Administração das Estradas...
Estatuto das Estradas Nacionais.
Duas notícias de Estradas:
IP8 vai cortar ao meio olival que produz o melhor azeite do mundo.
A Sociedade Taifas, empresa que explora um olival com 700 hectares, na Quinta de São Vicente, em Ferreira do Alentejo, e que em 2010 ganhou o prémio para o melhor azeite maduro frutado do mundo, vai ter a sua exploração cortada ao meio pelo Itinerário Principal n.º 8 (IP8), que ligará Sines a Beja.
João Filipe Passanha, um dos responsáveis da empresa familiar que produz azeite na Quinta de São Vicente desde 1738, diz estar "incrédulo" e ao mesmo preocupado pelo futuro da exploração. O prestígio já granjeado junto dos importadores que "são extremamente exigentes" com as condições ambientais da produção, pode ficar comprometido.
(...)
"Nunca consegui perceber quem é o interlocutor ou com quem podia discutir o problema do traçado", vinca.Tudo isto seria evitado se "mudassem o traçado para a periferia da exploração", onde até o solo é de má qualidade, ao contrário da Quinta de São Vicente - que integra a zona dos barros de Beja, um dos solos mais férteis do país, conclui Filipe Passanha.
O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, Aníbal Reis Costa (PS), admite ter existido falta de articulação e frisa que a obra foi planeada durante quase oito anos.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1487327
Japoneses reconstroem auto-estrada numa semana.
Os japoneses levam o trabalho muito a sério. Numa semana reconstruíram uma auto-estrada destruída pelo sismo.
Lembra-se há quantos meses está por tapar o buraco na sua rua?
A auto-estrada de Great Kanto, em Naka, ficou praticamente destruída após o terramoto de 11 de março. Mas bastaram seis dias para que os japoneses voltassem a deixar aquela importante rodovia como nova. Se houvesse quem duvidasse da capacidade de entrega ao trabalho e do profissionalismo dos japoneses, essas dúvidas ficam agora desfeitas.
O país perdeu mais de 20 mil pessoas com o terramoto e com o tsunami, mas no dia seguinte à catástrofe, milhões de japoneses foram trabalhar motivados como nunca, empenhados na reconstrução rápida do seu país.
http://aeiou.expresso.pt/japoneses-reconstroem-auto-estrada-numa-semana=f640432
*A longa história das Estradas em Portugal.
A Administração Geral das Estradas e Turismo foi extinta em 1927 e criada a Junta Autónoma das Estradas (JAE) e a Direcção Geral de Estradas.
Por sua vez, a Direcção Geral de Estradas (dec-lei n.º16:866 de 22 de Maio) foi extinta em 1929, vindo mais tarde, em 1953, a dar lugar à comissão para estudar as ligações rodoviárias e ferroviária entre Lisboa e a margem sul do Tejo (dec-lei n.º43 385 de 7 Dezembro de 1960) e criado o Gabinete da Ponte sobre o Tejo, na dependência directa da JAE até 1962 e passando depois para o Ministro das Obras Públicas (dec-lei n.º44 600, de 26 de Setembro de 1962).
Em 1968, surge o Gabinete de Estudos e Organização da JAE (dec-lei n.º605/72 de 30 de Dezembro) que enquadrou, o Gabinete da Ponte sobre o Tejo, criado em 1960 e que estava precisamente na dependência do Ministro das Obras Públicas.
Não obstante, veio em 1978, o dec-lei n.º184/78, reconhecer a inadequada orgânica e a reformulação da JAE.
Assim, no ano de 1985, nova extinção, da Direcção dos Serviços da Viação Rural e criada a Direcção de Empreendimentos Concessionados, atribuindo-lhe a Divisão de Obras Especiais, da Direcção dos Serviços de Construção. A Direcção de Serviços de Recursos Humanos, criada em 1991 e transformada a Assessoria Jurídica e o Gabinete de Organização e Informática em Direcção de Serviços.
Nova reestruturação (1995) da JAE, pela importância nas políticas de desenvolvimento e modernização no Quadro Comunitário de Apoio II, e criada a JAE - Construção, S.A. (1997) que, dois anos depois (dec-lei n.º237/99 de 25 de Junho) foi extinta e criados em sua substituição três Institutos Rodoviários:
- Instituto das Estradas de Portugal (IEP).
- Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR), com as competências da JAE- SA.
- Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR), para a promoção das condições de circulação das infra-estruturas rodoviárias.
O Instituto das Estradas de Portugal (IEP) em 2002, pelo dec-lei n.º227/2002 de 30 de Outubro, absorveu o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR) que tinha a tutela do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Posteriormente, veio o Dec-lei nº239/2004 de 21 de Dezembro (D.Rép. nº 297-I Série A), transformar o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), em entidade pública empresarial - EP - Estradas de Portugal, E.P.E. O conselho de administração iniciou funções no dia 10 de Novembro de 2005.
*REGULAÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS RODOVIÁRIAS
Em 1929, através do Decreto n.º 16:866, de 22 de Maio, é extinta a Direcção Geral de Estradas integrando-se, deste modo, num único organismo todos os serviços relacionados com estradas.
A partir de então, a JAE cresce e evolui organicamente, como pode ser acompanhado através da evolução legislativa que a corporizou.
O programa de concessões prevê a existência de 3.161 kms de estradas, estando hoje já construídas e em serviço 1.977 kms.
As estradas devem respeitar níveis de serviço específicos, de acordo com características técnicas e regimes de funcionamento definidos.
A lei não estabelece com rigor esta definição, mas remete para a JAE, diga-se hoje IEP, a fixação das normas regulamentares e técnicas a elaborar em diploma regulamentar, que determinem as características geométricas, dinâmicas e ambientais das estradas da rede rodoviária nacional (fundamental e complementar), designadamente a geometria dos traçados, número de vias de tráfego e de faixas de rodagem, a concepção e espaçamento dos cruzamentos, a largura das faixas non edificandi ou non altius tollendi e a largura mínima de faixa a expropriar.
As estradas e pontes.
Origem e evolução no contexto das comunidades nacionais. As vias de comunicação desempenham um papel fundamental e estruturante para as diversas comunidades humanas.
A invenção da roda revolucionou a vida dos povos.
Os caminhos e pistas terrestres adquiriram então outra importância. A abertura de caminhos e o exercício da defesa comunitária antes de Roma e a conquista e romanização do território: a administração do território e a progressão civilizacional.
São os romanos que utilizam as estradas como meio fundamental para a construção e manutenção do império.
Antes, são já do período do bronze final da península ibérica, as primeiras referências consistentes quanto à existência de estruturas de organização social, do qual se destaca o reino dos Tartessos (“A mais antiga entidade histórica da península ibérica”, conforme Mattoso,).
O reino teve uma existência real, mas dele pouco se sabe.
Localizado no sul do território, nele existiu um conjunto de caminhos que prenunciam alguma organização num sistema de comunicações.
No entanto, é o espírito de conquista dos romanos, tanto na feitura da guerra como na manutenção da paz, bem como a sua concepção de organização dos povos e comunidades, que se estrutura uma rede viária planeada e construída de acordo com essas necessidades.
As riquezas e proveitos provenientes da ocupação precisavam de ser bem explorados e levados até Roma - “todos os caminhos vão dar a Roma”.
São as estradas que levam os exércitos e trazem as riquezas.
Surge também, nesta fase, a própria noção de rede viária. São construídas estradas e pontes através de processos técnicos construtivos novos e de grande alcance, utilizando sobretudo materiais existentes localmente e, por isso, acessíveis.
O resultado foi um notável incremento da comunicação, comércio, agricultura e cultura entre povos e comunidades e, pela primeira vez, a noção de mobilidade através das vias terrestres (já não apenas fluvial ou marítima).
Em pleno século XIX, dá-se uma revolução técnica na construção das estradas, com a introdução do macadame.
Assim, Scot McAdam desenvolveu uma nova técnica de pavimentação, que consistia em dispor sobre o terreno natural uma camada de 25 cm de pedra britada, compactada com rolos pesados, o que permitiu relacionar pela primeira vez a capacidade de suporte do terreno com a sua durabilidade.
Estes métodos, utilizados em todo o século XIX, garantiam razoável qualidade para veículos de tracção animal.
Com o aparecimento dos veículos motorizados, mostram-se porém inadequados.
Em 1887 aparece o pneumático, invenção de Dunlop.
http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/RegRodov.pdf
"Em termos tecnológicos o que se puder fazer será feito. Não poderemos evitar essas mudanças. Devemos, é preparar-nos para lidar com elas." Andy Groove