embedded#at=52

 

- O Dr. Paulo Marques, presidente da ANSR falou essencialmente de “estatísticas”, mas a monitorização dessas não parece encontrar concordância com a realidade (em Janeiro apresentava 747 vítimas num relatório provisório e em Maio deu 741);

 

- O Lançamento neste evento do livro Risco e Trauma Rodoviários em Portugal, publicado pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (e oferecido aos presentes pela ACA-M). Foi uma iniciativa que representa um passo importante no reconhecimento do fenómeno da sinistralidade rodoviária como um gravíssimo problema de saúde pública, que requer uma abordagem abrangente e soluções multidisciplinares.

 

- Para quem não conhece -a investigadora Maria João Martins tem também um excelente livro sobre a problemática do comportamento de risco nas
estradas. “A Culpa não foi minha!”.

 

Segurança Rodoviária: Leis não devem facilitar sentimentos de impunidade - investigadora (Maria João Martins).

Perspectiva sobre a situação portuguesa:

 

Numa época de crise económica que se agrava diariamente, as falhas de construção das infra-estruturas, os problemas de organização das forças policiais, a legislação deficitária e não aplicada, as lacunas na educação para a cidadania rodoviária, os atrasos e deficiências dos tribunais, irão somar-se ao envelhecimento do parque automóvel, ao aumento do número dos condutores sem licença e das viaturas sem seguro, ao adiamento de obras de repavimentação e beneficiação de ruas e estradas, ao agravamento dos encargos com a saúde hospitalar, ao subfinanciamento da resposta de emergência e de reabilitação das vítimas.

 

A situação da sinistralidade rodoviária em Portugal é, e vai ser, por isso preocupante. Este é o segundo ano consecutivo de aumento efectivo da mortalidade nas estradas, e as estatísticas da sinistralidade continuam a merecer grandes suspeitas: em 2010, os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicam que 10% das vítimas mortais (a 30 dias) foram inicialmente contabilizados como feridos ligeiros!

 

É de nos perguntarmos como é que uma pessoa sofrendo leves escoriações pode morrer na sequência de uma alta hospitalar, ou então qual é fiabilidade do processo de recolha de dados por parte da ANSR.

 

A única possibilidade de inverter esta tendência é através do reconhecimento lúcido do problema, e da assunção de um compromisso claro e alargado para que as medidas que se impõem urgentemente possam ser tomadas para salvar vidas e para reduzir a delapidação dos nossos magros recursos financeiros. Devemos estar cientes que a promoção da segurança rodoviária tem de ir a par, por um lado, com os impactos humanitários dos desastres na estrada e dar o devido valor e apoio às vítimas e seus familiares e, por outro, assentar em modelos de mobilidade mais sustentáveis que aqueles que temos hoje disponíveis.

 

O aumento da segurança rodoviária passa por novas leis que “não facilitem sentimentos de impunidade por parte dos infractores”, defendeu a enfermeira Maria João Martins, que investigou como a culpa pode alterar comportamentos na estrada.

 

Numa tese de mestrado defendida há cerca de um ano e que foi editada em livro, a enfermeira registou que a “auto-culpabilização, caracteriológica
e comportamental, não contribuiu para a mudança de comportamento” e que a culpa parece que reside apenas nos outros.

 

O trabalho com vítimas de trauma rodoviário despertou o interesse da investigadora face à “quase obrigatória referência à culpa: no sentido de a sentirem ou não”.

 

Questionada sobre como alterar consciências, Maria João Martins referiu à Lusa que 'gostava de ter a resposta”. No entanto, acrescentou a necessidade de estratégias concertadas que devem “obrigatoriamente emanar dos Estados e das opções políticas”, mas também de novas leis que “não facilitem sentimentos de impunidade por parte dos infractores”.

 

O novo enquadramento legal deve ainda responsabilizar as entidades construtoras das infra-estruturas.

A enfermeira defendeu também o alargamento da formação dos condutores, além dos aspectos técnicos, principalmente para a vertente cívica:
“incrementando a ideia de que conduzir é um ato com consequências sociais”.

 

A propósito do dia da Segurança Rodoviária, enquanto membro da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Maria João Martins está a
colaborar com alunos do Barreiro, enquanto para o lançamento da Década, proposta pela Organização Mundial de Saúde, tem organizado uma oficina de formação com professores.

 

A sua tese de mestrado intitula-se “’Nunca tive um comportamento de risco, mas já andei na auto-estrada com a minha mota a 290’ - Acidentes rodoviários: culpa e comportamento preventivo”.

 

O objectivo foi compreender a “relação da culpa em acidentes rodoviários e a mudança de comportamentos no sentido preventivo” através de
relatos de 19 pessoas, com uma média de 34,2 anos, que tivessem sofrido acidentes nos últimos três, quatro anos e com lesões físicas nos próprios ou em terceiros.

 

Os resultados sugeriram que a “auto-culpabilização, caracteriológica e comportamental, não contribuiu para a mudança de comportamento” e que a culpa residirá nos outros. A avaliação negativa feita do comportamento dos outros, enquanto condutores e peões, “denota uma apreciação destes como adversários que se encontram num ambiente hostil”.

 

A investigação indicou que a culpa formal, averiguada por seguradoras e tribunais, pode contribuir para a mudança comportamental.

A enfermeira exemplificou que nos casos de colisão traseira com outro veículo passou-se a manter maior distância de segurança do veículo da
frente. Nas infracções e infractores, os entrevistados fizeram um “discurso indirecto de auto-desculpabilização”:

“A agressividade que é tão vincada para caracterizar o comportamento dos outros, justifica-se pelos nossos participantes com base no carácter daqueles e em ‘dias menos bons’”.

 

Já o sentimento de culpa é independente da atribuição de culpa formal: dos 12 indivíduos que disseram que não podiam ter evitado o
acidente, sete foram formalmente culpados. “Aparentemente, (o envolvido) não estabelece nexo de causalidade entre os comportamentos adoptados e os acontecimentos que lhe sucederam”, acrescentou na tese.

 

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=46841

 

 

«Ninguém ignora que não é grande, nem inteligente, nem elegante o meu país (…) » Eugénio de Andrade

 

Conduza na defensiva. Tenha um comportamento atendível.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Sexta-feira, 06.05.11

Cartas de condução...

Lei provoca confusão nas cartas de condução.

Foi antecipada a renovação de cartas que eram válidas até aos 65 anos.
Polícia tem detido vários condutores desprevenidos.

Muitos condutores ainda crêem que só renovam carta aos 65 anos.

Lei de 2008 alterou prazos – circular sem título válido dá detenção.

 

O ’sem-carta’ nasceu em 1948 e 1958, confia cegamente na data de validade que tem na carta de condução e nunca se preocupou em renová-la - conta fazê-lo aos 65 anos.

Mas por causa de uma lei em vigor desde 2008, que impõe a revalidação da carta de ligeiros e motos aos 50 e aos 60 anos, a sua vida na estrada é tudo menos fácil. Se a polícia o fiscalizar, será imediatamente detido e alvo de um processo crime por conduzir sem qualquer título legal (desde 2008 já passaram os dois anos em que o documento é considerado caducado).

 

E se estiver envolvido num acidente, é provável que a companhia de seguros não pague.

 

A lista dos novos ’sem-carta’ — que não devem ser confundidos com quem nunca teve carta, por opção ou inaptidão, ou com os maiores de 65 anos - vai aumentar nos próximos anos por duas razões: uma inevitável, outra nem por isso.

 

- A primeira está relacionada com o facto de haver mais novos condutores com 50 anos.

- A segunda tem a ver com a falta de informação.

 

“Há muita gente que é detida e não faz a menor ideia de que está a cometer um crime”, admite Carlos Duarte, coronel da GNR.

Na prática, o ’sem-carta’, enquanto criminoso, só nasceu este ano.

 

Até dezembro de 2010, era um condutor com a carta caducada.

O prazo de caducidade é de dois anos e implica o pagamento de uma multa (entre 120 e 600 euros) e, claro, a renovação do documento.

No ano passado, a PSP e a GNR detiveram 51 pessoas por dia sem título legal para conduzir (18.886 no total).

Trata-se de um dos quinze crimes mais comuns em Portugal e, apesar de ligeiras oscilações nos últimos cinco anos, mantém-se quase inalterável.

A par da condução sob efeito do álcool, é um dos crimes rodoviários mais frequentes e, a avaliar pelos números dos últimos anos, parece resistir a todas as políticas e campanhas de prevenção.

 

Este ano, nos primeiros três meses, foram detidas mais 3672 pessoas.

Entre elas, estão os primeiros ’sem-carta’ da lei de 2008 (foi aprovada em 2005, mas só produziu efeitos há três anos, obrigando à renovação aos 50 anos, 60, 65, 70 anos e depois de dois em dois anos para ligeiros e motos).

 

Lei desconhecida.

 

Maria Câmara Pestana, advogada especializada em Direito Rodoviário, reconhece que tem aumentado o número de pessoas que a procuram devido a problemas com a renovação. “Há muita gente nesta situação. As pessoas não conhecem a lei e, embora isso não as isente de nada, a verdade é que não há qualquer informação aos condutores”, refere a advogada. Na prática, a lei de 2008 prevalece sobre a data de validade que consta no documento. “Para nós não há qualquer dúvida”, assegura o coronel Carlos Duarte.

 

A advogada Teresa Lume, que trabalha há anos em Direito Rodoviário, admite que os problemas estão só a começar.

“Este é o primeiro ano em que surgem cartas caducadas. A lei não tem efeitos retroativos, concedo, mas há ainda muitas dúvidas por esclarecer.

Por exemplo, a nível das consequências para quem se encontra nessa situação”.

 

Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, é dos que não compreendem o ruído.

“A lei está em vigor há três anos, as novas regras foram publicitadas na altura. Os nossos sócios são avisados antes de a carta caducar e alertados para a necessidade de procederem à renovação”, esclarece.

 

Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

“A seguradora tem direito de regresso contra o condutor se a pessoa que conduz o veículo não estiver legalmente habilitada”.

Nem o argumento do desconhecimento da lei serve de desculpa para os condutores.

 

É dos livros: a ignorância ou má interpretação da lei não justificam a falta do seu cumprimento nem isentam as pessoas das sanções nela estabelecidas.

O ISP lembra que “não existe na legislação de seguro automóvel ou na Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel qualquer menção à falta de renovação das cartas de condução”.

 

Cristina vai guiar um ‘mata-velhos’ quando sair da prisão

 

Conduziu sem carta durante vinte anos, foi apanhada 40 vezes pela polícia e chumbou dez vezes no código. Os pecados de Cristina deram direito a pena de prisão. Cristina Araújo ainda não entrou para o “Guinness Book” mas já bateu três recordes idiotas: foi apanhada 40 vezes pela policia por conduzir sem a carta de condução, chumbou por dez vezes no exame de código e guiava sem documentos há 20 anos ...

 

“Não me ajeito com o computador. Fico nervosa e falho nas perguntas mais básicas. Mas tenho a certeza de que vou passar à primeira no
exame de condução”. Enganou-se. Cristina já fez uma promessa ao advogado: quando sair da prisão não irá tirar a carta. Vai antes comprar um ‘papa-reformas’, também conhecido por ‘mata-velhos’, carro de dois lugares muito usado pelos mais idosos por não ser obrigatória a licença de condução.

 

http://www.asjp.pt/2011/04/30/lei-provoca-confusao-nas-cartas-de-conducao/

 

 

“Lei provoca confusão nas cartas de condução” - Expresso.

 

O documento deve ser revalidado de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento. A carta de condução é revalidada quando o condutor atinge as seguintes idades:

 

1. Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e das subcategorias A1 e B1

• Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

 

2. Condutores de veículos das categorias C e C+E, e das
subcategorias C1 e C1+E

• Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

 

3. Condutores de veículos das categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.

• Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

 

O Fórum Brigada de Trânsito aconselha, para proceder à revalidação da carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias, não podendo no entanto o documento ser renovado com mais de seis meses de antecedência.

 

Para revalidar as habilitações averbadas na carta de condução são necessários os seguintes documentos:

• Exibição do original da carta de condução;

• 1 fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;

• Exibição do original do documento de identificação ou fotocópia simples;

• Apresentação do Número de Identificação Fiscal:

• Atestado Médico:

 

a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);

 

b) Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, e das subcategorias C1, C1+E, D1, D1+E, bem como das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, de transporte escolar e de mercadorias perigosas (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);

 

• Relatório de exame psicológico favorável para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, bem como os condutores das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

De: http://www.brigadatransito.com

 

GNR fiscaliza menos condutores, mas multa mais vezes.

No ano passado, a GNR fiscalizou, no âmbito da segurança rodoviária, mais de 1,7 milhões de condutores - menos 15% que em 2009.

Em 2009 foram autuados 481 558 condutores, enquanto no ano passado houve 516 642 autos levantados -

o que representa um aumento de 7,2%.

 

No ano passado, as infracções por excesso de velocidade até aumentaram 11,84% (foram detectados 145 266 infractores), mas a condução sob o
efeito do álcool diminuiu 88%.

 

Os militares Segundo o Balanço Social da GNR, a 31 de Dezembro a guarda contava com 24 108 funcionários, entre militares e civis.
Entre 2009 e o ano passado, a guarda perdeu 1330 efectivos. Muitos passaram à reserva e não foram substituídos...

 

Do relatório de actividades de 2010 consta também uma análise da guarda, em que a GNR fala de escassez de recursos materiais, humanos e financeiros, além de "desmotivação para o serviço". No capítulo das "ameaças" ao serviço, são destacadas as restrições orçamentais, a perda de regalias dos militares, o aumento da criminalidade violenta e a "ineficácia do sistema judicial".

 

Tudo em:

http://www.ionline.pt/conteudo/102999-transito-gnr-autuou-343-condutores-excesso-velocidade-e-alerta-valores-preocupantes-da-sinistralidade

 

 

Conduza na defensiva. Tenha um comportamento atendível.

 

publicado por Oficial de mecânica às 16:07 | link do post | comentar
Domingo, 01.05.11

Os Acidentes não são acidentais…

 

Os acidentes de viação podem ser fortuitos ou dolosos.

 

Em acidentes em que o condutor não observou o dever de cuidado para o qual está obrigado e a sua conduta levou a um resultado lesivo a outrem, o qual, se não foi previsto, era previsível, apresenta-se relevante para que configure um crime.

 

A notícia: Seguradora condenada a indemnizar pais de criança *.

 

Concluiu que só não se atribuiu ao condutor o efeito doloso, face à dificuldade de prova.

Os magistrados do MP (infelizmente à semelhança de alguns juízes) parecem ter poucos conhecimentos em matéria de segurança rodoviária. Apesar de a linha que extrema uma acção controlável ou involuntária ser ténue, o bom senso na apreciação do grau da probabilidade de uma ocorrência pode determinar se o condutor agiu ou não, com leviandade.

 

Nos acidentes com resultados lesivos a pessoas, deve-se analisar se o condutor não violou o princípio de confiança em relação aos outros utentes da via. Quem conduz um veículo sabe que este se pode transformar numa verdadeira “arma” letal e por isso, não pode deixar de prever que uma inadequada condução pode provocar um evento com consequências trágicas.

 

No caso da ocorrência de um acidente grave, com consequências danosas, são muitos os factores que podem concorrer para o evento e, as verdadeiras causas para a sinistralidade rodoviária estão ainda por apurar.

O excesso de velocidade, álcool e o uso de telemóvel durante a condução, tem sido as causas mais apontadas para o aumento das vítimas mortais em acidentes de viação. Em resultado disso, outros factores têm sido negligenciados por dificuldades operacionais e que deveriam de ser considerados concomitantes na investigação às causas que possam ter estado na origem do acidente, como sejam:

 

- A conduta anterior da pessoa que decidiu assumir a condução do veículo;

- O seu estado físico;

- As horas de sono;

- Toma de medicação;

- Veículos envolvidos em acidentes e que não obedeciam a normas de segurança devido à transformação dos mesmos (“vulgo kitados”), etc; Nem sempre tidos em conta pelos tribunais.

 

Outras inobservâncias, como:

- Pneus gastos (carecas) e/ou “ressequidos” (os pneus deveriam de ter um prazo de validade), etc.

 

Todas estas situações se agravam quando a fiscalização policial foi reduzida ou, praticamente eliminada.

O elemento “repressivo” justifica-se na fiscalização de inúmeras situações de conduta que se caracterizam pela realização de manobras que colocam em risco a integridade de outros condutores e de transeuntes que, de outra forma passam incólumes.

 

São muitos os exemplos de manobras perigosas e, para reduzir a sinistralidade nas estradas portuguesas é necessário um policiamento em patrulhamento pelas estradas a fiscalizar:

 

- Condução em excesso de velocidade;

- Condução sob o efeito do álcool ou substâncias psicotrópicas;

- Conduzir com fadiga (na maioria, motoristas de pesados, por razões várias);

- Veículos pesados com carga mal acondicionada ou com excesso de carga;

- Ultrapassagens perigosas;

- A não observância de indicação de mudança de direcção (vulgo pisca);

- Desrespeito em cruzamentos e semáforos;

- Condução nocturna com falha de (luzes) faróis;

- Condução em contra-mão;

- Disputa não autorizada de veículos em via pública, o que resulta, não poucas vezes, em acidentes graves; etc.

 

A actual “violência” nas estradas em Portugal exige das entidades oficiais uma resposta enérgica.

O Código da Estrada, ao criminalizar várias condutas, disponibilizou as ferramentas aos tribunais para uma efectiva penalização aos vários prevaricadores, sejam eles condutores, mas também, quem tiver por responsabilidade a sinalização e a manutenção das estradas e auto-estradas.

Cabe aos operadores do Direito aplicar a lei.

Nâo é apenas com a colocação de radares que se resolve o problema (muitas vezes estes radares fixos nem estão sinalizados, o que serve simplesmente como uma "caça à multa").

Decreto Lei N.º 207/2005

"Artigo 16.º

Informação dos locais

1—Para efeitos da aplicação do presente decreto-lei, as estradas e outros locais onde estejam ou venham a ser instalados meios de vigilância electrónica fixos por parte de forças de segurança são assinalados com a informação, apenas, da sua existência".

F.Brás

 

* Seguradora condenada a indemnizar pais de criança.

    Atropelamento punido com 120 mil euros

O Tribunal Cível de Sintra condenou a seguradora Fidelidade-Mundial ao pagamento de 120 mil euros de indemnização aos pais de Hildeberto Monteiro, criança atropelada em Massamá, em 2003, quando tinha seis anos... o juiz António Correia Gomes considera provada a culpa do condutor.

 

A decisão do tribunal é marcante pelo montante da indemnização e tendo em conta que o processo-crime tinha sido arquivado em 2005 pelo Ministério Público (MP), que entendeu não haver matéria suficiente para acusar o motorista.

Para o advogado de defesa, Adriano Malalane, a sentença veio corrigir um erro cometido pelo MP.

"É muito raro em Portugal a Justiça atribuir responsabilidade cível quando o processo-crime é arquivado.

Isto só prova que houve um erro do procurador, agora corrigido", disse o advogado.

 

Hildeberto morreu a 26 de Setembro de 2003 numa praceta junto à sua casa, quando jogava à bola com amigos, acompanhado do irmão mais velho.
Foi atropelado por uma Toyota Dyna. Na sentença pode ler-se que "ocorreu uma acção voluntária (dominável ou controlável pela vontade humana) " do condutor que "seguindo em marcha dianteira embateu violentamente com a parte frontal do veículo em Hildeberto".

 

O juiz considera que houve "violação do dever geral de prudência na condução", uma vez que o motorista deu "início à marcha do veículo sem se certificar de que à sua frente não estava nenhum peão".

 

"TÊM FACA E QUEIJO NA MÃO"

Satisfeito com a sentença cível, o advogado de defesa não poupa críticas ao Ministério Público (MP) por ter arquivado o processo-crime. "Isto só prova que o MP tem a faca e o queijo na mão. Houve uma violação do princípio da legalidade, o procurador tudo fez para arquivar o caso e até ignorou o relatório da autópsia", disse Adriano Malalane. Na altura, o condutor alegou que Hildeberto meteu-se debaixo da viatura para ir buscar a bola e foi esmagado pelo pneu. Mas a autópsia confirmou que a criança morreu de traumatismo craniano devido ao embate e não por esmagamento.

 

"Houve homicídio por negligência e teria de ser julgado", disse o advogado, que não vai, contudo, pedir reabertura do processo-crime: "Seria difícil porque as provas são as mesmas". Segundo Malalane, a sentença é definitiva porque a seguradora não recorreu e já aceitou pagar a indemnização.

 

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/atropelamento-punido-com-120-mil-euros

 

 

Curva perigosa no eixo NC

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24-acidentes-ultimas-noticias-eixo-norte-sul/1247828-4071.html

 

OSEC

http://www.publico.pt/Local/curvas-perigosas-do-eixo-nortesul-motivam-queixacrime-a-pgr_1284968

 

 

Quem pode ver insensivelmente o alheio infortúnio, ignora que há dores.

Camilo Castelo Branco

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 23:20 | link do post | comentar

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