Domingo, 23.09.12

Registo de propriedade do veículo...

21 de Setembro de 2012

Esclarecimento - regularização e alteração do registo de propriedade do veículo.
 

De acordo com a legislação em vigor, informa-se que o registo de propriedade dos veículos é da competência do Instituto de Registos e Notariado (IRN) e não do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), que não detém qualquer base de dados de proprietários de veículos.

 

Esclarece-se ainda que a regularização e alteração do registo de propriedade não é realizada nos serviços do IMTT, mas junto dos postos e locais de atendimento do registo automóvel do IRN e das Conservatórias de Registo Automóvel.

Conforme legislação em vigor, em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve regularizar o registo de propriedade no prazo de 60 dias a contar da data da venda do veículo, nos locais e postos de atendimento do registo automóvel. A não regularização do registo de propriedade implica a manutenção de responsabilidades para aquele que se mantém como titular do registo de propriedade.

 

Se o registo de propriedade do veículo não se encontrar regularizado dentro do prazo, pode ser efetuado um pedido de apreensão administrativa do veículo, por falta de regularização da propriedade, junto da Conservatória do Registo Automóvel. Estes pedidos também são recebidos no IMTT, que assegura o respetivo envio para as entidades fiscalizadoras do trânsito (PSP e GNR), a quem compete a efetiva apreensão dos veículos.

 

Esclarece-se ainda que não existe a possibilidade legal de cancelamento de matrícula por não haver registo da propriedade do veículo, pelo que a falta de regularização da situação e o consequente pedido de pagamento do Imposto único de Circulação ao proprietário ainda constante do registo, não é suscetível de resolução por esta via.

 

http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/EsclarecimentosPublicos/Paginas/Regularizacaotransmissaoregistoautomovel.aspx

 

 

 

O cancelamento da matrícula deve ser requerido pelo proprietário
nas seguintes situações:

 

1. Quando o veículo tenha desaparecido (se solicitada a sua participação às competentes autoridades policiais, não tenha sido encontrado no prazo de 6 meses) ou deixe de circular na via pública.
Documentos
Para pedir o cancelamento da matrícula nas condições acima referidas, deve entregar nos Balcões de Atendimento do IMTT os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMTT;
  • Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade (estes documentos podem ser substituídos por uma declaração onde se ateste o destino dado aos mesmos);
  • Certidão da Conservatória a confirmar a inexistência de ónus ou encargos;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 10
2. Quando é atribuída matrícula noutro país
a) Sendo o veículo matriculado num Estado-Membro, este deve comunicar ao IMTT a nova matrícula atribuída para efeitos de cancelamento automático da matrícula nacional, sem prejuízo dos interessados diligenciarem junto do IMTT esse cancelamento.
b) Sendo o veículo matriculado num país terceiro o cancelamento deve ser requerido pelo proprietário.
Documentos
Para pedir o cancelamento da matrícula nas condições acima referidas, deve entregar nos Serviços Regionais e Distritais do IMTT os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMTT;
  • Documento comprovativo da saída do veículo do país;
  • Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 10
3. Quando o veículo fique inutilizado
Considera-se inutilizado o veículo que tenha sofrido danos que:

·          Impossibilitem definitivamente a sua circulação, ou

·          Afectem gravemente as suas condições de segurança.

Nas situações em que o veículo fique inutilizado por ter sofrido danos que impossibilitem definitivamente a sua circulação, aplica-se o mesmo procedimento do cancelamento de matrícula de Veículos em Fim de Vida (VFV). 
Documentos
O proprietário, ou a Companhia de Seguros, deverá apresentar, nos Serviços Regionais e Distritais do IMTT os seguintes documentos:
  • Formulário Modelo 9 IMTT, requerendo o cancelamento da matrícula;
  • Certificado de Matrícula ou livrete e título de registo de propriedade.
  • Certificado de destruição do veículo.

     

 

Nas situações em que o veículo fique inutilizado por ter sofrido danos que afectem gravemente as suas condições de segurança, aplica-se o procedimento para o cancelamento acima referido, podendo, no entanto, ser dispensada a apresentação do certificado de destruição, nos casos em que ainda se pretende proceder à recuperação do veículo.

 

http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Veiculos/CancelamentoMatricula/Codigoestrada/Paginas/CodigodaEstrada.aspx

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 10:49 | link do post | comentar
Domingo, 16.09.12

Relatório InIR, I.P. – Auto-estradas.

Autoestradas sem 225 mil/dia

 

São cada vez mais os portugueses a fugir ao pagamento de portagens, como mostram os últimos números do Instituto de Infraestruturas Rodoviárias sobre as autoestradas. Só no primeiro semestre, as 32 autoestradas nacionais registaram menos 225 mil veículos a circular por dia, numa tendência que se agravou nos meses de Maio, Junho e Julho, face ao mesmo período de 2011.

 

Tendo em conta apenas as autoestradas mais movimentadas do País, usadas por mais de um milhão de veículos por mês, verifica-se que a perda mensal foi superior à média nacional de 15,5 por cento, ao atingir os 18 por cento . A Via do Infante, foi a autoestrada do País com a maior queda de tráfego no primeiro semestre do ano, superior a 50 por cento. Mas não foi a única: todas as ex-Scut que passaram a ter cobrança eletrónica de portagens em Dezembro do ano passado apresentam quedas significativas no tráfego.

 

Das 32 autoestradas contabilizadas pelo INIR, apenas a Circular Sul de Braga (CSB) registou uma subida de tráfego no segundo trimestre do ano, na ordem dos 7,4 por cento. Além do custo das portagens, que aumentou quatro por cento a 1 de Janeiro, também o elevado preço dos combustíveis está a contribuir para a descida de tráfego nas autoestradas. Desde o início do ano, a gasolina já aumentou perto de 10 por cento e o gasóleo mais de 4 por cento.

 

A perda de tráfego está a afetar negativamente as contas das concessionárias, sobretudo da Brisa, a que gere a maior rede do País.

 

Neste caso, e relativamente ao primeiro semestre, a empresa arrecadou menos 26,7 milhões de euros em portagens, face ao ano passado. Entretanto, um estudo divulgado pelo ‘Diário Económico’ concluiu que existem cinco concessões de auto--estradas falidas e uma na iminência de falir por não serem financeiramente sustentáveis.

 

A diminuição do tráfego também está a afetar as vendas nas áreas de serviço.

 

No caso da Ibersol, com vários restaurantes localizados nas autoestradas, a introdução de portagens nas ex-Scut provocou uma queda de 35 por cento nas receitas. Publicado: Jornal Correio da Manhã

 

 

Relatório InIR, I.P.

 

http://www.automotor.xl.pt//Not%C3%ADcias/DetalheNoticia/tabid/118/itemId/12700/Default.aspx

 

 

Estradas de Portugal acorda redução de 241 milhões de euros no Baixo Tejo

 

A Estradas de Portugal e a Autoestradas do Baixo Tejo, Subconcessionária do Baixo Tejo acordaram os termos da redução do âmbito desta Subconcessão. Esta redução traduz-se na retirada, a 1 de janeiro de 2014, desta Subconcessão e regresso à esfera de atuação direta da EP da operação e manutenção das Vias Rápidas da Caparica e Barreiro, e dos IC3 e IC32 nos troços, respetivamente, entre Alcochete e Montijo, e Montijo e Barreiro.

 

Também passarão para a EP, na mesma data, as ligações ao Funchalinho e Trafaria, entretanto construídas pela Subconcessionária. Deixará de fazer parte deste Contrato entre a EP e a AEBT a construção de um novo Centro de Assistência e Manutenção para apoio a esta rede, que se apoiará nos já existentes, bem como a ER377-2 entre a Caparica e Fonte da Telha e a requalificação da Avenida do Mar que lhe estava associada.

 

Para o efeito celebrou-se, desde já, um Memorando de Entendimento (ME) entre a Estradas de Portugal e a AEBT, sobre os temas dessa redução de âmbito, os quais representam uma poupança a preços correntes estimada em cerca de 241 milhões de Euros, ao longo da vida da Subconcessão.

 

A poupança será obtida da seguinte forma:

CAPEX (investimento em capital fixo) – 161 milhões de euros;

OPEX (despesas operacionais) – 80 milhões de euros;

 

Com a redução do investimento e dos custos decorrentes, a Estradas de Portugal estima desta forma diminuir os pagamentos ao subconcessionário, ao longo da vida da Subconcessão, em valores atualizados líquidos a 30 de junho de 2012, de 132 milhões de euros.

Esta redução permite reduzir a dívida da EP a partir de 2014, em cerca de 20 milhões de euros anuais, num montante superior a 390 milhões de euros em 2034. O ME e o Contrato Alterado serão submetidos a todas as entidades reguladoras, fiscalizadoras e financiadoras antes de entrarem em vigor.

Os lanços objeto de redução que regressarão à jurisdição direta da EP, serão mantidos através das suas estruturas operacionais descentralizadas.

A EP prossegue os esforços de redução dos encargos com outras parcerias contratadas, de modo a assegurar a sua sustentabilidade financeira a prazo, nos termos dos objetivos delineados pelo Governo Português.

 

http://www.estradasdeportugal.pt/index.php/pt/informacoes/769-estradas-de-portugal-acorda-reducao-em-241-milhoes-de-euros-no-baixo-tejo

 

 

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 18:51 | link do post | comentar
Segunda-feira, 10.09.12

Famosas parcerias público privadas (PPP) ...

Empresas concessionárias das autoestradas

 

Seis das empresas concessionárias das autoestradas, as famosas parcerias público privadas (PPP), estão em falência técnica porque não estão a arrecadar dinheiro suficiente. Tem de ser feitos melhores contratos de parcerias, ou então nacionalizá-las, esta ainda seria a melhor opção para Estado não perder tanto dinheiro.

 

Foi o Tribunal de Contas que aprovou as cinco autoestradas em regime de parcerias público-privadas rodoviárias.

As cinco subconcessões feitas pela Estradas de Portugal, em representação do Estado, tiveram a significativas compensações financeiras

aos bancos e às construtoras privadas no valor de 10 mil milhões de euros.

Autoestrada transmontana, (1692 milhões euros)

Subconcessão Douro interior (2846 milhões euros)

Baixo Alentejo (1996 milhões euros)

Algarve litoral (1634 milhões euros)

Litoral oeste (1847 milhões)

«Estes acordos financeiros com as concessionárias não integraram os documentos que instruíam os processos de visto» …

«Estas compensações não resultam de qualquer clausulado contratual ou disposição legal, pelo que carecem de fundamentação jurídica»... InIR, I.P.
“Governo acusado de esconder informação e esta ser negada aos juízes do TC.”... Avelino de Jesus (membro da comissão de avaliação das parecerias público-privadas)

“Estradas de Portugal (Almerindo Marques) e Ministério das Obras Públicas rejeitaram que alguma vez se tenha escondido documentos.”...

 

A Estradas de Portugal (EP) passou a gerir mais 550 quilómetros em resultado dos processos de renegociação com cinco subconcessionárias.

 

"No âmbito dos processos de renegociação dos contratos em que já foi alcançado um acordo para a redução do objeto das subconcessões do Baixo Tejo, Pinhal Interior, Autoestrada Transmontana e Litoral Oeste voltam para a jurisdição direta da Estradas de Portugal um total de 550 quilómetros de vias".


 

O segredo da nossa História está em que o povo não existe. Mas existindo os outros por ele, a História vai-se fazendo mais ou menos a horas. Mas quando ele existe pelos outros, é o caos e o sarrabulho. Não há por aí um original para servir? Vergílio Ferreira, in 'Conta-Corrente 2'

 

publicado por Oficial de mecânica às 11:23 | link do post | comentar
Terça-feira, 04.09.12

“bullying” na estrada …

"Colour Crash Index"

 

Cor revela traços importantes da personalidade do condutor, conclui seguradora – BMW de Beckman no topo da lista dos mais perigosos.

Os carros de cor preta têm maior probabilidade de se envolverem em acidentes do que os das restantes cores,

revela um estudo de 2004 da seguradora britânica Churchill Insurance…

 

"Colour Crash Index", elaborado pela Churchill Motor Insurance, "mostra a existência de uma correlação direta entre a cor do carro

e a frequência de acidente". Os automóveis pretos, como o BMW de David Beckham, têm o dobro da probabilidade de estarem envolvidos

num acidente que os de cor creme, como o Auburn 851 conduzido por Marlene Dietrich".

 

No entanto, segundo a seguradora, estas ocorrências "têm mais a ver com a personalidade e comportamento do condutor,

do que com a aparência física da própria cor". O diretor do departamento de seguros automóveis da Churchill, Darren McCauley,

refere que a cor do carro que as pessoas escolhem conduzir, nomeadamente as celebridades, "diz algo sobre a sua personalidade"...

 

"É por essas razões relacionadas com a emoção que estão mais sujeitas a estarem envolvidas em acidentes, mais do que propriamente pela cor do carro". Donna Dawson, psicóloga contratada pela Churchill, referiu que, "a cor é importante porque afeta tanto o nosso corpo como a nossa mente".

 

Essa "influência emocional transfere-se para o modo como conduzimos", acrescenta, salientando que foram encontrados

"interessante traços de personalidade olhando para as celebridades e para a cor dos seus carros". A liderar o "Colour Crash Index" aparecem os automóveis de cor preta que "denotam uma personalidade agressiva.

 

Automóveis de cor creme são os mais seguros.

 

No segundo e terceiro lugares da lista estão, respetivamente, os carros prateados que indicam alguém calmo, descontraído

e ligeiramente isolado e os verdes, como o Mini de Mr, Bean, "que podem ser frequentemente escolhidos por pessoas com tendências histéricas".

Os carros com menor probabilidade de terem acidentes são o de cor creme, como Auburn 851 de Marlene Dietrich, que

"denotam pessoas reservadas e controladas".

 

Neste sentido, a Associação de Condutores alemã ADAC, tem também um estudo recente sobre condutores de carros de alta cilindrada…

 

Os participantes do estudo afirmaram que as manobras mais abusivas pertencem especialmente ao repertório dos condutores de BMW

- 50,6 por cento, Mercedes - 32,2 por cento, Audi - 25,9 por cento e Porsche - 8,7 por cento.

 

Mas, para além da potência parece que novamente, também a cor do carro pode ser um indicador de comportamentos mais agressivos.

Um carro preto é visto negativamente por 43,5 por cento dos entrevistados e 9,7 por cento imaginam um condutor agressivo quando veem a aproximação de um carro prateado. O estudo também indica que a maioria dos condutores alemães já foram vítimas, pelo menos uma vez,

de comportamento agressivo nas estradas.

 

A Autobahn é especialmente famosa por ser um ambiente difícil de conduzir, com mais de metade dos condutores a afirmarem terem sido alvo

dos aceleras. No trânsito citadino, a percentagem de pessoas afetadas é de 23 por cento, enquanto nas estradas nacionais se fica pelos 16 por cento.

Ironicamente, apesar de 80 por cento dos inquiridos se ter sentido provocado por condutores mais agressivos, 30 por cento dos inquiridos afirma também que se sente provocada pela condução demasiado lenta de outros condutores.

 

Além disso o comportamento agressivo no trânsito parece estar em ascensão, como um em cada cinco inquiridos a acreditar que a agressividade aumentou nos últimos anos. Atenção: no meio rodoviário em Portugal existem muitos carros de cor preta e cinza.

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 16:37 | link do post | comentar

mais sobre mim

pesquisar neste blog

 

Setembro 2012

D
S
T
Q
Q
S
S
1
2
3
4
5
6
7
8
9
11
12
13
14
15
17
18
19
20
21
22
24
25
26
27
28
29
30

posts recentes

arquivos

subscrever feeds

blogs SAPO