Cartas de condução...

Lei provoca confusão nas cartas de condução.

Foi antecipada a renovação de cartas que eram válidas até aos 65 anos.
Polícia tem detido vários condutores desprevenidos.

Muitos condutores ainda crêem que só renovam carta aos 65 anos.

Lei de 2008 alterou prazos – circular sem título válido dá detenção.

 

O ’sem-carta’ nasceu em 1948 e 1958, confia cegamente na data de validade que tem na carta de condução e nunca se preocupou em renová-la - conta fazê-lo aos 65 anos.

Mas por causa de uma lei em vigor desde 2008, que impõe a revalidação da carta de ligeiros e motos aos 50 e aos 60 anos, a sua vida na estrada é tudo menos fácil. Se a polícia o fiscalizar, será imediatamente detido e alvo de um processo crime por conduzir sem qualquer título legal (desde 2008 já passaram os dois anos em que o documento é considerado caducado).

 

E se estiver envolvido num acidente, é provável que a companhia de seguros não pague.

 

A lista dos novos ’sem-carta’ — que não devem ser confundidos com quem nunca teve carta, por opção ou inaptidão, ou com os maiores de 65 anos - vai aumentar nos próximos anos por duas razões: uma inevitável, outra nem por isso.

 

- A primeira está relacionada com o facto de haver mais novos condutores com 50 anos.

- A segunda tem a ver com a falta de informação.

 

“Há muita gente que é detida e não faz a menor ideia de que está a cometer um crime”, admite Carlos Duarte, coronel da GNR.

Na prática, o ’sem-carta’, enquanto criminoso, só nasceu este ano.

 

Até dezembro de 2010, era um condutor com a carta caducada.

O prazo de caducidade é de dois anos e implica o pagamento de uma multa (entre 120 e 600 euros) e, claro, a renovação do documento.

No ano passado, a PSP e a GNR detiveram 51 pessoas por dia sem título legal para conduzir (18.886 no total).

Trata-se de um dos quinze crimes mais comuns em Portugal e, apesar de ligeiras oscilações nos últimos cinco anos, mantém-se quase inalterável.

A par da condução sob efeito do álcool, é um dos crimes rodoviários mais frequentes e, a avaliar pelos números dos últimos anos, parece resistir a todas as políticas e campanhas de prevenção.

 

Este ano, nos primeiros três meses, foram detidas mais 3672 pessoas.

Entre elas, estão os primeiros ’sem-carta’ da lei de 2008 (foi aprovada em 2005, mas só produziu efeitos há três anos, obrigando à renovação aos 50 anos, 60, 65, 70 anos e depois de dois em dois anos para ligeiros e motos).

 

Lei desconhecida.

 

Maria Câmara Pestana, advogada especializada em Direito Rodoviário, reconhece que tem aumentado o número de pessoas que a procuram devido a problemas com a renovação. “Há muita gente nesta situação. As pessoas não conhecem a lei e, embora isso não as isente de nada, a verdade é que não há qualquer informação aos condutores”, refere a advogada. Na prática, a lei de 2008 prevalece sobre a data de validade que consta no documento. “Para nós não há qualquer dúvida”, assegura o coronel Carlos Duarte.

 

A advogada Teresa Lume, que trabalha há anos em Direito Rodoviário, admite que os problemas estão só a começar.

“Este é o primeiro ano em que surgem cartas caducadas. A lei não tem efeitos retroativos, concedo, mas há ainda muitas dúvidas por esclarecer.

Por exemplo, a nível das consequências para quem se encontra nessa situação”.

 

Carlos Barbosa, presidente do Automóvel Clube de Portugal, é dos que não compreendem o ruído.

“A lei está em vigor há três anos, as novas regras foram publicitadas na altura. Os nossos sócios são avisados antes de a carta caducar e alertados para a necessidade de procederem à renovação”, esclarece.

 

Instituto de Seguros de Portugal (ISP).

“A seguradora tem direito de regresso contra o condutor se a pessoa que conduz o veículo não estiver legalmente habilitada”.

Nem o argumento do desconhecimento da lei serve de desculpa para os condutores.

 

É dos livros: a ignorância ou má interpretação da lei não justificam a falta do seu cumprimento nem isentam as pessoas das sanções nela estabelecidas.

O ISP lembra que “não existe na legislação de seguro automóvel ou na Parte Uniforme das Condições Gerais da Apólice de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel qualquer menção à falta de renovação das cartas de condução”.

 

Cristina vai guiar um ‘mata-velhos’ quando sair da prisão

 

Conduziu sem carta durante vinte anos, foi apanhada 40 vezes pela polícia e chumbou dez vezes no código. Os pecados de Cristina deram direito a pena de prisão. Cristina Araújo ainda não entrou para o “Guinness Book” mas já bateu três recordes idiotas: foi apanhada 40 vezes pela policia por conduzir sem a carta de condução, chumbou por dez vezes no exame de código e guiava sem documentos há 20 anos ...

 

“Não me ajeito com o computador. Fico nervosa e falho nas perguntas mais básicas. Mas tenho a certeza de que vou passar à primeira no
exame de condução”. Enganou-se. Cristina já fez uma promessa ao advogado: quando sair da prisão não irá tirar a carta. Vai antes comprar um ‘papa-reformas’, também conhecido por ‘mata-velhos’, carro de dois lugares muito usado pelos mais idosos por não ser obrigatória a licença de condução.

 

http://www.asjp.pt/2011/04/30/lei-provoca-confusao-nas-cartas-de-conducao/

 

 

“Lei provoca confusão nas cartas de condução” - Expresso.

 

O documento deve ser revalidado de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento. A carta de condução é revalidada quando o condutor atinge as seguintes idades:

 

1. Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e das subcategorias A1 e B1

• Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

 

2. Condutores de veículos das categorias C e C+E, e das
subcategorias C1 e C1+E

• Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;

 

3. Condutores de veículos das categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.

• Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.

 

O Fórum Brigada de Trânsito aconselha, para proceder à revalidação da carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias, não podendo no entanto o documento ser renovado com mais de seis meses de antecedência.

 

Para revalidar as habilitações averbadas na carta de condução são necessários os seguintes documentos:

• Exibição do original da carta de condução;

• 1 fotografia actual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;

• Exibição do original do documento de identificação ou fotocópia simples;

• Apresentação do Número de Identificação Fiscal:

• Atestado Médico:

 

a) Emitido por médico no exercício da sua profissão para condutores de veículos das categorias A, B e B+E e das subcategorias A1 e B1 (Mod. 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);

 

b) Emitido pela autoridade de saúde da área de residência constante do bilhete de identidade para os condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, e das subcategorias C1, C1+E, D1, D1+E, bem como das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, automóveis de passageiros de aluguer, de transporte escolar e de mercadorias perigosas (Mod. 921 e 922 INCM - Imprensa Nacional da Casa da Moeda);

 

• Relatório de exame psicológico favorável para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, C+E, D, D+E, das subcategorias C1, C1+E, D1 e D1+E, bem como os condutores das categorias B e B+E que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

De: http://www.brigadatransito.com

 

GNR fiscaliza menos condutores, mas multa mais vezes.

No ano passado, a GNR fiscalizou, no âmbito da segurança rodoviária, mais de 1,7 milhões de condutores - menos 15% que em 2009.

Em 2009 foram autuados 481 558 condutores, enquanto no ano passado houve 516 642 autos levantados -

o que representa um aumento de 7,2%.

 

No ano passado, as infracções por excesso de velocidade até aumentaram 11,84% (foram detectados 145 266 infractores), mas a condução sob o
efeito do álcool diminuiu 88%.

 

Os militares Segundo o Balanço Social da GNR, a 31 de Dezembro a guarda contava com 24 108 funcionários, entre militares e civis.
Entre 2009 e o ano passado, a guarda perdeu 1330 efectivos. Muitos passaram à reserva e não foram substituídos...

 

Do relatório de actividades de 2010 consta também uma análise da guarda, em que a GNR fala de escassez de recursos materiais, humanos e financeiros, além de "desmotivação para o serviço". No capítulo das "ameaças" ao serviço, são destacadas as restrições orçamentais, a perda de regalias dos militares, o aumento da criminalidade violenta e a "ineficácia do sistema judicial".

 

Tudo em:

http://www.ionline.pt/conteudo/102999-transito-gnr-autuou-343-condutores-excesso-velocidade-e-alerta-valores-preocupantes-da-sinistralidade

 

 

Conduza na defensiva. Tenha um comportamento atendível.

 

publicado por Oficial de mecânica às 16:07 | link do post | comentar