Justiça Arbórea ...

 

Mónica Silva, a jovem funcionária da Câmara de Benavente, vê finalmente e ao fim de 12 anos de uma batalha jurídica, o desfecho do seu caso.

 

Supremo anula decisão que condenou Estradas de Portugal a pagar indemnização

 

Empresa tinha sido condenada a pagar 1,4 milhões de euros a jovem atingida por árvore numa estrada nacional.

A decisão foi agora revogada.

 

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) decidiu revogar uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) e ilibou a Estradas de Portugal (EP) do pagamento de uma indemnização de 1,4 milhões de euros a uma jovem que ficou tetraplégica quando o carro em que seguia foi atingido por uma árvore que caiu na Estrada Nacional 118 (EN 118), que liga Benavente a Samora Correia.

A decisão não foi consensual entre os juízes-conselheiros do Supremo: dois julgaram improcedente a acção apresentada em nome da vítima e dos seus familiares e um terceiro juiz assumiu uma posição contrária, apresentando voto de vencido.

 

Os factos remontam à noite de 6 de Dezembro de 2000, quando a vítima, então com 20 anos e funcionária da Câmara de Benavente, circulava na EN 118 num automóvel conduzido pelo namorado. A queda de uma acácia com cerca de 18 metros de altura, colocada a apenas três metros da estrada, atingiu a jovem, que sofreu lesões cervicais irreversíveis.

 

Em consequência do acidente, a vítima apenas tem sensibilidade do pescoço para cima e nos ombros, sofre de "diminuição acentuada" da função respiratória e foi-lhe atribuída uma incapacidade funcional de 95 por cento, com incapacidade total para o trabalho. Desloca-se em cadeira de rodas e necessita de assistência permanente de terceiros, o que obrigou os pais a fechar um pequeno minimercado que exploravam para poder acompanhá-la. Por tudo isto, a família reclamou uma indemnização da Estradas de Portugal por danos patrimoniais e morais, presentes e futuros.

 

O TAFL deu-lhes razão e condenou a EP a pagar 1,2 milhões de euros à jovem e 252,5 mil euros aos seus pais.

A empresa não se conformou e recorreu para o STA, questionando, por um lado, a sua responsabilidade nos factos e, por outro, a quantificação dos danos indemnizáveis. Sustentaram os advogados da EP que a árvore, embora colocada a três metros do limite da EN 118, "localizava-se já num terreno privado, contíguo à berma da estrada". E defenderam, por isso, que se deve "presumir a culpa da dona do prédio onde a árvore se situava, para civilmente a responsabilizar pelos danos provocados pelo seu colapso".

 

Para os juízes do STA, este facto, só por si, não iliba a EP, até porque a árvore estaria há mais de dez anos inclinada sobre a faixa de rodagem e constituía "um perigo manifesto", isto sabendo-se que é obrigação da entidade que tutela as estradas nacionais "vigiar a perigosidade para a circulação rodoviária das árvores próximas das vias públicas".

 

Mas os juízes consideraram, apesar do dever de vigilância, que "seria leviano pensar-se que a recorrente [EP] tem a obrigação de vigiar todas as árvores que, aos milhões, bordejam as estradas nacionais a partir de terrenos privados".

Por outro lado, sustentaram ainda os juízes, não há factos que indicassem como "provável" a queda daquela árvore e que mostrassem que a mesma configurava uma ameaça. Por isso, concluíram, a EP "não é responsável pelo sinistro".

 

http://www.publico.pt/Sociedade/supremo-anula-decisao-que-condenou-estradas-de-portugal-a-pagar-indemnizacao-milionaria_1449833

 

 

Milhão e meio de euros para jovem que ficou tetraplégica ao ser atingida por uma árvore

 

A jovem funcionária da Câmara de Benavente vê finalmente o desfecho do seu caso.

Foi longa a espera com recursos judiciais que terminaram agora no Supremo Tribunal de Justiça.

O advogado de Mónica Silva diz que se fez justiça. Filho da proprietária fala em escândalo.

A jovem de Benavente que ficou tetraplégica quando uma árvore caiu em cima do carro onde seguia com o seu namorado vai receber uma indemnização de 1,5 milhões de euros.

 

O caso arrasta-se na justiça há 12 anos e agora o Supremo Tribunal de Justiça fixou a quantia que a dona do terreno onde estava a árvore vai ter que pagar a Mónica Silva, que na altura do acidente era funcionária da Câmara de Benavente.

O filho da proprietária, Francisco Palma, considera a decisão “escandalosa” e “inacreditável”.

 

O acidente ocorreu na Estrada Nacional 118, entre Benavente e Samora Correia. Mónica tinha na altura 19 anos. Seguiu-se uma batalha jurídica na qual também se pedia a responsabilidade da Estradas de Portugal, que acabou por ser absolvida por se considerar que a empresa pública não podia ser culpada pela queda da árvore que pertencia a um privado. A proprietária do terreno foi recorrendo das decisões que eram sempre favoráveis à vítima, alegando que fazia a vigilância aos arbustos e árvores existentes no local. Invocava também o excesso de velocidade, atendendo às condições climatéricas adversas que se verificavam no local.

 

No acórdão, o Supremo considera que a proprietária omitiu, de forma “continuada e persistente” o seu dever de vigilância sobre a árvore.

 

O tribunal foi sensível ao “permanente estado de amargura, desespero e angústia” causado a Mónica, que perdeu a vontade de viver.

“Muitas vezes tem pedido que lhe ponham termo à vida”, sublinham os juízes do tribunal.

Mónica Silva ansiava constituir família e realizar-se profissionalmente quando sofreu o acidente.

O advogado da família, Vítor Miragaia, disse a O MIRANTE que finalmente se fez justiça apesar da espera de 12 anos.

 

A decisão passa a servir de referência em decisões na primeira instância de casos semelhantes.

 

No entender de Francisco Palma, que gere os terrenos da mãe em Benavente, o julgamento pecou por falta de perícias. “O tribunal nunca quis saber o que se passou com o condutor, se os ocupantes do carro levavam cinto de segurança ou não e se árvores daquele tipo podem realmente apodrecer e cair”, conta. Francisco Palma admite que a família terá que vender terrenos para pagar a indemnização, realçando que numa altura de crise não será fácil. Recorde-se que o automóvel de Mónica Silva, que estava a ser conduzido em Dezembro de 2000 pelo namorado, foi atingido às 21h30 por uma acácia de 15 metros de altura. A árvore estava inclinada sobre a estrada e plantada a pouco mais de três metros da faixa de rodagem. A jovem foi atirada para uma cadeira de rodas e necessita de assistência permanente de terceiros. Ficou com sensibilidade apenas do pescoço para cima e nos ombros, dificuldades respiratórias e uma incapacidade funcional de 95 por cento. Antes do acidente Mónica era uma apaixonada por danças de salão e chegou a competir por todo o país.

 

A força de viver

 

Três anos depois do acidente Mónica Silva, então com 22 anos, passou a dedicar-se à pintura de postais com a boca para angariar dinheiro para fazer face às despesas e comprar uma cadeira de rodas melhor. Os postais eram alusivos à natureza, com desenhos de flores e borboletas. Numa reportagem de O MIRANTE, Mónica contava que começou a interessar-se pela pintura por influência de uma prima que estudava Educação Visual. A jovem, que trabalhava no museu municipal de Benavente na altura do acidente, confessou que gosta de navegar na internet e comunicar com outros cibernautas.

 

Mónica dizia na altura que “a esperança é a última a morrer”.

 

http://www.deficiente-forum.com/index.php?topic=35799.0

 

 

Decisão do Supremo Tribunal de Justiça. Acidente aconteceu há dez anos

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tetraplegica-acidente-indemnizacao-supremo-tvi24/1367411-4071.html

 

 

 

"Todos nós temos sonhos. Mas, para tornar os sonhos realidade, é preciso uma enorme quantidade de determinação, dedicação, autodisciplina e esforço."

 

Jesse Owens

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 16:02 | link do post | comentar