O mito das Auto-estradas (in)seguras…

Conduza na defensiva. Tenha um comportamento atendível e uma Boa Páscoa.

 

OPERAÇÃO PÁSCOA

 

Sobem para 3 os mortos e para 11 os feridos graves

 

… um militar, com ferimentos ligeiros, teve de receber tratamento
hospitalar depois de o carro-patrulha ter sido abalroado por uma viatura na  
auto-estrada  A29...

 

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1836364

 

 

ANSR - Relatório

 

http://www.ansr.pt/LinkClick.aspx?fileticket=QCe7SIEmDJQ%3D&tabid=315&mid=833&language=pt-PT

 

 

SINISTRALIDADE NAS AUTO-ESTRADAS PORTUGUESAS CONTINUA A CRESCER

 

O relatório de sinistralidade rodoviária de 2010, mostra que a sinistralidade nas auto-estradas portuguesas voltou a aumentar em 2010.

 

Desde 2005, os acidentes com vítimas nas auto-estradas têm aumentado todos os anos (com excepção de 2007, em que diminuíram muito ligeiramente): cresceram 44% nos últimos 5 anos (e 62% nos últimos 10 anos).

 

Mas o crescimento de 2010 assume particular relevância por se ter tratado de um ano em que o tráfego nas auto-estradas portuguesas sofreu uma redução.

 

Todos os indicadores de sinistralidade nas auto-estradas pioraram: aumentaram os acidentes com vítimas, o índice de gravidade dos acidentes cresceu 22%, aumentou o número de vítimas mortais (aumento de 26%!), aumentou o número de feridos graves (aumento de 28%) e aumentou o número de feridos leves (2%).

 

O peso da sinistralidade nas auto-estradas, nos números totais da sinistralidade, voltou a aumentar. Os números são impressionantes: embora as auto-estradas constituam apenas cerca de 2,5% da rede total de estradas, elas concentram 8% dos acidentes com vítimas, 9% do total de feridos graves (tinham sido 7% em 2009) e 13% das vítimas mortais (tinham sido 11% em 2009) ocorridos em todo o país.

 

Em 2010, foram contabilizados 66 pontos negros (isto é, troços nos quais se registaram, pelo menos, cinco acidentes com vítimas com um índice de gravidade total elevado). 44% Deles situam-se em auto-estradas.

 

É um número elevadíssimo, se pensarmos que as auto-estradas são, objectivamente, as nossas estradas mais seguras.

 

A sinistralidade nas auto-estradas portuguesas está a aumentar há vários anos. Continua a não haver nenhum plano específico para fazer face a este grave problema...

 

http://anossaterrinha.blogspot.com 

 

 

Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro

 

"O n.º 7 do artigo 126.º do Código
da Estrada, aprovado

pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de
Maio, alterado pela

Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto...,
determina que sejam

fixados em regulamento os requisitos
mínimos de aptidão

física, mental e psicológica dos
condutores para o

exercício da condução, os modos da sua
comprovação, as

provas constitutivas dos exames de
condução de veículos

a motor, os prazos de validade dos
títulos de condução

de acordo com a idade dos seus
titulares e a forma da sua

revalidação.

 

O Decreto -Lei n.º 45/2005, de 23 de
Fevereiro, alterado

pelos Decretos -Leis n.os 103/2005, de
24 de Junho,

e 174/2009, de 3 de Agosto, fixou os
requisitos mínimos

da aptidão física, mental e psicológica
para a condução

de veículo a motor, os quais, para
efeitos de uniformização

e harmonização da disciplina jurídica
nesta matéria,

transitam para o Regulamento da
Habilitação Legal para

conduzir aprovado pelo presente decreto
-lei.

 

No Regulamento da Habilitação Legal
para Conduzir,

assegura -se que o acto médico e o
exame psicológico de

avaliação do candidato ou condutor
devem ser os mais

adequados à habilitação pretendida,
tendo em conta o interesse

do avaliado e da segurança rodoviária.

 

Para tanto, dá -se especial enfoque ao
exame oftalmológico

e estende -se a obrigatoriedade de
submissão a exame

psicológico à revalidação dos títulos
para cuja obtenção

inicial aquele exame é exigido.

 

Ainda no campo da avaliação médica e psicológica,

estabelece -se que a sua realização
possa ser efectuada por

Centros de Avaliação Médica e
Psicológica, passando as

entidades públicas a intervir,
essencialmente, em sede de

recurso.

 

Confere -se à Inspecção -Geral das
Actividades em

Saúde e ao Instituto da Mobilidade e
dos Transportes

Terrestres, I. P., a competência para
fiscalizar aqueles

centros, de acordo com as respectivas
atribuições.

 

Relativamente aos exames de condução,
introduz -se a

possibilidade dos candidatos optarem
pela sua realização

no centro de exames público mais
próximo da sede da

escola de condução proponente e atribui
-se competência

aos centros de exame dos centros de
formação profissional

homologados pelo Ministério da
Agricultura, do

Desenvolvimento Rural e das Pescas para
a realização dos

exames destinados à obtenção de
licenças de condução de

veículos agrícolas.

 

Aprova -se, ainda, o conteúdo, a
composição e a duração

dos exames especiais de condução, a
composição dos

exames para obtenção de licenças de
condução de veículos

de duas rodas e de veículos agrícolas,
bem como o regime

jurídico referente à emissão, validade
e revalidação dos

títulos de condução.

 

Pelo presente decreto -lei procede -se
igualmente à

transposição para a ordem jurídica
interna da Directiva

n.º 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de
Agosto, que altera

a Directiva n.º 91/439/CEE, do
Conselho, de 29 de Julho,

relativa à carta de condução, na
redacção conferida pelas

Directivas n.os 96/47/CE, do Conselho,
de 23 de Julho,

97/26/CE, do Conselho, de 2 de Junho, 2000/56/CE,
da

Comissão, de 14 de Setembro,
2006/103/CE, do Conselho,

de 20 de Novembro, e 2008/65/CE, da
Comissão, de 27

de Junho, no que se refere às normas
mínimas relativas à

aptidão física e mental para a condução
de um veículo a

motor pelos candidatos que sofram de
problemas de visão,

de diabetes mellius ou de epilepsia,
constantes do anexo III

da directiva alterada.

Foram ouvidos os órgãos de governo
próprios das Regiões

Autónomas.

 

Assim:

No uso da autorização legislativa
concedida pela Lei

n.º 87/2009, de 28 de Agosto, e nos
termos das alíneas a)

e b) do n.º 1 do artigo 198.º da
Constituição, o Governo

decreta o seguinte:

 

Artigo 1.º

[Objecto]

 

O presente decreto -lei aprova o
Regulamento da Habilitação

Legal para Conduzir, anexo ao presente
decreto-

-lei, do qual faz parte integrante, e
transpõe para a ordem

jurídica interna a Directiva n.º
2009/112/CE, da Comissão,

de 25 de Agosto, que altera a Directiva
n.º 91/439/CEE,

do Conselho, de 29 de Julho, relativa à
carta de condução."

 

"ANEXO I

Normas mínimas relativas à aptidão
física

para a condução de um veículo a motor

...(a que se refere o artigo 11.º do
Regulamento)

1 — Visão:

(...)

"1.6 — Visão das cores:

1.6.1 — Tabela das condições da visão
das cores:

Condutores do grupo 1: Ausência de
acromatopsia.

Condutores do grupo 2: Ausência de
acromatopsia ou protanopia."

 

Nota*:

Requisitos duvidosos, como a visão das cores. 

Ou seja, como a população masculina tem
uma enorme propensão para a protanopia (vulgo daltonismo mais comum), estes
ficariam à partida excluídos de emissão e/ou renovação das categorias
"C" e "D" (pesados), ou seja, "condutores do grupo 2".

Há indivíduos com um daltonismo
ligeiro, em que, pelos testes de acuidade cromática, com recurso às Tabelas de
Ishiara, não conseguem identificar alguns tons intermédios entre o
amarelo-verde ou o vermelho-verde, mas que distinguem sem qualquer problema
o vermelho do verde ou do amarelo nas frequências amplas, ou seja, usadas em
ambiente rodoviário, tanto nos sinais luminosos como na sinalização
não-luminosa. É legítimo descartar à partida estes condutores sem que se
preveja alguma interferência na segurança rodoviária?...

É preciso ter cuidado com os exageros.

(Nota* de: Pedro M. Oliveira)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 00:46 | link do post | comentar