A Segurança da Circulação na Auto-estrada…

A28: Concessionária condenada

 

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Euroscut Norte, concessionária da A28, a pagar uma indemnização de nove mil euros pelos danos sofridos numa viatura, num acidente provocado pela presença de três cães naquela auto-estrada.

 

O acidente ocorreu em 5 de Outubro de 2007, na zona da Póvoa de Varzim.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/a28-concessionaria-condenada

 

… Relação sublinha que as concessionárias "têm o primordial dever" de evitar a entrada de animais na auto-estrada, para prevenir acidentes.

Os factos remontam à noite de 05 de Outubro de 2007, quando, na zona da Póvoa de Varzim, uma automobilista foi surpreendida pelo aparecimento de três cães na A28, não conseguindo evitar o embate.

http://tv2.rtp.pt/noticias/index.php?t=Relacao-condena-concessionaria-da-A28-por-acidente-provocado-pela-presenca-de-tres-caes-na-via.rtp&article=404747&layout=10&visual=3&tm=8

 

Igualdade Rodoviária e Acidentes de Viação nas Auto-Estradas

António Menezes Cordeiro- Estudo de Direito Civil Português 2004 Almedina

 

O longo caminho da jurisprudência sobre esta matéria está explanado no livro referido, mas muito mudou depois do Acórdão do STJ – Lisboa, 22 de Junho de 2004 e da Lei n.º 24/2007 de 18 de Julho que Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto -estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares.

 

Artigo 12.º Responsabilidade

1 — Nas auto -estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a:

a) Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem;

b) Atravessamento de animais;

c) Líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais.

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2007/07/13700/0455004552.PDF

 

 

... - a, salvo caso de força maior devidamente verificado, assegurar permanentemente, em boas condições de segurança e comodidade, a circulação na auto-estrada (Base XXXVI, nº 2 do contrato de concessão).

 

Animais na Auto-estrada...

 

http://cambiantevelador2.blogs.sapo.pt/7196.html

 

Rede de corrupção envolve GNR, Brisa e empresários

 

Revelados radares secretos na A1. Chantagem em fiscalização de camiões

Dois militares da extinta Brigada de Trânsito da GNR, vários empresários do sector dos transportes e dois responsáveis da Brisa são suspeitos de um esquema de corrupção, envolvendo fiscalização e os radares de controlo de velocidade da auto-estrada Porto-Lisboa...

 

O envolvimento de um gestor do centro operacional da Brisa em Santa Maria da Feira, bem como outro elemento da concessionária da auto-estrada A1, surgiu pelo facto de a mulher do cabo exercer funções numa portagem. O militar da GNR pretendia um bom horário de trabalho para ela e chegou ao ponto de aceder a fornecer informação sigilosa - a exacta localização dos radares de controlo de velocidade na auto-estrada.

Noutra ocasião, chegou a avisar, por telefone, que fechou os olhos a uma infracção rodoviária do gestor da Brisa. http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1749845

 

GNR apreendeu cartas sem razão

 

O provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de formação dos militares da GNR no que diz respeito aos motivos legais para a apreensão de cartas de condução. O juiz-conselheiro analisou uma queixa que lhe foi dirigida, que descrevia um caso em que militares da GNR tinham apreendido indevidamente um título de condução a um condutor cujo veículo não tinha a inspecção periódica em dia, e concluiu que o procedimento estava incorrecto.

 

Em comunicado, Alfredo José de Sousa sublinha que, "por falta de inspecção periódica obrigatória não pode ser apreendida a carta de condução do condutor do veículo". O provedor entende por isso que, para evitar situações futuras semelhantes, devem ser "reforçadas as instruções transmitidas aos agentes de fiscalização, designadamente os militares da GNR".

 

Este documento oficial lembra ainda que o regime aplicável à apreensão de documentos no acto de verificação de contra-ordenações prevê que "se a sanção respeitar ao condutor (como excesso de velocidade ou álcool no sangue), a apreensão incidirá no título de condução; se a sanção respeitar ao titular do documento de identificação do veículo (como a falta de inspecção periódica ou de seguro obrigatório), serão apreendidos o título de identificação do veículo e o título de registo de propriedade; se a sanção respeitar ao condutor e ele for, simultaneamente, titular do documento de identificação do veículo, serão apreendidos todos os documentos (título de condução, título de identificação do veículo e título de registo de propriedade)".

 

O porta-voz da GNR não esteve disponível para comentar

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1749607

 

GNR sem meios falha missões

 

Feridos em acidente sem apoio da guarda

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/gnr-sem-meios-falha-missoes

 

Ciclista morre atropelado por duas viaturas

… seguia de bicicleta na Estrada Nacional 3 - Santarém.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/santarem-ciclista-morre-atropelado-por-duas-viaturas

 

 

Se o mundo for contra a verdade, então Atanásio será contra o mundo. Santo Atanásio

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 15:52 | link do post | comentar