Marcha de Urgência...

HISTÓRIA

 

O primeiro limite de velocidade (16 km/h) surgiu em 1861 no Reino Unido.

Hoje, só a ilha de Man e a Alemanha não têm leis a impor velocidade nas estradas.

É de 2500 Euros, a coima máxima prevista para excessos de velocidade em Portugal.

Até 180 km/h o mínimo é 120€.

Acima de 200 km/h o mínimo é 500€.

Os 120km/h das auto-estradas portuguesas são o limite mais comum no mundo.

Nos EUA, sobe-se a 129km/h e a Áustria permite os 160Km/h desde 2006.

 

 

O “excesso de velocidade”

 

O problema da sinistralidade rodoviária tem de ser considerado um problema de saúde pública e ser visto de forma multidisciplinar pelas entidades oficiais e organizações da sociedade da civil.

 

A grave sinistralidade rodoviária em Portugal está a revelar que determinados comportamentos na condução de um automóvel que durante muito tempo foram sendo tolerados, começam hoje em dia a ter de ser considerados comportamentos anti-sociais.

 

Já existe alguma jurisprudência dos tribunais portugueses que começa a não tolerar certas infracções muito graves cometidas no acto da condução. Apesar da problemática da “velocidade excessiva” - prevista no artigo 24.º do Código da Estrada, confundida, por vezes, com o “excesso de velocidade”, não deve servir de “bode expiatório” para o problema da sinistralidade rodoviária.

 

Os acidentes acontecem por diversas causas, muitas delas identificadas, mas de difícil resolução. Sendo a velocidade excessiva um factor potenciador da gravidade em que ocorrem os acidentes e os consequentes traumas decorrentes desses mesmos acidentes.

 

O presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP) tem mencionado o excesso de velocidade como um “bode expiatório”, referindo-se aos radares de controlo de velocidade como uma “caça à multa”. No entanto, existem estudos com mais de 20 países da UE, onde Portugal é apontado como o país em que menos condutores são multados por excesso de velocidade. Talvez devido ao caos nas multas de trânsito - Auditoria da IGAI alertou para a "grave situação" da ANSR.

 

Ao mesmo tempo, o presidente do ACP, referiu que seria uma machadada na credibilidade das autoridades não enviar para o Ministério Público (MP) as averiguações do acidente que envolveu Mário Mendes que circulava a 120 km/h numa zona onde a velocidade máxima permitida é de 50 km/hora.

 

http://www.ionline.pt/conteudo/42134-acp-defende-participacao-ao-ministerio-publico-acidente-mario-mendes-

 

São inúmeras as situações em que as autoridades não conseguem identificar objectivamente as diversas "causas” e continuam a apontar a “falta de destreza” ou a “velocidade excessiva” como a causa aparente para o acidente.

 

Existem responsáveis de cargos públicos que se consideram acima da lei, e que nas auto-estradas ou mesmo dentro das cidades conduzem de uma forma que perigam a segurança dos demais utentes da via pública. Como não baste, há ainda muita irresponsabilidade de empresas (concessionárias) na utilização das vias rodoviárias onde desenvolvem a sua principal actividade económica e empresarial.

 

Um comportamento anti-social é toda e qualquer actividade agressiva, intimidatória ou destrutiva que provoque danos à qualidade de vida de outras pessoas.

 

 

Motorista de Mário Mendes proibido de conduzir 2 anos

 

Tribunal da Relação confirmou culpa do ex-motorista de Mário Mendes no acidente da Av. da Liberdade em Novembro de 2009: militar não pode conduzir durante 21 meses.

 

Durante quase dois anos, o motorista do ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Mário Mendes, não vai poder conduzir.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a sentença que condenou o militar da GNR – que conduzia uma das viaturas oficiais envolvidas no acidente ocorrido há três anos na avenida da Liberdade, mantendo a pena de 21 meses de prisão, suspensa pelo mesmo período, e a sanção acessória de inibição de conduzir durante 21 meses.

 

«Apesar de o veículo assinalar marcha de urgência, o arguido ignorou a obrigação de parar imposta pela luz vermelha, não abrandou e continuou a marcha em grande velocidade», lê-se no acórdão, de 7 de Novembro. Joaquim Fernandes, cabo da GNR na reserva, foi condenado em Fevereiro deste ano, mas recorreu, alegando que a sua actuação foi negligente e que o condutor do outro veículo envolvido no acidente (um BMW, da Assembleia da República) também contribuiu para o sinistro, na medida em que não ouviu os sinais sonoros do Audi.

 

GNR abre processo

 

Num depoimento escrito, Mário Mendes – que ficou em coma vários dias – elogiou as boas capacidades de condução do arguido, hoje com 58 anos, mas alegou não se recordar da dinâmica do acidente. O mesmo argumentou o seu adjunto, Paulo Lucas, pois «perdeu os sentidos».

Tão-pouco se recorda se alguém deu ordem ao motorista para ligar os sinais de urgência.

O advogado do arguido disse ao SOL que «é pouco provável» vir a recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

Além desta pena, Joaquim Fernandes vai sofrer também as consequências de um processo disciplinar já instaurado pela GNR –

e que até agora esteve suspenso a aguardar a decisão judicial.

 

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=63539

 

 

“È longo o caminho do projeto à coisa realizada” Molière

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 17:57 | link do post | comentar