Nacionalização das Auto-estradas ...

Concessão da A17 está em risco de ser a primeira autoestrada a falir em Portugal.

 

Bancos financiadores comunicaram um evento de default (incumprimento) há um ano.

A Brisa, maior accionista, não vai aplicar mais fundos. Até ao final do ano, a Brisal pode cair.

São 92 quilómetros de auto-estrada que ligam Mira à Marinha Grande. A A17 (concessão Litoral Centro) faz parte do corredor que constitui a segunda auto-estrada entre Lisboa e Porto e corre o risco de ser a primeira em operação a apresentar insolvência em Portugal.

 

A concessionária Brisal, empresa liderada pela Brisa, que explora esta via, está desde Abril de 2011 em incumprimento dos rácios de cobertura de capital impostos no contrato de financiamento. “De acordo com o contrato de financiamento, esta situação configura um evento de default [incumprimento]”, lê-se no capítulo da auditoria da Ernst & Young às parcerias público-privado (PPP) dedicado a esta concessão e a cuja versão preliminar o i teve acesso. O documento revela que em carta de 1 de Agosto de 2011, há cerca de um ano, “o Banco Santander, no seu papel de agente das garantias em representação dos bancos comerciais e do Banco Europeu de Investimentos (BEI), comunicou que a concessionária não respeitou o estipulado no contrato de financiamento”.

 

Apesar do default técnico, expressão usada na gíria dos especialistas para o incumprimento de rácios financeiros, “até à data não foram exercidos quaisquer direitos de step-in”, processo pelo qual os bancos financiadores podem assumir a exploração da concessionária, impondo ainda uma revisão das condições contratuais. Ao que tudo indica, a Brisal ainda paga juros à banca, mas até final do ano terá de ser encontrada uma solução para evitar um default total que levaria à sua insolvência. Contactados pelo i, nem o Santander, nem o BCP, que é líder do sindicato bancário, nem a Brisa quiseram comentar.

 

A Brisa é a maior accionista, mas não vai meter mais fundos na concessão.

 

Por acordo com os bancos financiadores, a empresa, controlada pelo Grupo Mello e o Fundo Arcus, limitou a sua responsabilidade na Brisal e já reconheceu as perdas ao nível do capital investido na concessão em 2011, de 83,2 milhões de euros. Na mesma data, a exposição adicional da Brisa estava limitada a 8,7 milhões de euros.

Com um volume de receitas “significativamente abaixo das expectativas” (em média 68%), a concessionária nunca teve lucros e já tem capitais próprios negativos, não tendo por isso condições para pagar uma dívida de 500 milhões de euros. Entre o meio destes projectos, a concessão já é conhecida como a Lehman Brothers das PPP (parcerias público-privadas), não obstante ter sido premiada em 2005.

 

A banca nacional, em particular o BCP e Caixa, está na linha da frente dos danos colaterais de uma eventual insolvência. Apesar de o Banco Europeu de Investimentos (BEI) ter mais de 50% do financiamento, o seu empréstimo está protegido por garantias prestadas pelos bancos comerciais nacionais.

 

A Brisa avançou com um pedido ao Estado de reequilíbrio financeiro de mil milhões de euros, que está em tribunal arbitral.

 

O principal fundamento é a introdução de portagens na ex-Scut Costa da Prata, uma das vias de alimentação de tráfego na A17. A crise e o aumento dos combustíveis fizeram o resto.

Douro Litoral é a próxima A situação da Brisal não é única. O cenário aqui descrito pode repetir-se daqui a um ano na concessão Douro Litoral, também liderada pela Brisa, mas cuja operação arrancou mais tarde. Também aqui há financiamento do BEI e pedidos de reequilíbrio ao Estado.

Em tese, a insolvência de uma auto-estrada clássica não deve ser um encargo para o Estado, já que o risco de tráfego está na concessionária, que só tem direito às portagens, ao contrário das concessões onde há pagamentos por disponibilidade (ex-Scut).

 

Mas o Estado, enquanto concedente, pode vir a intervir. A Ernst & Young admite que, nas concessões inviáveis para os actuais níveis de dívida, a solução possa passar pela revogação antecipada do contrato e a aquisição dos créditos a desconto, ficando o Estado com o activo. A renegociação da concessão, no quadro do reequilíbrio financeiro, e a insolvência da concessionária e assunção da exploração da auto-estrada pela banca credora são as outras possibilidades. No relatório final da Ernst & Young haverá uma avaliação dos custos e vantagens de cada uma das opções e do valor de todos os activos das PPP.

 

http://www.ionline.pt/portugal/concessao-da-a17-esta-risco-ser-primeira-auto-estrada-falir-portugal

 

Ministério Público chamado a avaliar concessão do IP8

Construção de auto-estrada entre Sines e Beja seria "a maior imbecilidade do país a seguir ao túnel do Marão", diz Mário Simões, do PSD
Mário Simões, deputado do PSD eleito por Beja, anunciou ontem num debate nesta cidade a sua intenção de reclamar junto do Ministério Público a abertura de um inquérito às subconcessões rodoviárias no âmbito das parcerias público-privadas realizadas pelo anterior Governo.
O deputado do PSD, que reuniu na passada semana com António Ramalho, presidente da Estradas de Portugal, para debater a requalificação do traçado do IP8 - que considera urgente -, assumiu-se como crítico de um traçado em perfil de auto-estrada quando as previsões de tráfego para Beja apontavam para um movimento médio de 3 mil viaturas/dia.

 

A rentabilidade deste tipo de equipamentos requer um volume superior a 15 mil viaturas/dia.

"Ter uma auto-estrada só porque outras regiões tiveram acesso a um tal capricho é um raciocínio que tem tanto de pobre como de perigoso", destacou Mário Simões. E parafraseando "alguém, bem colocado na análise da problemática do IP8", concluiu que a concretização do projecto seria "a maior imbecilidade do país a seguir ao túnel do Marão".
No entanto, o deputado do PSD, assume que "não quer, como legado de todo este calamitoso processo, uma ruína no lugar da obra". Mário Simões refere-se ao estado actual do traçado onde é patente uma imagem pouco abonatória para região, com obras inacabadas, terraplenagens e troços de estrada que podem ficar intransitáveis se o Outono vier a revelar-se chuvoso.
Neste sentido, reclama a "requalificação urgente" do traçado do IP8 entre Santa Margarida do Sado e Beja numa extensão de 43 quilómetros. A requalificação passa pela inclusão de uma terceira faixa rodoviária nos troços mais críticos, pela conclusão das obras de arte e pela construção de variantes em Figueira de Cavaleiros e Beringel para afastar o tráfego automóvel do interior das povoações.

José Paulo Ramôa, dirigente da distrital de Beja do PSD, acrescentou que os trabalhos necessários à requalificação do actual traçado do IP8 podem implicar "um investimento de 35 milhões de euros".
Respondendo às críticas que têm sido formuladas por associações empresariais locais e regionais, bem como por outras forças políticas (CDU e PS), disse que o subconcessionário "não tinha financiamento garantido" para continuar com a obra em perfil de auto-estrada e que

"muito possivelmente" o país irá assistir em breve à "insolvência" de mais subconcessões de auto-estradas.
Em relação ao IP2, a outra rodovia que fazia parte da subconcessão atribuída à Estradas da Planície, a concessionária Estradas de Portugal garante que vão ser retomadas "rapidamente" as obras de requalificação do traçado entre Castro Verde e S. Matias (Évora) sem alterações relativamente ao projecto inicial, mantendo-se, desta forma, as obras de arte (passagens desniveladas) que já foram iniciadas.

 

http://www.smmp.pt/?p=18365

 

 

 

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=267453

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 00:01 | link do post | comentar