Terça-feira, 30.11.10

Auto-estradas - EasyWay 2020...

Mulher gravemente ferida em despiste na A5

 

O despiste seguido de capotamento de uma viatura ligeira na saída da A5, em Lisboa, provocou dois feridos, um dos quais em estado grave. De acordo com fonte do INEM, a mulher que ficou em estado mais grave, com idade à volta dos 40 anos, teve de ser ventilada e entubada no local. A outra vítima, de 64 anos, inspirava menos cuidados e foi conduzida ao Hospital de Santa Maria.

Em resultado do acidente, formaram-se longas filas, que atingiram vários quilómetros naquela entrada da cidade.

O acesso à Ponte 25 de Abril, pela zona da Pimenteira, esteve igualmente cortado.

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1724155

 

Estudo - Condutores com mais de 65 anos são grupo de risco, mas os jovens morrem mais.

 

Em 2009 registou-se, por cada milhão de habitantes, 96 idosos mortos ao volante.

Só um grupo apresenta resultados ainda mais fatais: os jovens de idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos…

Este estudo, que questionou 946 condutores entre os 60 e os 90 anos, também revelou que poucos admitem uma diminuição dos reflexos.

Nem tudo é negativo. Os idosos cumprem mais o código e os limites de velocidade.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1723531

 

Ministro quer maior penalização para condutores alcoolizados …

 

«Há necessidade em alguns aspectos de ir para o plano repressivo.

Quem conduz alcoolizado tem de ser sancionado porque está a pôr em perigo não só a sua vida como a vida de outros», afirmou à agência Lusa Rui Pereira. Rui Pereira realçou que o consumo de álcool é uma «tradição cultural e turística» de Portugal e que por esse motivo o seu «consumo moderado não deve merecer repressão», a não ser que se verifique um «exagero» no seu consumo…

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24-alcool-condutor-rui-pereira-sancao/1214064-4071.html

 

Sistemas de Transportes Inteligentes realidade até 2020 …

 

O reforço da colaboração entre todas as entidades presentes permitirá concretizar os objectivos do projecto EasyWay até 2020.

Ao nível nacional, a colaboração entre o sector público, representado pelo Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias IP (InIR) e o sector privado, representado pelas concessionárias portuguesas - Ascendi; Auto-Estradas do Atlântico; Auto-Estradas Norte Litoral; Brisa; Brisal; Estradas de Portugal; Euroscut; Lusoponte e Scutvias – e pela empresa de tecnologias de informação Armis, será crucial para a implementação de sistemas de transportes inteligentes nas auto-estradas nacionais.

 

Esta cooperação, inovadora no sector, ficou comprovada no fórum e demonstra o empenho de Portugal no cumprimento dos objectivos do projecto EasyWay. Relativamente a intervenientes internacionais, a presença de representantes das Direcções Gerais para a Sociedade de Informação (DG INFSO) e para a Mobilidade (DG MOVE) da Comissão Europeia e de associações rodoviárias europeias, ASECAP e IRF, foi fundamental para integrar, numa visão comum, institucional e reguladora, os vários pontos de vista analisados.

 

Portugal obteve dois prémios através de Rita Martins, da Direcção de Segurança e Qualidade do InIR, com o tema “VMS Harmonization – Portuguese State of Art”, e de Pedro Pinto, director-geral da Ascendi, com o tema “The experience of Ascendi in MLFF systems”…

 

Os sistemas de gestão de tráfego, videovigilância, monitorização ambiental, de movimento, classificação de veículos e serviços de informação nas auto-estradas são alguns exemplos, entre vários projectos que têm merecido o reconhecimento dos restantes Estados Membros. http://www.lusomotores.com/content/view/8540/1/

 

 

Espanha: Português a 225 km/h

Um português foi apanhado na A62, na zona de Salamanca, Espanha, a conduzir um Audi a 225 km/h.

O carro foi apreendido e o condutor, identificado como M.P.R., detido.

Vai responder por um delito contra a segurança rodoviária.

No dia 6, outro português foi apanhado na mesma zona a circular a 235 km/h.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/espanha-portugues-a-225-kmh

 

Apanhado ao quilómetro 50,9 da auto-estrada do Sul (A2)

Mandado encostar pela GNR, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa terá dito que viajava em missão de serviço.

Ainda o caso de Paulo Portas, multado a 13 de Março, quando seguia na auto-estrada do Norte (A1), ao quilómetro 55. http://www.lux.iol.pt/nacionais/paulo-portas-antonio-costa-multas-excesso-de-velocidade-politicos-gnr/1150001-4996.html

 

Presidente do ACP em excesso de velocidade

CM 26 Novembro 2009 - O presidente do Automóvel Club de Portugal - recentemente eleito vice-presidente da Federação Internacional do Automóvel – foi apanhado em excesso de velocidade pelo radar da GNR instalado ao km 167 do IP2 (recta de Gáfete), Portalegre.

o radar fotográfico de velocidade detectou Carlos Barbosa a 119 km/h numa zona onde o limite é de 90 km/h.

'O presidente do ACP não pagou na hora a coima, não assinou o auto e deixou um cheque de 60 euros de caução, conforme o previsto pelo Código da Estrada.

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 23:48 | link do post | comentar
Quinta-feira, 25.11.10

Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária...

CONVENÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA

 

As Partes Contratantes: Desejando facilitar a circulação rodoviária internacional e aumentar a segurança nas estradas com a adopção de regras uniformes de circulação obrigam-se a que:

Artigo 4.º - Sinalização

c) Os sinais de perigo sejam colocados a um distância dos obstáculos suficiente para os anunciar de modo eficaz aos condutores;

 

http://pt.legislacao.org/primeira-serie/resolucao-da-assembleia-da-republica-n-o-107-2010-veiculo-presente-veiculos-convencao-186194

 

GNR admite falhar metas e ordena reforço do patrulhamento

 

A partir de 1 de Novembro a GNR tem de reforçar o patrulhamento rodoviário, estar mais visível na estrada e reforçar a fiscalização das infracções que mais causam acidentes.

 

Admitindo que o balanço de vítimas de acidentes está "aquém dos objectivos quantitativos definidos pela Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR)", o documento lembra que a guarda tem a seu cargo 90% da rede viária fundamental.

Logo, cabe-lhe "um papel fulcral na redução" da sinistralidade... é “essencial um papel "dinâmico e proactivo", com patrulhas caracterizadas e visíveis”

 

http://www.ionline.pt/conteudo/85538-acidentes-gnr-admite-falhar-metas-e-ordena-reforco-do-patrulhamento

 

Divisão de Trânsito

 

O acidente na A25, alvo de investigação do Ministério Público, obrigou Rui Pereira a criar uma nova Divisão de Trânsito.

Mas o fantasma da BT continua a assombrar o ministro da Administração Interna. E os números da sinistralidade rodoviária também.

 

A BT poderá reaparecer no meio dos destroços… A criação da nova Divisão de Trânsito (DT), a 23 de Agosto, através de despacho emitido dois dias após do grave acidente da A25. … existe uma “paranóia com os radares”, em detrimento da prevenção dos acidentes.

Mais grave é a inexistência de patrulhas móveis…

No caso do acidente da A25, a falta de patrulhamento visível poderá ter contribuído de forma categórica para o desastre.

 

Recorde-se que, na tarde do acidente fatal, uma patrulha do Destacamento de Trânsito da GNR de Aveiro, a única que circulava na A25, foi convocada para sair no Nó de Talhadas, para acorrer a três acidentes ali ocorridos.

Na altura, os militares avisaram que, se saíssem do local, dadas as péssimas condições meteorológicas e a afluência do tráfego, poderia acontecer o pior. Terá sido premonição ou conhecimento de causa, mas, meia hora depois, 56 veículos envolveram-se num choque em cadeia, causando nada menos do que seis mortos e 72 feridos.

O Ministério Público está a investigar a possibilidade de existência de crime neste acidente.

 

http://www.automotor.xl.pt/1010/300.shtm

 

http://diario.iol.pt/sociedade/ultimas-gnr-tvi24-divisao-transito-brigada-de-transito/1188218-4071.html

 

Militares da GNR não desistem de comando único

 

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1651649

 

Em “90 por cento dos acidentes a culpa pode ser atribuída ao condutor”.

 

O comandante da nova divisão salvaguarda, no entanto, que se o objectivo do Comando da GNR é dar mais eficácia ao dispositivo operacional, a redução do número de acidentes e de vítimas “passa muito pela necessidade de o condutor português alterar os hábitos”.

 

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1651026

 

Nova Divisão de Trânsito é "pura cosmética"

 

Segundo o despacho que a cria, a DTSR tem como objectivo planear as actividades de trânsito, segurança e prevenção rodoviária, nos aspectos operacionais e informativas, coordenação, controlo técnico e supervisão.

É constituída por dez militares chefiados por um tenente-coronel.

 

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1651818

 

Criação de "nova BT" é um "remendo mal feito"

 

 http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1651390

 

Despacho a 23 de Agosto, cria um novo «órgão técnico» para gerir a sinistralidade em Portugal

 

Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSR) da GNR, compromisso de apresentar uma proposta de lei para constituir uma nova estrutura semelhante à extinta Brigada de Trânsito.

 

Despacho nº 47/10-OG - Através do Despacho nº 4501/2010, de 30 de Dezembro de 2009, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 51, de 15 de Março de 2010, defini as unidades orgânicas flexíveis da estrutura do Comando da Guarda Nacional Republicana, atento o disposto no artigo 18º do Decreto Regulamentar nº 19/2008, de 27 de Novembro.

 

Considerando que, actualmente, estão criadas 40 unidades orgânicas flexíveis, limite máximo permitido pelo nº 2 do artigo 18º do Decreto Regulamentar nº 19/2008, de 27 de Novembro, e depois de uma avaliação global da estrutura do Comando da Guarda a este nível, entendo justificar-se a extinção da Divisão de Cooperação e Projecção de Forças, da Direcção de Operações, do Comando Operacional, permitindo assim a criação da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária.

Criação da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária - Despacho n.º 15264/2010 de 8 de Outubro - Diário da República, 2.ª série — N.º 196 — 8 de Outubro de 2010

 

http://dre.pt/pdf2sdip/2010/10/196000000/4988949889.pdf

 

Investigação de acidentes Comissão Europeia (CE)

 

Cria em 2004, um grupo de peritos para aconselhar a Comissão sobre a Estratégia para lidar com acidentes no sector dos transportes.

 

Esta iniciativa tinha sido proposta na década de CE no "Livro Branco sobre a política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora da verdade" com a missão de assessorar o Comissão sobre a necessidade de melhorar a legislação existente e, quando necessário, sobre a necessidade de propor novas iniciativas para todos os modos de transporte.

 

O grupo de peritos, com o objetivo de aumentar sua capacidade de aprofundar os diferentes modos, decidiu criar sub-grupos de trabalho para cada transporte modalidade e, posteriormente, também para criar um sub-grupo específico para lidar com questões metodológicas.

Este documento apresenta os principais observações, conclusões e recomendações do sub-grupo de análise Oportunidades no sector rodoviário: a Estratégia da Rota de Acidentes no Transporte de Grupo de Trabalho (o RO-SAT Grupo de Trabalho).

 

http://translate.google.pt/translate?hl=pt-PT&sl=en&u=http://ec.europa.eu/transport/roadsafety_library/publications/rosat_report.pdf&ei=_Sd4TOX3Fceu4QaxjMC3Bg&sa=X&oi=translate&ct=result&resnum=2&ved=0CCQQ7gEwAQ&prev=/search%3Fq%3Dinvestigation%2Bof%2Baccidents%2Broad%26hl%3Dpt-PT%26sa%3DX%26rlz%3D1R2SUNC_pt-PTPT373

 

 

“O Jornal é uma tenda na qual se vendem ao público as palavras da cor que se deseja”. Balzac

 

"A questão é saber se podeis obrigar as palavras a quererem dizer coisas diferentes”. Lewis Carroll

 

 

 

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 22:33 | link do post | comentar
Segunda-feira, 22.11.10

Homenagem às vítimas de acidentes de viação...

A4 acidente com 16 viaturas

 

O sinistro ocorreu às 8H18, ao quilómetro 25, junto à saída para Baltar, no sentido Porto-Amarante.

Fonte dos bombeiros precisou que havia apenas sete viaturas envolvidas no acidente a que acorreram.

Adiantou, no entanto, que outros pequenos choques se seguiram na mesma via e sentido, sem precisar o número total de viaturas envolvidas.

 

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Paredes&Option=Interior&content_id=1717254

 

InIR substitui-se aos tribunais no processo executivo

 

PS quer que concessionárias de auto-estradas e afins passem a cobrar multas … dotando o InIR do poder para executar créditos sem necessidade de intervenção dos tribunais. Apenas ficarão salvaguardados os casos em que os automobilistas tomem a iniciativa de avançar com uma impugnação judicial.

 

http://economia.publico.pt/Noticia/ps-quer-que-concessionarias-de-autoestradas-e-afins-passem-a-cobrar-multas_1467057

 

Domingo de má memória para famílias das vítimas

 

Dia negro nas estradas regista quatro mortes

 

A data era de homenagem às vítimas de acidentes de viação e ficou marcada por mais quatro mortes na estrada.

Em poucas horas, entre a madrugada e a manhã de ontem, quatro pessoas, entre os 16 e os 35 anos, perderam a vida em acidentes nos concelhos de Santarém, Almodôvar, Odemira e Proença-a-Nova.

 

A vítima mais jovem, João Almeida, de 16 anos, morreu próximo da sua residência, em Lamarosa, Santarém, e ainda esteve a conversar com o pai en-quanto era desencarcerado pelos bombeiros. "Não há nada que consiga descrever esta dor", dizia ontem o pai do jovem, Hélder Zibaia, lembrando que o filho estudava no 10º ano e era um aluno "bastante razoável".

 

João Almeida saiu de casa após o jantar de sábado para ir ao café encontrar-se com o amigo Bernardo, de 19 anos, que tinha pedido um carro emprestado para irem "dar uma volta". Numa recta com boa visibilidade, o ligeiro de mercadorias embateu com grande violência num pilarete de cimento e numa árvore.

 

João ficou encarcerado e veio a falecer, enquanto o condutor sofreu apenas escoriações na cara e nos braços.

A noite de diversão dos dois jovens acabou em tragédia, tal como em Troviscais, Odemira, onde a colisão, seguida de despiste, dos dois carros em que seguia um grupo de dez amigos resultou na morte de um deles e em ferimentos noutros cinco.

 

O grupo, constituído por dez amigos com idades entre os 20 e os 50 anos, residentes em Odemira, tinha ido a um baile popular e, quando regressava a casa, um pequeno toque na traseira de um dos veículos, no meio de um despique, originou o despiste.

Os dois Hondas Civic foram projectados para uma ravina com oito metros e um deles capotou, causando a morte do condutor, Gonçalo Mateus, de 35 anos, residente na Ribeira do Seissal.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/dia-negro-nas-estradas-regista-quatro-mortes

 

Quanto vale a vida de um jovem? 

Qualidade do ensino da condução, fiscalização policial branda e extinção da Brigada de Trânsito são causas para aumento dos acidentes, diz Luís Cardoso, da Liberty Seguros.

 

Quanto vale para uma seguradora a vida de um jovem com menos de 25 anos? Qualquer coisa como 100 mil euros.

E se o sinistrado tiver 75 anos? Bom, nesse caso, a compensação não deverá chegar a 50 mil euros.

 

A arbitrariedade na fixação das indemnizações foi uma das questões debatidas no II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, que decorreu no final da semana, em Lisboa, sob o lema "Prevenir para reparar", promovido pela seguradora Liberty.

Em Portugal, em 2009 foram contabilizados 35.484 acidentes rodoviários (com vítimas de várias graus), mais 1871 do que no ano anterior.

Os dados referentes a 2008, 2009 e 2010, entre 1 de Janeiro e 7 de Novembro, permitem aferir que os óbitos resultantes de acidentes rodoviários têm vindo a diminuir. Em 2010, 618 pessoas morreram nas estradas nacionais, menos 24 do que os apurados em 2008.

 

O valor foi calculado segundo a fórmula europeia que tem em conta não só as mortes registadas no local do desastre ou durante o percurso até ao hospital, mas também os que ocorrem nos 30 dias seguintes.

 

Entre Janeiro e Abril deste ano morreram nos hospitais 275 pessoas: 61 peões; 163 condutores; 51 passageiros.

A maioria dos desastres ocorre dentro das localidades e muitos envolvem peões.

Em 2000 morreram nas estradas nacionais 1670 (menos 1022 mortes).

 

Luís Cardoso, coordenador do congresso e director da Liberty Seguros com o pelouro dos sinistros, justifica o decréscimo de mortes nas estradas com o facto de haver melhores vias de circulação. Por outro lado, registou-se uma melhoria da emergência médica.

 

Portugal está a meio do ranking europeu, mas tem o dobro dos sinistros da Holanda e da Inglaterra, onde vigoram regras de fiscalização mais severas.

 

Cálculo de indemnizações

Para Luís Cardoso, uma das questões mais sensíveis discutidas no congresso foi a forma de cálculo das indemnizações a pagar aos herdeiros das vítimas mortais de acidentes ocorridos em estradas nacionais.

 

O desafio é aferir qual o valor mais justo que deve ser fixado em caso de morte ou invalidez.

Um tema abordado sob três pontos de vista: das seguradoras, dos sinistrados e dos juízes, chamados sempre que não há acordo.

"Até há bem pouco tempo a fixação dos valores era deixada ao livre arbítrio dos juízes, que para situações idênticas determinavam, por vezes, indemnizações díspares", nota Luís Cardoso.

 

A tragédia de Entre-os-Rios marcou um ponto de viragem no vazio que existia, entende e observa que a partir daí a apreciação que os tribunais fizeram sobre as compensações a entregar aos familiares das vítimas fez jurisprudência.

 

O Estado avaliou a morte em 50 mil euros e fixou mais 20 mil para compensar os danos morais à família.

 

Em sequência, foi criada uma tabela que tem em conta a idade do sinistrado.

Quando a vítima tem menos de 25 anos, a compensação é de 60 mil euros, podendo os herdeiros receber mais 20 mil por danos morais e mais sete mil, se o óbito só for declarado 72 horas depois da ocorrência (a quantia será de dois mil euros se apenas sobreviver 24 horas).

Se a vítima tiver entre 25 e 49 anos, o valor a atribuir aos familiares será de 50 mil euros.

Se a morte ocorrer entre os 50 e os 75 anos, a indemnização será de 40 mil euros, valor que baixará para 30 mil euros a partir dos 75 anos.

A estas verbas acrescem as compensações aos herdeiros por danos morais.

 

As estatísticas revelam que o número de mortes nas estradas tem vindo a cair, ainda assim os acidentes de viação deixam um lastro de feridos graves. Em 2010 (entre Janeiro e 7 de Novembro), foram contabilizadas mais 58 vítimas graves do que em 2008.

Situação que Luís Cardoso explica pela menor "fiscalização" nas estradas portuguesas e pela "menor repressão" por parte das autoridades.

Ou seja: os condutores com excesso de velocidade, que fazem manobras perigosas ou que conduzem sem cinto de segurança estão a ser menos "castigados".

Restrições aos idosos e jovens

Estudos recentes revelam que são os jovens com menos de 25 anos, que conduzem mais depressa, têm o índice de sinistralidade rodoviária mais elevado.

O maior número de incidentes graves ocorre ao fim-de-semana e envolve rapazes (apenas três por cento das vitimas são raparigas), destes, cerca de metade acaba por morrer.

Já este mês a Prevenção Rodoviária Portuguesa propôs a criação de restrições à condução de idosos (que guiam sozinhos) e de jovens (dos 18 aos 20 anos), no primeiro ano de condução e ao fim-de-semana.

 

Um maior policiamento das estradas, e, em particular, uma maior educação cívica são algumas das medidas de prevenção da sinistralidade rodoviária que Luís Cardoso considera que devem ser adoptadas.

"As escolas de condução, para além de darem a carta, devem com o mesmo empenho ensinar a prevenir os acidentes".

O responsável da Liberty defende que o acréscimo de feridos de acidentes rodoviários resulta, em parte, de uma legislação demasiado branda que não ajuda a conter as infracções, não só ao nível dos atropelamentos em passagem de peões.

Também a extinção da Brigada de Trânsito (BT) e a actual desorganização a nível da fiscalização rodoviária são apontados como negativos.

Seguros podem aumentar

No que respeita aos acidentes de trabalho, não há estatísticas oficiais actualizadas.

"A nossa percepção é que a sinistralidade tem melhorado, pois têm existido menos acidentes laborais", entende Luís Cardoso.

 

O director da Liberty Seguros diz que "se desconhece por enquanto o efeito da crise" neste segmento, pois as empresas tendem a aligeirar os procedimentos [de prevenção] quando há necessidade de cortar custos".

 

E não tem dúvidas: "Vamos assistir a um aumento da sinistralidade."

Um contexto que, na perspectiva das seguradoras, é propício a novos acréscimos das tarifas.

O sector avisa que os prémios recebidos não são suficientes para fazer face ao aumento dos sinistros e dos custos da actividade.

E já admitiu que se prepara para aumentar os preços dos seguros automóvel e dos de acidentes de trabalho.

http://www.publico.pt/Sociedade/quanto-vale-a-vida-de-um-jovem_1467325

 

Prevenção Rodoviária quer restrições para jovens e idosos nas estradas

Portugal vai falhar o objectivo europeu de reduzir em 50% o número de mortes em acidentes rodoviários entre 1990 e 2010.

 

Depois de no ano passado Portugal ter cumprido a meta europeia, os novos dados traem as expectativas.

A explicação parece estar na nova forma de contabilizar as vítimas mortais, pois além dos óbitos registados no local ou no percurso até ao hospital, passaram a contar também os ocorridos até 30 dias.

 

Segundo a nova fórmula, entre Janeiro e Abril passados, morreram nos hospitais 275 pessoas; se seguíssemos a anterior, ter-se-iam registado 204 óbitos - de acordo com os dados apresentados ontem pelo presidente da Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária.

Intervindo no II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, em Lisboa, Paulo Marques enfatizou a subida de 91%, segundo a nova fórmula, na mortalidade de peões (61 pessoas num mês contra 32 em 24 horas), de 23% na de condutores (163 contra 133) e de 31% entre passageiros (51 contra 39). Reconhecendo que Portugal vai falhar o objectivo de redução da mortalidade, o dirigente assinalou os progressos desde 1995, quando as suas taxas estavam 105% acima da média europeia, mas recordou que os números nacionais são o dobro dos registados nos países com sinistralidade mais reduzida, como o Reino Unido e a Holanda.

 

Na Holanda, as regras são cumpridas de forma mais severa, anotou o director-geral da Prevenção Rodoviária, José Trigoso.

Por exemplo, enquanto em Portugal são levantados cerca de 300 mil autos por excesso de velocidade, naquele país registaram-se nove milhões, pois a tolerância é de apenas três ou cinco quilómetros por hora.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1714539

 

Nova contabilização de mortes nas estradas

Registo alargado a 30 dias - mostra uma nova realidade: uma grande subida de falecimentos entre os peões.

A nova tabela mostra um aumento de 91% de mortes entre peões (61 pessoas num mês contra 32 em 24 horas), uma subida de 23% entre condutores (163 contra 133) e de 31% entre os passageiros (51 contra 39).

 

Face a estes números e ao facto de os acidentes acontecerem mais em meio urbano, o responsável sublinhou os atropelamentos, uma realidade que era desconhecida, por não se fazerem contabilizações a um mês.

Também recordou a importância de as autarquias desenharem planos municipais de segurança rodoviária.

 

Paulo Marques afirmou que, neste momento, os números mostram que se irá falhar o objectivo europeu de reduzir em 50% as mortes em acidentes rodoviários entre 1990 e 2010.

Porém, Portugal já é excepção, ao cumprir a meta no ano passado, isto depois de 1995 estar 105% acima da média da Europa, acrescentou.

O objectivo nacional até 2015 é "salvar 1350 vidas" e ficar no "top 10" das listas com menos vítimas.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1714151

 

Região: Algarve - Ano negro na sinistralidade rodoviária

Este é o pior ano desde 2008 em número de vítimas de acidentes de viação no Algarve.

Entre o dia 1 de Janeiro e o dia 15 deste mês já morreram mais sete pessoas do que em todo o ano passado e mais três do que em 2008, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)… "a principal causa de morte de cidadãos com menos de 30 anos continua a ser a sinistralidade rodoviária e este é um cenário que temos, obrigatoriamente, de inverter".

Isilda Gomes defende, por isso, que "a educação para uma condução segura tem de ser intensificada nas escolas e na família". http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/estrada-faz-mais-vitimas

 

Mortos nas estradas por ano passaram de 2600 para 800 em 30 anos

O número de mortos devido a acidentes rodoviários diminuiu de 2600 anuais na década de 80 para menos de 800, revelou esta sexta-feira o ministro da Administração Interna. No II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, o ministro Rui Pereira explicou que esta redução prende-se com vários factores, como: melhores estradas, automóveis mais seguros, maior sensibilização dos condutores, fiscalização mais efectiva e regular das forças de segurança e melhor assistência médica no local dos acidentes.

 

Em 1970, o número de automóveis era de 500 mil e hoje é de 5,7 milhões.

Portugal tinha 80 quilómetros de autoestrada em 1974 e actualmente há mais de 3000 quilómetros, segundo os dados referidos por Rui Pereira.

«A evolução determinou que na década de 80 houvesse um número de mortos muito elevado, mais de 2600 mortos por ano», disse o ministro.

«Desde 2006 conseguimos descer abaixo dos mil mortos anuais e actualmente temos menos de 800 mortos por ano nas estradas portuguesas e continuamos a descer e queremos descer», acrescentou Rui Pereira.

O governante apontou ainda a mudança de método para contar as mortes devido a acidentes na estrada para possibilitar a comparação com outros países europeus. http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1714835

 

Há 26 acidentes de trabalho por hora.

 

Quedas são principal causa de morte.

Custo médio por acidente ronda os 1535 euros e tem subido todos os anos.

Nem todos são graves ou incapacitantes, mas a cada hora que passa há 26 acidentes de trabalho em Portugal.

 

A média, registada no ano passado, dá conta de todas as situações em que foram activados seguros de trabalho e resulta de uma extrapolação feita pela Associação Portuguesa de Seguradoras, a partir dos dados de associadas que representam 92% do mercado.

Em 2009 foram pagos 487 milhões de euros pelas seguradoras, na grande maioria a trabalhadores por conta de outrem - apenas 26 milhões a independentes. O custo médio por acidente ronda os 1535 euros e tem subido todos os anos, apesar de o número absoluto de incidentes ter baixado 6,3% no ano passado.

Doenças músculo-esqueléticas são as mais frequentes causadoras de incapacidades e baixas, enquanto as quedas são responsáveis por 41,1% dos acidentes mortais.

Cruzando os dados das seguradoras e da Autoridade para as Condições do Trabalho, há discrepâncias decorrentes de nem todos os acidentes serem de notificação obrigatória.

 

Mas na liderança não há dúvidas: o esforço excessivo e o mau posicionamento no trabalho são, ano após ano, responsáveis pela maioria dos danos profissionais.

Outro problema frequente é a surdez causada pelos níveis de ruído elevados, segunda doença mais participada ao centro nacional de protecção contra os riscos profissionais.

As dez principais causas de acidentes têm variado ligeiramente na última década, mas as quedas têm um lugar de destaque tanto na Europa como nos Estados Unidos.

Reacções a produtos químicos e biológicos estão no quarto lugar da lista, seguindo-se acidentes rodoviários em trabalho.

O tema estará hoje em discussão no II Congresso de Acidentes de Trabalho e Rodoviários, organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), Associação Portuguesa de Avaliação de Danos Corporais e Liberty Seguros.

Jorge Costa Santos, director da delegação do Sul do INML, vai avaliar os dois primeiros anos de aplicação da tabela nacional para a incapacidade no trabalho.

Ian Noy, director do Instituto de Investigação para a Segurança da Liberty, explica que um acidente de trabalho tem um custo social três vezes superior ao directamente reportado pelas empresas e seguradoras. Sublinhando que além da importância em termos humanos o investimento em prevenção tem um retorno financeiro inequívoco, o especialista em ergonomia afirma que:

"a segurança não pode ser olhada como um encargo adicional ou um luxo".

 

http://www.ionline.pt/conteudo/89307-ha-26-acidentes-trabalho-hora-quedas-sao-principal-causa-morte

 

O valor financeiro da vida.

http://cambiantevelador2.blogs.sapo.pt/9044.html

 

Se não te conheces a ti mesmo nem conheces o inimigo, perderás todas as batalhas. Sun Tzu, A Arte da Guerra

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Quarta-feira, 17.11.10

Sinalização na “gestão do perigo”...

A29: dois despistes e três colisões em apenas sete minutos

 

Em sete minutos, registaram-se dois despistes e três colisões, na A29…
Todos os acidentes ocorreram junto ao quilómetro 46,8, sentido norte-sul, nas imediações do acesso da A29 à A44…

Na altura dos acidentes, o tempo encontrava-se chuvoso.

 

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/a29-gaia-acidentes-tvi24/1209163-4071.html

 

A 160 km/h na A2

(Radar Multanova KM 20,7 dA2 N/S Fogueteiro – Coina) 

 

… incorrendo ainda numa multa suplementar de 30 euros por conduzir sem estar na posse da carta de condução. Informado da contra-ordenação, Miguel Freitas telefonou ao advogado, tendo comunicado aos guardas que não iria pagar a coima de 120 euros.

 

A patrulha passou-lhe uma guia de condução, tendo-lhe apreendido os documentos do carro. O deputado tem agora 15 dias para pagar as duas coimas e apresentar os documentos. Se não o fizer, a coima por conduzir sem estar na posse da carta de condução será aumentada para 60 euros.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/deputado-viajava-a-160-kmh-na-a2220212727

 

 

"Nada fez quem não acabou.

O melhor não está em começar uma coisa, mas em terminá-la como convém"

Padre GRATRY  

 

 

 

 

 

 

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Sexta-feira, 12.11.10

Direitos dos utentes nas auto-estradas...

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho

 

Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.

 

Artigo 12.º

Responsabilidade

 

1 — Nas auto -estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a:

a) Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem;
b) Atravessamento de animais;
c) Líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais.


2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de circulação em segurança.

 

3 — São excluídos do número anterior os casos de força maior, que directamente afectem as actividades da concessão e não imputáveis ao concessionário, resultantes de:

a) Condições climatéricas manifestamente excepcionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos;
b) Cataclismo, epidemia, radiações atómicas, fogo ou raio;
c) Tumulto, subversão, actos de terrorismo, rebelião ou guerra.

 

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/07/13700/0455004552.PDF

 

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

 

Decreto Regulamentar n.o 3/2005 de 10 de Maio.

A Lei n.o 33/2004, de 28 de Julho torna obrigatória a colocação de protecções nas guardas de segurança existentes nos «pontos negros» e em outros pontos de maior risco das vias públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos utentes de veículos de duas rodas.

Nos termos do referido diploma, as protecções devem ainda ser colocadas, nas vias a construir, em toda a extensão das respectivas guardas de segurança.

 

http://www.oern.pt/documentos/legislacao/d_dl_dr/DR3_2005.pdf

 

Rails - “motoguard”

 

http://www.liveleak.com/view?i=3f4_1219558305

 

OSEC

 

Nos últimos anos tem-se realizado o alargamento das plataformas de alguns troços de auto-estrada, passando de duas vias para três vias em cada sentido.

 

Este tipo de intervenção corresponde a um aumento significativo do comprimento das linhas de água sobre o pavimento rodoviário, agravando ainda mais o perigo de hidroplanagem a que se sujeitam os utentes dessas vias, em virtude de não haver qualquer cuidado de aumentar a capacidade drenante superficial do pavimento para os níveis mínimos necessários, onde, o aumento desse perigo de hidroplanagem passa a ocorrer para chuvadas mais fracas.

 

Mesmo um juiz de direito, que desconheça em absoluto os critérios técnicos de segurança que uma estrada deve garantir, percebe, no seu senso comum, que sendo a velocidade máxima permitida de 120km/h e que o condutor tem o dever de reduzir a velocidade durante a ocorrência de uma chuvada, e, se esse condutor reduzir para 100km/h, já terá cumprido o seu dever de cuidado, ainda para mais porque, sob uma chuvada intensa e, se não circularem outros veículos próximos, o condutor, a 100km/h, disporá de boas condições de visibilidade sobre a estrada.

 

Contudo, com aquela chuvada intensa, a vida dos utentes da estrada é colocada em perigo concreto, porque a hidroplanagem ocorre para velocidades superiores a 80-90km/h, por defeito grave da capacidade de drenagem superficial do pavimento da estrada.

 

Ao condutor, a circular na auto-estrada, nunca se poderá exigir que consiga avaliar que, durante chuvadas, a que correspondem condições aceitáveis de visibilidade sobre a estrada, mesmo que reduza a velocidade para 100km/h ou até para 90km/h, que ainda estará sujeito à hidroplanagem que surge a partir de velocidades de 80km/h.

 

Esse campo de avaliação está a montante do campo de avaliação do condutor e pertence ao engenheiro civil sendo sua a obrigação de avaliar o cumprimento das condições técnicas de segurança.

 

http://static.publico.clix.pt/docs/local/relatoriopreliminara8osec23012010.pdf

 

IC 17

 

http://www.cril-segura.com/Relatorio-observatorio-estradas-cidades.pdf

 

Auto-estradas – Características técnicas.

 

http://www.inir.pt/portal/LinkClick.aspx?fileticket=LO4%2BkkCgOhQ%3D&tabid=116&mid=487&language=pt-PT

 

 

- Em termos legislativos Portugal talvez seja exemplar, pelo menos no que respeita ao espaço comunitário, já no que respeita à educação para a cidadania e na aplicação da lei, pouco ou nada concretiza.

 

 

Tem ainda uma justiça muito lenta e a tecnologia é dominada por pessoas que não compreendem aquilo que gerem ou por outros que gerem o que não compreendem.

 

"Sem virtudes cívicas não pode haver governo democrático." Montesquieu

 

 

 

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Terça-feira, 09.11.10

Profissionais de Assistência Rodoviária...

Vigilantes da Estrada

 

Dedicados e sem horários fixos, os profissionais da Assistência Rodoviária da Brisa prestam um serviço de auxílio importante, mas que nem sempre é reconhecido.

 

Deparamo-nos recentemente com uma das 83 viaturas da Brisa em plena auto-estrada.

Estavam a remover da faixa de rodagem da A1 o que parecia ser um barrote de madeira.

Intrigados com o sucedido, quisemos saber mais sobre as tarefas deste departamento da concessionária rodoviária.

 

Contactámos um responsável da empresa, que prontamente acedeu ao nosso pedido de entrevista na condição, porém, de o mantermos no anonimato. «Prefiro dar protagonismo a quem o merece», referiu, que é como quem diz «dá-lo aos profissionais que, todos os dias, se dedicam a ajudar os condutores e a salvar vidas».

 

MAIS QUE DESEMPANAGEM

Não parece, mas o serviço de assistência rodoviária é muito mais do que a «desempanagem das viaturas».

 

De início foi difícil interiorizar que um técnico - que tem como missão «minimizar ao máximo o tempo de imobilização do veículo na via pública» - poderia ser determinante para a sobrevivência de um sinistrado. Afinal, desde quando é que um mecânico salva vidas?

Mas tudo fez sentido depois de falarmos com Manuel Costa e Luís Filipe, dois profissionais da Brisa Operação e Manutenção - o departamento que congrega a antiga Brisa Assistência Rodoviária desde Dezembro de 2009.

 

Trabalham na empresa «há mais de 18 anos», tempo suficiente para poderem relatar as mudanças sofridas no organismo e no comportamento dos condutores portugueses, mas também a dimensão dos problemas do seu quotidiano. Ambos reconhecem que o objectivo primário da sua profissão é «retirar as viaturas que se encontram paradas na auto-estrada e, em caso de acidente, sinalizar imediatamente o local afectado».

 

Mas, para que isso aconteça, é necessário «chegar a ele o mais depressa possível».

Para tal, os técnicos da Brisa têm uma formação específica, que começa desde logo no processo de triagem.

É exigido «o 9º ano como escolaridade mínima, conhecimentos de mecânica e total disponibilidade», até porque «esta é uma profissão que não se compadece com horários», referiu o responsável anónimo.

 

São depois efectuados testes psicotécnicos que avaliam se os candidatos possuem o distanciamento necessário à profissão, ou seja, se conseguem resistir às situações mais flagelantes: «Verificamos se têm fobia ao sangue e "estofo" para lidar com situações de crise», acrescentou, porque «não é só a desempanagem que está em causa, é também o contacto, muitas vezes, com pessoas feridas e em trauma evidente».

 

FORMAÇÃO

Terminada a triagem, a formação abrange as áreas da condução defensiva e do atendimento, dando ainda um conjunto de técnicas de socorrismo aos seus formandos. Estes serviços são contratados externamente a empresas especializadas, ficando ao cuidado da Brisa as matérias sobre a sinalização e todos os processos que lhe são inerentes.

 

Existem onze formadores internos que transmitem os seus conhecimentos aos novos colaboradores, mas também aos quadros existentes:

«Todos os anos é feito um refrescamento», explica Luís Filipe, o segundo mecânico com quem falámos.

Logo depois, acrescenta que «a formação não é suficiente para chegarmos com rapidez a quem nos pede ajuda», referindo-se à colaboração dos restantes condutores que circulam na via pública:

«Muitas vezes queremos passar quando o trânsito está caótico e as pessoas não facilitam».

 

Manuel Costa acredita que a maioria reconhece a validade dos serviços da Assistência Rodoviária, uma percepção comprovada pelos inquéritos de satisfação da Brisa.

Os dados oficiais do Relatório de Sustentabilidade de 2009 indicam que, numa escala de 1 a 4, o nível global de satisfação com o serviço da Assistência Rodoviária foi de 3,6.

Mas nem sempre foi assim. Luís Filipe ainda se lembra de quem os visse com desconfiança:

«Na fase inicial, em 92/93, as pessoas pensavam que íamos penalizá-las.

Só depois é que começaram a perceber, à medida que a empresa foi crescendo e ganhando visibilidade, que estávamos ali, para as ajudar».

 

Hoje, as maiores dificuldades passam por «manter o sangue-frio quando nos deparamos com um acidentado, sinalizar de imediato a faixa de rodagem e convocar os serviços de assistência médica.

 

É importante que não caiam mais condutores na mesma situação»

 

Além da mudança - «para melhor» - da mentalidade e dos comportamentos, os dois mecânicos destacam a evolução tecnológica que a empresa sofreu ao longo dos anos.

Um progresso que veio facilitar o trabalho de socorro e de prevenção:

«O painel que se encontra no tejadilho foi uma ajuda valiosa, pois permite-nos colocar informação importante», aponta Luís Filipe.

Já Manuel Costa destaca a "consola" com localização GPS que indica aos serviços de monitorização onde se encontra a equipa de assistência.

 

Estes não são os únicos exemplos do investimento feito na área da segurança e contrastam com os recursos aplicados na desempanagem.

O encarregado que nos pediu anonimato explica que a Brisa tem «uma bitola de tempo definida», onde não podem ser ultrapassados os 30 minutos. «Depois disso chamamos o reboque», frisando que o investimento da empresa é feito em «elementos complementares» como a melhoria da sinalização. Esta inclui lanternas sequenciais, sinais de alumínio, telas de alta intensidade e o painel que se encontra no tejadilho da viatura.

 

SINALIZAÇÃO FAZ A DIFERENÇA

 

Mesmo durante o dia, a utilização de lanternas sequenciais pode fazer toda a diferença na visualização do "corte" da estrada.

O encarregado da Brisa explica porquê:

«O nível de exposição do sol não se desenvolve sempre da mesma maneira, podendo, por exemplo, oscilar entre nascente-poente ou poente-nascente. Com as sequenciais montadas a um metro do solo conseguimos realçar a sinalização».

 

 

Daí a insistência no refrescamento anual:

«Ao fim de algum tempo, a fita métrica parece que encurta. Os nossos manuais estipulam mínimos de segurança que podem ir dos 50 aos 100 metros, por exemplo. E eles não podem ser, de maneira nenhuma, ignorados.

 

 

Apostámos muito no reforço da formação ao ponto de simularmos acidentes.

Tudo para garantir que os técnicos cumprem os limites de segurança e para que se apercebam da importância de reter as metragens», conclui.

 

 

Não menos importante é a equipa da Assistência ser capaz de aguentar a carga emocional que o trabalho exige.

Estes mecânicos tanto podem ser chamados para «solucionar um furo e substituir uma vela ou a correia de distribuição»,

como para «sinalizar um grande acidente, ajudar na remoção dos destroços, vedar o acesso ao local e indicar o caminho alternativo».

 

 

Nem sempre é fácil, mas o grupo de trabalho ajuda.

Luís Filipe enaltece a dedicação dos profissionais que trabalham com ele.

Garante que o auxílio entre todos é fundamental e termina afirmando que não há nada como ajudar as pessoas:

«É a parte mais gratificante desta profissão»

 

 

Fonte: http://www.josedemello.pt/gjm_press_05.asp?lang=pt&empresa=1¬icia=8373

 

Acidentes provocam stress pós-traumático

 

 Mais de metade dos envolvidos em acidentes de viação apresentam sintomas de stress pós-traumático (PTSD) e 98% estão medicados nos primeiros dias. Um estudo da Universidade do Minho estima 124 mil vítimas de PTSD.

 

Os estudos americanos revelam que 11,5% das vítimas de acidentes rodoviários desenvolvem PTSD

Se considerarmos este último dado, contabilizando apenas os feridos dos últimos 20 anos em Portugal poderemos estimar que aproximadamente 124 mil vítimas portuguesas desenvolveram PTSD.

 

A afirmação consta do estudo "Acidentes rodoviários: Incidência de PTSD nas vítimas directas", elaborado por duas investigadoras da Universidade do Minho. Os resultados mostram que as lesões mais frequentes são as fracturas (78,6%), no entanto 95,2% dos participantes apresentam politraumatismos. Cerca de 98% dos participantes estão medicados após o acidente (apenas 23% com psicofármacos - antidepressivos e sedativo-hipnóticos)...

 

http://www.psicologia.com.pt/noticias/ver_noticia.php?codigo=NO01093

 

... é errado pensar que os distúrbios pós traumáticos estão normalmente associados a ambientes de conflito bélico...

 

 Luísa Sales realçou que, «felizmente, a maior parte das pessoas não fica com esse tipo de lesões» e consegue lidar com o impacto das próprias vivências traumáticas, sejam as que as vivem directamente, sejam aquelas com que se confrontam reflexamente, como acontece com os bombeiros ou os profissionais de saúde.

 

http://diario.iol.pt/noticia.html?id=907524&div_id=4071

 

 

"A questão é saber se podeis obrigar as palavras a quererem dizer coisas diferentes” Lewis Carroll

 

 

 

“O Jornal é uma tenda na qual se vendem ao público as palavras da cor que se deseja” Balzac

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Sábado, 06.11.10

O valor financeiro da vida...

Acidentes de trabalho e de viação

 

As vítimas de acidentes de trabalho e de viação esperam normalmente entre três a quatro anos para ver um processo concluído e receber uma indemnização, quando os casos vão a tribunal.

 

Mas nos acidentes laborais há sinistrados que não chegam sequer a ser compensados financeiramente pelos danos sofridos porque as seguradoras alegam que as empresas não cumpriam as regras de higiene e segurança e as empresas abrem de imediato falência.

Em 2006, ano do estudo, houve mais de 200 mil acidentes de trabalho (Ricardo Castelo/NFactos)

 

Este é o retrato de uma área da justiça quase desconhecida em Portugal, em que predomina uma "desprotecção estrutural na parte mais vulnerável" da sociedade, sintetiza Boaventura Sousa Santos, coordenador do projecto de investigação...

 

http://www.boaventuradesousasantos.pt/media/pdfs/A_indemnizacao_da_vida_e_do_corpo.PDF

 

... Durante três anos, uma equipa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra entrevistou vários intervenientes nesta área (magistrados, advogados, peritos médico-legais, profissionais de seguros, dos sindicatos, etc.), recolheu testemunhos de vítimas de acidentes, analisou uma amostra aleatória de 150 processos judiciais de acidentes de trabalho e de viação julgados em tribunais das comarcas de Braga e Coimbra, e olhou para a jurisprudência dos tribunais superiores.

 

Para além da morosidade da justiça - os resultados das perícias médico-legais demoram "pelo menos um ano", a marcação das audiências de julgamento é lenta, o que provoca um arrastar dos processos nos tribunais -, este estudo qualitativo evidencia que o impacto económico do acidente no sinistrado é muito maior no caso dos trabalhadores que recebem menos, porque o valor da indemnização é calculado com base no salário (perda de capacidade de ganho).

 

O que leva os investigadores a concluir que "os tribunais não só reproduzem como agravam as desigualdades sociais".

O estudo destaca as consequências dos acidentes de trabalho, porque nos acidentes de viação todos os danos são indemnizáveis (patrimoniais e não patrimoniais, nomeadamente psicológicos, estéticos, etc.), enquanto nos primeiros a indemnização depende apenas da remuneração do sinistrado.

 

"O trabalhador só vale aquilo que vale para a produção, para a empresa.

E as indemnizações em geral são baixas porque os salários são baixos", sintetiza Boaventura Sousa Santos.

Os autores do estudo recomendam, assim, que deve haver uma bonificação da reparação para os trabalhadores que ganham menos.

 

Percebe-se ainda que muitas das situações de acidente de trabalho afectam especialmente trabalhadores em situação de precariedade contratual "em empresas de reduzida dimensão, descapitalizadas, muitas delas em falência técnica" e "não raras vezes sem seguro".

 

Num contexto destes, os acidentes produzem um "efeito devastador na família".

E, apesar de não faltarem as normas para regular esta área, não há mecanismos que impeçam o exercício laboral sem seguro.

Também se verificam "hiatos de protecção", períodos alargados em que os sinistrados pura e simplesmente não recebem.

Os investigadores propõem, a propósito, que o Estado assuma os deveres da seguradora, quando não há seguros.

 

Outro fenómeno evidenciado é o da "predominância e do poder" das seguradoras, o que é "pouco conhecido em Portugal", segundo Boaventura Sousa Santos. "São os interesses mais organizados, são lobbies", nota.

 

Neste contexto, os investigadores chamam a atenção para a proposta da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que pretende a diminuição das indemnizações relativas às pequenas incapacidades garantindo, como contrapartida, a melhoria da indemnização dos grandes incapacitados.

O problema é que, explica Boaventura Sousa Santos, as pequenas incapacidades constituem a maior parte dos casos.

 

A APS propôs ainda que, no caso dos acidentes de trabalho de que resultem incapacidades inferiores a 20 por cento (cerca de 70 por cento do total), as companhias já não necessitem de os participar ao Ministério Público.

 

Um "dispositivo de desjudicialização" que constitui "uma forma altamente perigosa de conciliação repressiva", avisam.

 

Outra falha detectada tem a ver com a adesão "acrítica" dos peritos à Tabela Nacional de Incapacidades, que deveria ser "apenas indicativa".

E questionam-se as "fortes discrepâncias" entre os valores sugeridos inicialmente pelos peritos e os que resultaram de juntas médicas.

 

http://publico.pt/Sociedade/vitimas-de-acidentes-esperam-tres-a-quatro-anos-por-uma-indemnizacao_1444691

 

A Tabela Nacional de Incapacidades foi revista em 2007 "para pior"... 30 anos de democracia não chegaram para alterar significativamente o papel da sociedade/família-providência em substituição do Estado em Portugal.

 

A família continua ainda a ser o principal suporte [das vítimas de acidentes].

O Estado-providência português é um dos mais débeis da Europa.

 

O que pretendemos com este trabalho foi perceber onde estão as fragilidades e desigualdades sociais silenciosas.

Mas se o problema não reside na falta de normas para regular esta área. Onde reside então?

 

O problema é a prática. Há desigualdades brutais e algumas são menos visíveis.

 

Qual é o valor financeiro que damos à vida?

 

Quanto vale um olho, uma mão? Se todos os cidadãos fossem iguais, a lógica levaria a que o valor de um olho fosse igual para todos, mas não é isso que acontece. De facto, o valor dos nossos órgãos, do nosso corpo, da nossa vida, depende do nosso rendimento.

 

E isto é mais grave numa altura como a actual em que se defende a flexibilidade e a adaptabilidade a um novo trabalho [ao longo da vida].

Então um indivíduo é indemnizado como se fosse ter o mesmo trabalho toda a vida, quando o que se propõe é o contrário?

Nos acidentes de viação, para além dos danos patrimoniais, são calculados os não patrimonais, ao contrário do que acontece nos acidentes de trabalho. Sim. O trabalhador que atravessa uma passadeira e tem um acidente é mais cidadão do que o trabalhador que tiver o mesmo acidente dentro da [sua] fábrica.

 

E em Portugal há aquilo a que chamamos a justiça automática. Os peritos atrelam-se à Tabela (Nacional de Incapacidades] Profissionais e o tribunal, apesar de esta ser apenas indicativa, diz "faça-se as contas", sem olhar para o sinistrado, para a sua vida, se tem ou não família.

 

http://www.apespe.pt/pressreleases.aspx?id=161&title=Tabela%20Nacional%20de%20Incapacidades%20por%20Acidentes%20de%20Trabalho%20e%20Doen%C3%A7as%20

 

E há vidas destroçadas, histórias de horror.

 

Temos um caso em que é uma criança de 10 anos que cuida da família depois de a mãe ter sido acidentada.

Há aqui um sofrimento silencioso de pessoas que muitas vezes são abandonadas.

Mas por que motivo é que isto acontece?

Os magistrados não têm grande sensibilidade para estes dramas, os tribunais são lentos e as seguradoras são incríveis em tentar descartar as suas responsabilidades. As seguradoras têm um predomínio enorme e isso é pouco conhecido.

 

Tiveram uma influência muito grande na definição da Tabela Nacional de Incapacidades. E a lógica é fundamentalmente pagar o menos possível.

Esta é uma situação de desprotecção social pouco visível para a sociedade portuguesa.

 

A verdade é que a Tabela Nacional de Incapacidades foi revista em 2007. Foi revista para pior. Porque atribui níveis mais baixos de incapacidade a acidentes nas mãos e nos joelhos, que são aqueles que acontecem mais frequentemente.

 

Depois desta investigação, confesso, até fiquei com medo de ter um acidente de trabalho...

 

http://jornal.publico.pt/noticia/01-07-2010/tabela-nacional-de-incapacidades-foi-revista-para-pior-19737052.htm

 

Crise leva empregadores a ponderarem diminuir custos com segurança

 

O presidente da Associação de Empresas de Segurança no Trabalho (APEMT), Álvaro Viegas, considera que “a crise económica leva sempre a que os empregadores pensem em diminuir os seus custos”. Álvaro Viegas, que vai ser um dos oradores no workshop sobre “Segurança Comportamental”... “teme que esta área, embora legalmente obrigatória, possa passar a ser secundária com prejuízo direto na segurança e na saúde nos trabalhadores”.

 

http://www.segurancacomportamental.com/?Page=NoticiasPorCategoria&tmp=5

 

Para o presidente da associação, a segurança comportamental enquadra-se na segurança e saúde no trabalho e decorre dos comportamentos ativos dos trabalhadores e dos empregadores.

No entanto, ressalva que esta temática tem pouco mais de 10 anos e que só agora está a ser "incrementada" nas empresas.

No workshop de hoje será apresentada a primeira revista nacional que visa realçar a segurança comportamental.

As atitudes dos trabalhadores e dos empregadores “são fulcrais” para o sucesso da implementação destes serviços, asseverou o dirigente, e a diminuição dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é o “objetivo da Estratégia Nacional da Segurança e Saúde no Trabalho apresentada pelo Governo em 2008”, acrescentou.

 

http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/noticias/arquivo/2008/4/seguranca+no+trabalho.htm

 

Álvaro Viegas comentou ainda as medidas apresentadas pelo presidente do PSD, nomeadamente a flexibilização dos contratos de trabalho, asseverando que “não acredita” que essa alteração ao Código do Trabalho “possa contribuir para a desregulação do setor nem fazer perigar os serviços de segurança e saúde no trabalho”. No entanto, acha que o que deve ser acentuado “é o reforço legislativo nesta área, de forma a diminuir os acidentes de trabalho e as doenças profissionais”.

 

A associação que lidera tem tido a “preocupação de sensibilizar os organismos competentes” para a rápida regulação e credibilidade deste setor, pelo que tem dado “importantes passos neste sentido: com a Lei 102/2009 de 10 de setembro e as sucessivas Portarias que vão regulamentando o sector”.

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17600/0616706192.pdf

 

O presidente da APEMT está “convicto de que esta atividade vai passar por uma fase de maior credibilidade e de confiança junto das empresas empregadoras”. A APEMT é uma associação privada sem fins lucrativos constituída em 2008, cujo objetivo é a representação, a defesa e a promoção dos interesses comuns das empresas de segurança, higiene e saúde no trabalho.

 

http://www.ionline.pt/conteudo/64973-crise-leva-empregadores-ponderarem-diminuir-custos-com-seguranca

 

http://www.portaldasaude.pt/NR/rdonlyres/D1B16B1D-4FDF-40DE-B8AD-F47B4FE577B8/0/Lei_102_2010.pdf

 

Tempo de espera de decisão judicial é dos maiores traumas das vítimas dos acidentes

 

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1424761

 

Mais vale um juiz bom e prudente que uma lei boa. Com um juiz mau e injusto, uma lei boa de nada serve, porque ele a verga e a torna injusta a seu modo."

Código Geral da Suécia, 1734.

 

 

 

 

 

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Quarta-feira, 03.11.10

ANSR "passa a pasta"...

Fim-de-semana prolongado com mais acidentes e mais mortos na estrada

 

A operação “Todos-os-Santos” da GNR contabilizou, no passado fim-de-semana prolongado, 1452 acidentes nas estradas portuguesas, mais 464 do que em igual período do ano passado... “Quatro mortos (mais dois do que em igual período do ano passado), 24 feridos graves (mais um do que em igual período do ano passado) e 424 feridos leves (mais 118 do que em igual período do ano passado”.

 

http://www.rr.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=92&did=126775

 

Acidentes de viação fazem um morto a cada 12 horas

 

Nos primeiros dez meses deste ano 602 pessoas morreram em acidentes de viação nas estradas de Portugal continental, o que dá uma média de uma morte a cada 12 horas e sete minutos, segundo dados divulgados esta terça-feira pela Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR).

 

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=476653

 

A Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária (ANSR)

 

Foi criada há pouco mais de três anos, com o objectivo de “concentrar” as competências da extinta Direcção-geral de Viação (DGV), no que respeita a “políticas de prevenção e segurança rodoviária e de processamento de contra-ordenações”, conforme consta do Diário da República (DR), 1.ª Série, n.º 63 de 29 de Março de 2007, que deu formato de letra à sua constituição.

 

Contudo, “concentrar” não parece ser a expressão correcta para descrever aquilo que é a actividade da ANSR.

“Distribuir” competências talvez se aplique melhor ao que se passa nesta entidade.

 

Com o país mergulhado numa profunda crise e numa altura em que a palavra “austeridade” entrou já no léxico dos portugueses, a lista de empresas que trabalham para a ANSR em regime de outsourcing, e a que a AutoMotor teve acesso, é quase infindável.

Nesta instituição pública com poderes administrativos, a ordem é “passar a pasta”, mesmo em áreas onde a lei ou o bom senso recomendariam que ficassem dentro de portas.

 

PODERES EM SALDOS

As empresas contratadas em regime de outsourcing têm em mãos responsabilidades, no mínimo, alarmantes.

A saber: propostas de decisão e inquirição de testemunhas, para referir apenas as mais graves.

Eis dois exemplos manifestos de competências que nunca poderiam sair da própria estrutura da ANSR.

Desde logo porque, ao tratar-se de uma autoridade administrativa, a ANSR não pode (não devia) nunca atribuir a uma empresa do exterior poderes para ser instrutora de um processo.

 

“Quem faz as propostas de decisão não é quem decide, mas sim funcionários da entidade administrativa com competência para tal, investido pelo poder de autoridade. Com que fundamento legal se cede este poder administrativo a uma empresa?”, questiona a advogada Teresa Lume.

Igualmente “chocante”, na sua opinião, é saber que uma empresa particular pode, mediante um simples contrato, inquirir uma testemunha:

“Nem precisamos de ir muito longe para perceber que dar em outsourcing, a empresas, a elaboração de propostas de decisão e inquirição de testemunhas é manifestamente ilegal”, adianta a advogada, citando dois normativos.

 

O primeiro?

O artigo 169.º, n.º 5 do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 113/2008, de 01/07:

“No exercício das suas funções, a ANSR é coadjuvada pelas autoridades policiais e outras autoridades ou serviços públicos cuja colaboração solicite”.

O segundo?

O artigo 54.º, sob a epígrafe, “Da iniciativa e da instrução”, n.º 3 da Lei Geral das Contra-Ordenações: “As autoridades administrativas poderão confiar a investigação e instrução, no todo ou em parte, às autoridades ou serviços públicos”.

Teresa Lume vai mais longe: “Como bem se depreende da leitura destes artigos, a ANSR apenas pode solicitar às autoridades policiais, ou outras autoridades ou serviços públicos, a elaboração de propostas de decisão e inquirição de testemunhas, pois estes actos integram-se no processamento das contra-ordenações rodoviárias, função cometida por lei à ANSR”, afirma.

 

CLIENTELA VASTA

A lista de outsourcing da ANSR é ainda mais vasta.

 

Para tratar do arquivo, recepção dos autos e registo das defesas, existe a SHP – Consultoria Informática, Lda.

Para registo e arquivo de duplicados de autos de contra-ordenações, lá está a CFPF – Consultoria de Gestão, Lda.

A Datamanagement Unipessoal, Lda, por sua vez, garante a consultoria técnica no âmbito das cobranças. Que é missão distinta da consultoria técnica no âmbito das receitas, porque essa está a cargo da Full Summary – Consultores Unipessoal.

O que faz a Beltrão Coelho, SA, nesta parceria? A recepção e a expedição de correspondência!

A Data Grid – Sistema Telemática presta apoio administrativo; e a Atalhos Pensamentos, Lda, assegura o tratamento, análise e controlo de informação relativa à sinistralidade rodoviária (nesta área, porém, talvez se justificasse a contratação de mais uma empresa, dado que ANSR tem alguma dificuldade em apresentar as estatísticas em tempo útil e de forma detalhada).

A recolha de acidentes é garantida pela ODEC – Centro de Cálculo e Aplicação Informática; e a Autosource trata do atendimento telefónico.

Por último, nesta lista a que tivemos acesso, figura a Trend Global, que lida com todos os pormenores da manutenção da rede local e com os componentes tecnológicos.

 

A AutoMotor procurou esclarecer, junto da ANSR, se todas estas empresas haviam passado pelo crivo do concurso público, uma imposição para que estes contratos sejam legais. A única resposta que obteve, porém, foi algo vaga: ”Os contratos não são publicados em DR, o que é publicado é o início do procedimento e a sua adjudicação”.

 

A concurso público, segundo garante a ANSR, foram sujeitas, pelo menos, duas empresas: a SHP – Consultoria Informática e a Beltrão Coelho, SA. Quanto às restantes, ficámos sem resposta. Porquê? Porque, num segundo e-mail, em que apresentávamos os restantes nomes da lista, questionávamos também esta instituição pública (recorde-se) sobre quais os encargos anuais que a ANSR tem com estas empresas em outsourcing.

O silêncio que se seguiu não deixou de ser elucidativo. E característico...

 

PAGAMENTOS DE COIMAS DGV: MORTA, MAS A FACTURAR!

Se é verdade que pertence à Datamanagement Unipessoal, Lda, a consultoria no âmbito das cobranças, talvez fosse útil a esta empresa perceber o que se passa com muitos indivíduos que pagam voluntariamente as coimas no Multibanco e que se vêem confrontados com algo insólito: o aparecimento do “fantasma” da DGV no respectivo talão, mais concretamente no lugar da entidade destinatária do dinheiro.

 

Segundo fonte próxima da ANSR, que prefere manter o anonimato, a explicação será simples: as verbas ainda vão parar a uma conta aberta da DGV.

Esta entidade pode estar morta, mas ainda continua a facturar.

Sucede que, pelo facto de ter sido extinta, todos os pagamentos que lá cairem já não poderão ser retirados, o que ajudará a perceber o que se passou com Paulo Santos (nome fictício): em Março de 2010, depois de pagar uma coima de 120 euros, verificou que no talão aparecia ainda o nome da DGV.

Na altura, não ligou ao assunto. Só mais tarde, quando a ANSR tentou cobrar a mesma importância, Paulo Santos começou a desconfiar de que o seu pagamento não havia sido minimamente considerado, com todas as implicações processuais que daí pudessem advir.

 

Para agravar a situação, ao entrar em contacto telefónico com a ANSR, para protestar, e afirmar que já pagara a coima, a informação que lhe deram foi a de que o melhor a fazer seria escrever uma carta ao presidente Paulo Marques, a expor o seu caso.

Má informação! O que havia a fazer, tão-somente, seria interpor recurso em tribunal.

Foi o que Paulo Santos acabou por fazer.

 

http://www.automotor.xl.pt/1110/200.shtm?ref=nf

 

 

 

Uma vergonha! Entendo agora porque quando lhes pedi um parecer sobre uma matéria da sua responsabilidade, mandaram-me para a ACT e para o IniR,IP e, só mais tarde e a pedido do tribunal se dignaram fazer o parecer (claro que a justiça depois fica "atulhada" - as entidades oficiais não funcionam ou funcionam mal.)

 

 

"Quem foge dos deveres sociais é um desertor" Marco Aurélio

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 01:12 | link do post | comentar

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