O condutor - atropelamentos...

Atropelamentos atingem agravamento de 82,4%


Com a contabilidade das vítimas de acidentes de viação a ser revista na nova fórmula que contabiliza os mortos e os feridos até aos 30 dias posteriores ao acidente, há um dado que toma proporções cada vez mais preocupantes: o do número de atropelamentos que sofre, pela nova fórmula, um agravamento de 82,4%.

Assim, de Janeiro a Novembro de 2010 – os dados da contagem a 30 dias surge com um desfasamento de seis meses –, enquanto os primeiros números gerais divulgados foram de 664, agora já somam 833 (+25,5%), sendo que 155 são pessoas que acabaram por falecer vítimas de atropelamento (após 24 horas eram somente 85). De salientar também os dados organizados segundo o grupo etário, havendo um agravamento de 78,6% nas pessoas com idade igual ou superior a 75 anos. Das 70 vítimas mortais passou-se para 125. Dentro das localidades a sinistralidade é agora pior, uma vez que, se após 24 horas pereceram 302 pessoas em arruamentos, estradas municipal e nacionais, IC’s e IP’s e outro tipo de vias, foram das localidades essa contagem era maior – 362. No entanto, após 30 dias os valores invertem-se e dentro das localidades a contagem acabou por ficar nos 420 mortos, enquanto fora das localidades se cifrou em 413.

 

http://www.abola.pt/motores/ver.aspx?id=269824

 

Confiança e desresponsabilização

Orlando Marques Fernandes, Mestre em Direito, vertente Jurídico-Criminais 24 outubro 2012

        

O condutor estriba a sua desresponsabilização no princípio da confiança, avaliando racionalmente o custo e o benefício das suas ações.

Se analisarmos uma situação típica da passagem de um cruzamento numa cidade movimentada, e se nos questionarmos sobre o que leva um condutor a passar tranquilamente um cruzamento regulado com sinalização semafórica, perante a luz verde, sem pestanejar e de forma tranquila, é o facto de alicerçar esta confiança no facto de esperar dos demais condutores o comportamento adequado à indicação semafórica que é dada pelos respetivos semáforos.

 

Sendo a velocidade máxima permitida dentro das localidades 50 km/h, é de verificação empírica que não raras vezes circulam nalguns cruzamentos veículos que decerto o fazem muito para além dos limites permitidos, quiçá o dobro, porque esperam por parte dos condutores que provêm da via sinalizada com o sinal semafórico vermelho que parem, respeitando a referida sinalização semafórica. O condutor no exercício do seu direito espera que os demais cumpram e que sustenham a marcha se for esse o caso, contudo exercem o seu direito circulando habitualmente a uma velocidade muito acima do legal permitido, descurando o dever de prudência e diligência, estribando-se no princípio da confiança de que aos outros condutores é devido um dever, e a si assiste um direito, levando-o nessa quase certeza de cumprimento por parte do outro, a desresponsabilizar-se quanto ao seu outro dever, o de adequar a velocidade dentro dos limites legais impostos.

 

No crime de ofensas à integridade física, resultante de condutas negligentes, é o agente que devendo adotar uma conduta e um comportamento diligente adota uma conduta não conforme à exigência que lhe era devida, estando ainda assim obrigado a um comportamento diligente, ao invés adotando uma conduta que pela prática dos factos cometidos revela uma postura imprudente, não tendo observado o necessário dever de cuidado que lhe era devido e a que estava obrigado.

 

O condutor ao adotar uma conduta negligente na condução de um veículo sabe que o custo dependerá do resultado e sabe que se o resultado for ofensa à integridade física, resultante de acidente de viação, a probabilidade de vir a ser punido é remota, sendo que, por via de regra, só em caso de ocorrência de vítimas mortais responderá pelo crime de homicídio por negligência.

 

É o condutor - enquanto ser livre que é, na sua liberdade de optar, cumprindo as regras ou violando-as, radicando tais opções na liberdade duma escolha racional, sopesando o custo e o benefício das suas ações, satisfazendo as suas necessidades, segundo os seus valores e princípios a que não serão decerto estranhos os hábitos preexistentes à data da habilitação para a condução de veículos automóveis.

 

Para alguns, o conceito de liberdade é feito numa abordagem negativa, ou seja, uma liberdade ausente de determinação e sem compromisso com o coletivo.

 

Para outros, o conceito de liberdade é feito segundo uma abordagem positiva, ou seja, de forma racional e de forma comprometida com os valores do coletivo em que se insere, de forma voluntária.

 

Se é certo que o condutor não decide ter acidentes por opção, o certo é que é o condutor que ao adotar um conjunto de decisões determina as probabilidades verificação do mesmo e ao avaliar as várias opções até aí chegar fá-lo numa lógica de custo e benefício, em que o sentimento de impunidade e a fiscalização ou a sua falta funcionam como incentivos agregados até aí chegar.

 

Uma análise aos dados estatísticos para o crime de homicídio negligente por acidente de viação, e o homicídio negligente verificado noutras circunstâncias, permite, desde logo, avaliar a diferença enorme e o desfasamento dos resultados estatísticos dos homicídios negligentes resultantes da sinistralidade rodoviária e nas demais circunstâncias negligentes.

 

Entender tais resultados e adequar uma política de combate à sinistralidade ajustada, competente e esclarecida, mais do que um desejo, impõe-se como um dever e uma manifestação de probidade aos que tendo sido nomeados se espera não apenas resultados do acaso, tendo como estratégia pré-definida o recorrente recurso aos radares de velocidade, que sem interceção são mais um custo associado ao problema da sinistralidade, quer pela burocracia que geram os procedimentos administrativos e as notificações a posteriori, quer pelo número de profissionais que envolvidos para a prossecução daquilo que muitas vezes, por excesso de deteções não intercetadas, resulta em prescrições.

(Artigo parcial)

 

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/interior.aspx?content_id=2843190&seccao=Convidados&page=-1

 

 

 

"O Sonho da Razão produz monstros." Francisco Goya

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 00:12 | link do post | comentar