Terça-feira, 28.12.10

Mortes nas estradas em período de Natal...

- Mortes na estrada em período de Natal, segundo as estatísticas oficiais da GNR falam em oito mortos, mas três pessoas faleceram em hospitais *

 

Representa mais do dobro das vítimas mortais registadas no mesmo período de 2009, apesar de ter havido “menos acidentes” *

 

A profanada diminuição de acidentes é uma contabilidade enganosa, isto porque, nesta contabilidade, * apenas ficam registados os acidentes em que há intervenção das autoridades e não os representados pela Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA).

Apesar da velocidade excessiva, do uso de telemóvel durante a condução e das manobras perigosas serem em grande parte apontadas como as principais causas para a ocorrência dos acidentes, não deve ser negligenciado o factor da má observação do cenário na estrada como um elemento muito importante para o combate deste flagelo. Este factor contribui como potencial agravante para a ocorrência de um acidente e está associado tanto a peões como a condutores.

 

A “má” visibilidade, a falta de distâncias mínimas de segurança, defeitos na infra-estrutura ou deficiente sinalização, levam também a tempos de reacção muito deficientes para responder a um qualquer incidente.

 

Falta criar um sistema de certificação e auditorias de segurança nas estradas.

 

Esta é uma área pouco debatida e pouco conhecida da maioria dos intervenientes no meio rodoviário.

Pelo que, a questão da observação do “cenário” rodoviário, raramente é tido em conta pelas autoridades presentes no local.

Esperemos que o Decreto-Lei n.º 138/2010 de 28 de Dezembro que vem estabelecer o regime jurídico dos procedimentos de avaliação de impacto na segurança rodoviária, acrescente algo nesse sentido.

F.Brás

 

Discurso Directo - “Estratégia de segurança rodoviária é um fiasco” Manuel João Ramos, Presidente da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados reage ao aumento de mortes na estrada.

 

Correio da Manhã

– O número de mortes na estrada neste Natal superou o de 2009. O que continua a falhar?

 

Manuel João Ramos

– O que falha é a reestruturação da GNR, a extinção da BT. Antigamente diziam que estavam 2200 militares na estrada e eles estavam lá, mas agora a fiscalização falha, não sabemos bem por onde andam

– E de quem é a culpa?

– Só o nosso ministro da Administração Interna e os comandos é que acham que isto é benéfico. E prevejo que o futuro não seja de grandes alterações. Este é um ministro esgotado e já houve quem pedisse a demissão dele.

As campanhas de sensibilização também parecem não surtir muito efeito.

– Gasta-se muito dinheiro com campanhas, que não têm qualquer efeito prático. São mal feitas, são muito genéricas e não atacam comportamentos específicos. E também não há muita publicidade.

– Os comportamentos dos automobilistas têm melhorado?

– Nos últimos anos não houve grande alteração de comportamentos. Continua a conduzir-se mal em Portugal, existe muita irresponsabilidade ao volante. A única coisa que tem melhorado são os equipamentos de segurança nos carros, mas isso temos é de agradecer aos fabricantes alemães e suecos, não às autoridades ou aos condutores portugueses.

– Como interpreta o aumento do número de mortos nas estradas?

– Acho que a estratégia da segurança rodoviária é um completo fiasco. E por vezes saem números a público que em nada reflectem a verdade, que servem apenas para enganar os portugueses. Parece que a Associação Nacional de Segurança Rodoviária é, por vezes, uma agência de comunicação do Governo, e que nós vivemos num mundo de ficção. Vêm muitas vezes com a conversa de que tudo está a melhorar, mas isso não passa de propaganda.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/estrategia-de-seguranca-rodoviaria-e-um-fiasco

 

Mortes na estrada acima das de 2009.

As 20 mortes contabilizadas na semana de 16 a 21 de Dezembro elevam o total de óbitos desde o início do ano para 725, mais cinco do que um ano antes. Na semana em questão registaram-se ainda 51 feridos graves, o que faz o total deste ano ascender a 2.528, menos 20 do que em igual período de 2009 mas mais sete do que em 2008. Os 41.119 feridos ligeiros traduzem uma redução de 1.397 face a 2009 mas uma subida de 887 em relação a 2008. http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=485232

 

Trânsito/Natal: 25 De Dezembro de 2010.

Cinco (5) mortos é o balanço dos dois (2) primeiros dias da Operação Natal da GNR, mais quatro (4) vítimas do que em igual período no ano passado… http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/11922247.html

 

Operação Natal já conta sete mortos.

O número de mortos na Operação Natal deste ano já subiu para sete (7)...

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1742691

 

Vítimas mortais nas estradas duplicaram este ano apesar da diminuição de acidentes.

A GNR) contabilizou oito (8) mortos em 868 acidentes de viação nos quatro (4) dias da Operação Natal, o dobro das vítimas mortais registadas no mesmo período de 2009, apesar de ter havido menos acidentes… as infracções mais detectadas nos quatro dias da Operação Natal - entre as 00h00 de quinta-feira e a meia-noite de domingo - foram a velocidade excessiva, o uso de telemóvel durante a condução e manobras perigosas.

A Operação Natal - Ano Novo 2010/2011 da GNR está dividida em dois períodos:

O primeiro decorreu de quinta-feira a domingo

O segundo irá entrar em vigor no dia 30 de Dezembro (quinta-feira) até 2 de Janeiro (domingo)

http://publico.pt/Sociedade/vitimas-mortais-nas-estradas-duplicaram-este-ano_1472587

 

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/noticias-pais/2010/12/em-quatro-dias-morrreram-oito-pessoas-nas-estradas-portuguesas-o-dobro-do-ano-passado27-12-2010-1241.htm

 

* Estatísticas oficiais da GNR falam em oito (8) mortos, mas três (3) pessoas faleceram em hospitais.

 

Oficialmente, a GNR assegura que oito pessoas morreram em sequência dos 868 acidentes de viação registados durante os quatro dias da ‘Operação Natal’. O CM sabe, no entanto, que outras três pessoas que foram dadas como feridas graves no local dos acidentes vieram a falecer posteriormente.

A primeira dessas vítimas foi uma mulher que se viu envolvida numa colisão ocorrida no dia de Natal, em Alenquer. Morreu já no hospital. Pelas 05h45 do mesmo dia, na Auto-estrada do Norte, perto do Carregado, uma colisão provocou dois feridos graves e dois ligeiros. Um homem foi transportado para o Hospital de São José, em Lisboa, onde morreu. A terceira vítima mortal foi uma mulher, que faleceu no Hospital de Portalegre após um despiste em Ponte de Sor. http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/operacao-natal-acabou-com-onze-mortos

 

Operação Festas em Segurança registou quatro (4) mortos por atropelamento

A Operação Festas em Segurança da PSP já contabilizou quatro mortos por atropelamento e mais de 200 feridos, dos quais 18 com muita gravidade, de um total de 12 mortos registados até hoje nas zonas urbanas... mais um do que durante toda campanha de 2009... a PSP detectou também 517 condutores com mais de 0,5 g/l de álcool no sangue e destes 235 foram detidos por conduzirem com mais de 1,2 g/l... foram igualmente detectados perto de três mil condutores em excesso de velocidade, dos quais 200 cometeram infracções muito graves, com velocidades instantâneas superiores a 60 km/h. http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=7922

 

HERNANI CARVALHO SOBRE OPERAÇÃO NATAL

http://www.youtube.com/watch?v=yciYaud2NKc

 

Revista do Ano: Acidentes em 2010

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/NoticiasVida/2010/12/revista-do-ano-acidentes-em-201028-12-2010-23255.htm

 

SCOT (Sistema de Contra-Ordenações de Trânsito).

A GNR (Guarda Nacional Republicana) e a PSP (Polícia de Segurança Pública) já estão a utilizar as novas funcionalidades.

http://www.i-gov.org/index.php?article=14666&visual=1

 

Decreto-Lei n.º 138/2010 de 28 de Dezembro

O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico dos procedimentos de avaliação de impacto na segurança rodoviária, de auditorias de segurança rodoviária ao projecto de rodovias, de classificação e gestão da segurança da rede rodoviária e das inspecções de segurança rodoviária.

 

Com o objectivo de assegurar um elevado nível de segurança na utilização das infra-estruturas rodoviárias e em cumprimento da Directiva n.º 2008/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, o regime que agora se cria define a obrigatoriedade da realização de avaliações de impacto, auditorias, classificações e inspecções das infra-estruturas rodoviárias e os termos em que as mesmas devem decorrer.

 

Os objectivos fixados pelo presente decreto-lei integram-se na política de segurança rodoviária prevista no Programa do XVIII Governo Constitucional.

Os procedimentos referidos aplicam-se às rodovias do território nacional que integram a rede rodoviária transeuropeia, quer se encontrem em fase de projecto, em construção ou em serviço, estando excluídos os túneis rodoviários, cujo regime jurídico é fixado em legislação própria. 

Estas avaliações desempenham um papel importante no momento de selecção de traçados, uma vez que permitem demonstrar, a nível estratégico, as implicações na segurança rodoviária das diferentes alternativas de planeamento de um projecto de infra-estruturas rodoviárias.

 

Compete ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P. (InIR, I. P.), regular e supervisionar as auditorias de segurança rodoviária.

Cabe às entidades gestoras de infra-estruturas rodoviárias assegurar, mediante as medidas adequadas, que os utentes da estrada sejam informados da existência de troços de elevada sinistralidade.

As entidades gestoras de infra-estruturas rodoviárias promovem ou realizam inspecções de segurança rodoviária nas rodovias em serviço para identificar as insuficiências em matéria de segurança rodoviária, prevenir acidentes e mitigar as suas consequências.

http://www.legislacao.org/primeira-serie/decreto-lei-n-o-138-2010-rodoviaria-seguranca-rede-infraestruturas-187123

 

"Este país anda a ser embebedado pela classe política". Medina Carreira

 

 

 

 

 

 

 

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Quinta-feira, 23.12.10

STJ considera que concessionária foi ”negligente”…

Apedrejado levou sete anos para ganhar processo à Brisa 

 

Decisão do Supremo ao fim de sete anos de luta nos tribunais.

Ao fim de sete anos de luta nos tribunais, um condutor vai receber 157 mil euros da Brisa, por ter sido atingido por uma pedrada, atirada de um viaduto, quando conduzia um autocarro, na A2.

A indemnização foi fixada recentemente pelo Supremo Tribunal de Justiça.

O martírio de João (nome fictício), 61 anos à época, condutor de autocarro, começou cerca das 22.15 horas do dia 26 de Novembro, fez no mês passado precisamente dez anos.

Guiava tranquilamente, na carreira normal, no sentido Sul-Norte da A2 (auto-estrada do Sul), na zona de Setúbal, quando um pedaço de mármore com cerca de um quilo atingiu o pára-brisas, à passagem pela passagem superior número 61.

A pedra atravessou o vidro e atingiu o condutor na face.

O homem perdeu os sentidos instantaneamente, mas o veículo continuou a sua marcha, desgovernado e sem controlo - "guinando para o lado esquerdo e direito da via" e "roçando e embatendo no separador e na protecção lateral", lê-se nos factos dados como provados pelo Tribunal da Relação de Évora.

A alucinante viagem prolongou-se por 4,8 quilómetros e só terminou quando dois passageiros, com extremo sangue-frio, conseguiram tomar conta do volante e imobilizar o autocarro.

Pedras semelhantes à atirada foram encontradas no cimo do viaduto.

Chamado o INEM, o condutor foi pouco depois levado para o Hospital Garcia de Orta, em Almada, e logo transferido para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde lhe foram detectadas várias fracturas na face e na cabeça.

Foi operado pela primeira vez no Santa Maria, mas sofreria nova intervenção no Hospital da CUF.

Teve alta dois anos depois, mas a sua vida mudou para sempre.

Foi-lhe atribuída uma "incapacidade genérica de 66%".

Apesar dos tratamentos e da reabilitação, ficou com a visão e a audição diminuídas, limitações nos movimentos faciais, e perturbações de equilíbrio, raciocínio e humor, a que se juntam as cicatrizes.

Face a tudo isto, o condutor decidiu ir para a Justiça reclamar da Brisa e da seguradora que a representava, pedindo a indemnização a que achava ter direito - começou por pedir cerca de 305 mil euros por danos patrimoniais e não patrimoniais.

O tribunal de Setúbal deu-lhe razão, mas atribuiu--lhe apenas 50 511,76 euros a título de danos patrimoniais e 27 mil por danos não patrimoniais. Recorreu para o Tribunal da Relação de Évora que aumentou a indemnização para 97 mil euros.

Vítima e seguradora recorreram então para o STJ, que manteve os 97 mil euros de indemnização e atribuiu mais 60 mil por danos não patrimoniais, em que se incluem os danos estéticos.

O Supremo considerou que a concessionária "negligenciou as condições de segurança, tornando possível actuações como a que ocorreu, tanto mais que, tratando-se de uma passagem superior não resguardada, eficazmente, a possibilidade de arremesso de objectos para um plano inferior foi potenciada pela omissão", lê-se no acórdão.

 

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1733583

http://sic.sapo.pt/online/noticias/pais/Brisa+vai+pagar+157+mil+euros+a+condutor+apedrejado+na+auto+estrada+do+sul.htm

 

Pneu perdido por camião atinge condutor na A29

 

Um homem chora abatido na sombra do seu camião, outro homem jaz, ferido, na cama do hospital: ontem, quinta-feira, um pneu soltou-se de um camião e saiu lançado a saltar na A29, em Gaia, atingindo na cara um condutor que parara e saíra duma carrinha.

Não se sabe porque parou ali, naquele alto, Amarílio da Conceição, 49 anos, que conduzia uma carrinha Citroen prateada e acabava de se apear na A29. Estava no km 43, na subida logo depois de S. Félix da Marinha, na auto-estrada que corre para o Porto.

Terá tido uma avaria e saiu para a vistoriar.

A auto-estrada é apertada, é uma ex-SCUT, a zona de segurança entre o alcatrão e os rails é só de um metro, não cabe inteiro um carro, e àquela hora, 14.30, o trânsito corre contínuo, cheio de pesados.

Parado na berma, entre o rail e a Citroen, Amarílio só terá tido tempo para ver uma mancha preta veloz crescer para si, grande e desfocada.

Foi um só segundo, mas foi o exacto segundo do centro do sinistro: inesperadamente, apanha com um pneu perdido que saiu disparado de um camião acabado de passar. Atingido em cheio, caiu de costas.

Amarílio da Conceição, de Nogueira da Regedoura, Santa Maria da Feira, foi prontamente acudido, diz a GNR, pelos Bombeiros da Aguda e INEM da Feira. Observado e logo transportado para o Centro Hospitalar de Gaia, tem traumatismos na bacia, nas costelas e na cara.

"Inspira cuidado, mas o seu estado não é considerado grave. Ficará pelo menos 24 horas em observação", diz fonte hospitalar.

Debaixo daquele tremendo stress, Vítor Fresco, 39 anos, de Mira, condutor do preto camião Scania V8, dez rodas (oito atrás, duas à frente), que seguia com uma carga de batatas para Guimarães, tem a cara de um homem perdido.

Já fez o teste de alcoolemia, de psicotrópicos, já apresentou e espalhou documentos em dia no capot branco do carro da GNR.

Abana a cabeça: "Não sei como foi, não sei. Como é possível perder uma roda?".

Sacode-se: "Eu vinha a subir, a desfazer a curva e sinto o camião a guinar. Estranhei, travei e parei.

Mas quando olho pelo espelho, vejo muito fumo...". E cala-se, os olhos atirados ao chão.

"E aí fiquei maluco: torno a olhar e vejo um homem, ai aflição, um homem lá atrás estendido na valeta!".

Agora, já todos saíram, já a GNR foi embora, já passaram três horas, já só há um homem sozinho.

"Só quero que ele escape, só quero que ele fique bem. Por favor. Por favor" -, a balbuciar, sem sair dali, vergado, agachado, na sombra do camião, a chorar de incompreensão.

http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Porto&Concelho=Vila+Nova+de+Gaia&Option=Interior&content_id=1736896

 

O cenário rodoviário.

 

A má observação do cenário na estrada contribui como factor agravante para a ocorrência de um acidente e está associado tanto a peões como a condutores. No caso dos condutores, a “má” condução face aos outros utentes das vias, deficiente visibilidade ou a falta de distâncias mínimas de segurança, leva a tempos de reacção muito deficientes para responder a um qualquer incidente.

Tudo isto, aliado a defeitos na construção das vias rodoviárias em Portugal (porque falta criar um sistema de certificação das estradas) estão bem patentes nestes exemplos:

 

* “A auto-estrada é apertada, é uma ex-SCUT, a zona de segurança entre o alcatrão e os rails é só de um metro, não cabe inteiro um carro, e àquela hora, 14.30, o trânsito corre contínuo, cheio de pesados” (noticia anterior).

 

* Curva perigosa em Braga (Hidroplanagem)

http://videos.sapo.pt/v1LvOlsZJHtk4QjZJSf6

 

Para diminuir a sinistralidade Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados quer estradas certificadas

 

Para a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) está na altura de começar a acabar com os pontos negros nas estradas portuguesas e criar um sistema de certificação para as vias rodoviárias.

"Nesta altura, mais do que denunciar os pontos negros (das vias), o que importa é certificar as estradas.

De acordo com o tipo de via, há várias coisas exigíveis.

O nosso próximo passo será apelar à criação de um sistema de certificação das estradas, que tem de ser feito por entidades independentes", disse à Lusa Manuel João Ramos, da ACA-M.

Manuel João Ramos acrescentou que "a propaganda governamental" é muita, pelo que forçar a criação de tal sistema terá de ser "em contexto europeu", comparando as vias portuguesas com as dos outros países da União, com "critérios europeus que já existem".

"Claro que as concessionárias e as câmaras municipais não iam achar isso interessante, porque de certeza que Portugal ia ficar mal no retrato. Imagine-se comparar [em termos de sinistralidade e segurança] o nosso Eixo Norte-Sul e a circular de Madrid", argumentou.

"Já há regulamentação para se fazerem auditorias às estradas, já há auditores formados, mas elas não são feitas", lamentou.

Uma certeza da ACA-M é que "já não vale a pena batalhar sobre o que é ou o que não é um 'ponto negro'", porque a sua definição é "preventiva" ao passo que a da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) é "terapêutica" e "depende do sacrifício de vidas".

Na definição da ANSR, um ponto negro é um "lanço de estrada, com o máximo de 200 metros de extensão, no qual se registaram, pelo menos, cinco acidentes com vítimas, no ano em análise, e cuja soma de indicadores de gravidade é superior a 20".

Do lado da ACA-M, o conceito não é tão restrito. Para haver um "ponto negro" basta que um utente o denuncie e seja comprovado tecnicamente. Assim, na página da associação, estão listados 208, bem longe dos 45 que a ANSR apontou no seu relatório de 2008.

"Entendemos um ponto negro como um local onde o condutor se sente inseguro.

Reconhecemos o conhecimento técnico dos engenheiros, mas os condutores não são estúpidos e é muito importante a fusão entre os dados técnicos e os dados empíricos dos utentes, embora às vezes os engenheiros reajam mal", disse Manuel João Ramos.

Numa primeira fase, a partir de 2003, a campanha da ACA-M para denunciar os "pontos negros" nas estradas funcionou em parceria com vários meios de comunicação social, que faziam notícias sobre os casos denunciados pelos condutores.

Desde Maio de 2006, a ACA-M encaminha para a Associação Portuguesa de Defesa dos Consumidores (DECO) todas as queixas que recebe, valendo-se da "experiência jurídica" da associação com quem estabeleceu a parceria.

A resposta das autoridades competentes continua a ser "tardia e pouco cooperante", afirma, referindo que, recebidas as queixas, muitas vezes estas não têm qualquer seguimento.

Depois de seis anos a falar de pontos negros, Manuel João Ramos considera que a campanha teve efeitos positivos: "passou a haver dinheiro para a manutenção das estradas, aumentou a consciencialização do risco por parte dos condutores.

Em Abril deste ano, o relatório da sinistralidade de 2008 da ANSR identificou 45 pontos negros em 26 estradas nacionais, com a A5 (Cascais-Lisboa) a liderar a lista, com seis pontos negros, seguida de vias como a Nacional 10 (Lisboa-Almada) ou a Nacional 3 (Cartaxo-Azambuja) onde se deram algumas das 776 mortes registadas naquele ano.

Por seu lado, a ACA-M identifica no seu site 208 pontos negros referenciados pelos condutores, uma lista em que a Segunda Circular, em Lisboa, é a mais visada, com oito pontos.

Piso em mau estado, sinalização errada ou pouco visível, “rails” mal colocados ou acessos mal pensados são alguns dos critérios admitidos pela ACA-M para sinalizar os seus pontos negros.

 

http://www.publico.pt/Sociedade/associacao-de-cidadaos-automobilizados-quer-estradas-certificadas_1384019

 

(OSEC) Observatório das Estradas aponta falhas na segurança contra o "aquaplaning"

 

Auto-estradas e vias rápidas nacionais violam as condições de segurança contra hidroplanagem ('aquaplaning') por defeitos de pavimento, indica um estudo do Observatório das Estradas, que aponta o dedo ao ensino na engenharia nesta matéria.

Num trabalho publicado na revista técnica da secção Norte da Associação Nacional de Engenheiros Técnicos, o Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), uma organização não-governamental formada por engenheiros, advogados e juízes, realça que no ensino da engenharia os alunos "não aprendem a calcular a Velocidade Crítica de Hidroplanagem", a partir da qual ocorre o 'aquaplanig'.

http://ww1.rtp.pt/noticias/?t=Observatorio-das-Estradas-aponta-falhas-na-seguranca-contra-o-aquaplaning.rtp&headline=46&visual=9&article=287949&tm=8

 

Jovens entre os 18 e 24 anos são dos que mais sofrem acidentes nas estradas nacionais

 

(ACA-M) Conduzem depressa, demasiado depressa, ao telemóvel e, muitas vezes, acima da taxa normal de alcoolemia.

Entre os jovens condutores portugueses, aqueles que têm idades dos 18 aos 24 anos são os que mais acidentes registam…

http://tv2.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=8&t=Jovens-entre-os-18-e-24-anos-sao-dos-que-mais-sofrem-acidentes-nas-estradas-nacionais.rtp&article=386374

 

 

"A fatalidade é aquilo que queremos". Romain Rolland

 

 

 

 

 

 

 

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Segunda-feira, 20.12.10

Contraprovas da taxa-crime de alcoolemia…

Portugal com dificuldade para cumprir objectivos para 2008/2015

 

Estradas podem registar mais de 950 vítimas mortais este ano.

Mudança na contagem das mortes em acidente de viação pode aumentar taxa de sinistralidade.

 

ACA-M já tinha denunciado situação.

A contabilização das vítimas dos acidentes de viação nos 30 dias seguintes ao desastre, que este ano começou a ser feita em Portugal, deverá fazer disparar o registo das mortes resultantes deste tipo de ocorrência, fazendo o país recuar vários anos nos níveis de sinistralidade rodoviária.

Por exemplo, este ano, na contabilidade a 24 horas morreram 39 peões, um número que disparou para os 71 quando o registo abrange as vítimas a 30 dias. Este aumento representa um retrocesso de vários anos nos números da sinistralidade, obrigando a recuar a 2005 (1094 mortos) para encontrar uma estatística mais negra.

 

Operação da GNR arranca na quinta-feira

A Operação de Natal da GNR arranca este ano às 00h00 da próxima quinta-feira, terminando à meia-noite do domingo seguinte.

No Ano Novo, a operação repete-se entre as 00h00 de 30 deste mês e a meia-noite de 2 de Janeiro.

 

Tal como vai acontecer no Natal, também a véspera do fim de ano é a uma sexta-feira.

Por isso, a Operação do Ano Novo também será de apenas (4) quatro dias.

http://www.publico.pt/Sociedade/estradas-podem-registar-mais-de-950-vitimas-mortais-este-ano_1471642?p=2

 

Profissionais da Guarda estão descontentes com aplicação da lei nas estradas.

 

A ASPIG denuncia aquilo que considera ser a banalização da palavra "detido" quando se trata de condutores apanhados com excesso de álcool no sangue... as pessoas apanhadas a conduzir com excesso de álcool no sangue não chegam a ser detidas, apenas notificados a ir a tribunal e, por isso, o efeito dissuasor acaba por se perder…

 

 

A associação apela a uma clarificação imediata da lei e relembra aquilo a que chama uma desorganização total desde que foi extinta a Brigada de Trânsito. O dirigente José Alho disse ainda que quem anda nas auto-estradas deixou de ver os carros da Brigada, porque as patrulhas estão a ser desviadas para as operações STOP, com o objectivo de aumentar o número de multas passadas, numa iniciativa de Marketing.

Ouvir a reportagem em: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1630628

 

Ministro quer maior penalização para condutores alcoolizados …

 

«Há necessidade em alguns aspectos de ir para o plano repressivo.

Quem conduz alcoolizado tem de ser sancionado porque está a pôr em perigo não só a sua vida como a vida de outros», afirmou à agência Lusa Rui Pereira. Rui Pereira realçou que o consumo de álcool é uma «tradição cultural e turística» de Portugal e que por esse motivo o seu «consumo moderado não deve merecer repressão», a não ser que se verifique um «exagero» no seu consumo…

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/tvi24-alcool-condutor-rui-pereira-sancao/1214064-4071.html

 

Tribunal rejeita análise de sangue para provar taxa de álcool

 

Relação diz que recolha de sangue só é exigida se arguido não puder soprar no balão

Um condutor que se despistou em 2008 quando conduzia com uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 1,84 gramas/litro, segundo o teste do balão realizado pela GNR no próprio local, acaba de ser absolvido pelo Tribunal da Relação de Guimarães porque os juízes entendem que, para comprovar o valor, os militares recorreram à colheita de sangue quando esta só deve ser utilizada se o condutor não o conseguir fazer através de outra.

 

Os factos remontam a 29 de Junho de 2008, pelas 20.20, quando Rui conduzia a viatura ligeira na EN207, em Cabeça-de-Porca, Felgueiras, e se despistou contra um poste, depois de dar "duas voltas" em plena estrada, acabando por não atingir outras viaturas.

Por se encontrar ferido foi conduzido ao Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, onde lhe foi realizado o teste de alcoolemia, por colheita de sangue, que revelou uma taxa de 1,64 g/l.

 

Esta recolha, contudo, foi realizada às 23.00, mais de duas horas e meia depois do acidente.

Quando a GNR de Felgueiras chegou ao local, Rui já se encontrava na ambulância, com ferimentos ligeiros, e de pronto os militares realizaram o teste de despistagem do balão, que acusou uma TAS de 1,84 g/l (infracção grave).

 

Foi então accionada outra patrulha para o acompanhar ao hospital e comprovar a taxa acusada, que aconteceu, como o Ministério Público reconheceu, "para além das duas horas regulamentares", depois do acidente, mas sublinhando que "em momento algum o arguido colocou em crise o exame de alcoolemia" ou "suscitou a questão da irregularidade regulamentar na recolha para além do limite temporal regularmente fixado no diploma referido".

 

Desempregado e com um filho de três anos, no julgamento em Felgueiras, Rui admitiu que horas antes do acidente esteve "na casa do antigo patrão a merendar" e que foi "ingerindo bebidas alcoólicas", mas que "nunca pensou ter "tanto álcool".

Acabou condenado.

No entanto, através do recurso interposto pela defesa do arguido para o Tribunal da Relação de Guimarães, este, citando o artigo 156.º do Código da Estrada, relativo a "Exames em caso de acidente", lembra que "em caso de acidente de viação a pesquisa deve fazer-se, em primeiro lugar, mediante exame de pesquisa de álcool no ar expirado".

 

"No caso de tal não ser possível, procede-se a colheita de sangue", assinala o acórdão.

"Estando os condutores e peões vivos só deverão ser submetidos a colheita de sangue quando o seu estado de saúde não lhes permitir ser submetidos a exame de pesquisa de álcool no ar expirado.

Ao contrário do que por vezes se pensa não basta que o condutor (ou peão) esteja ferido, ou que já esteja na maca dos bombeiros ou que tenha de ser conduzido ao estabelecimento de saúde ou que já se encontre neste estabelecimento para que se torne legítima e válida a colheita de sangue", afirma o tribunal.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1737058&seccao=Norte

 

Inconstitucionalidade nos testes de álcool a condutores

 

É mais um revés na questão da realização de contraprovas nos casos de condução sob influência de álcool.

O Tribunal Constitucional (TC) voltou a decidir-se há dias pela inconstitucionalidade da norma do Código da Estrada na qual se estabelece que "o resultado da contraprova prevalece sobre o resultado do exame inicial", seguindo assim o entendimento que tinha sido adoptado num outro caso decidido em Setembro último.

 

A juntar a esta matéria há também a questão da recolha de sangue para efeitos de contraprova nos casos em que há uma recusa do condutor, que os tribunais superiores têm considerado ser igualmente inconstitucional, o que levou já o Ministério da Justiça a admitir a possibilidade de alterar o decreto-lei que criminaliza aquela recusa.

A matéria é juridicamente complexa, uma vez que se trata de uma inconstitucionalidade orgânica e que assim se restringe às situações em que as quantidades de álcool no sangue do condutor são susceptíveis de infracção criminal.

 

Pelo contrário, nas situações em que a taxa de alcoolemia corresponde apenas a uma contra-ordenação já não se verifica tal inconstitucionalidade.

O problema da constitucionalidade coloca-se porque a alteração ao Código da Estrada que introduziu aquela norma foi efectuada pelo Governo, ao abrigo de autorização legislativa para o efeito.

Entendem, no entanto, os juízes do TC que, quando aplicada em processo penal, ela funciona como norma processual impondo um específico regime de prova, matéria não abrangida pela autorização dada ao Governo pela Assembleia da República, que se restringia à revisão do Código da Estrada.

 

Na recente decisão do TC, no passado dia 13, estava em causa um processo do Tribunal das Caldas da Rainha, tendo os juízes repetido os termos de, um acórdão de 28 de Setembro passado, suscitado por um processo do Tribunal de Cantanhede.

http://jornal.publico.clix.pt/noticia/22-01-2010/inconstitucionalidade-nos-testes-de-alcool-a-condutores-18639996.htm

 

O Tribunal da Relação do Porto, apoiado numa decisão do Tribunal Constitucional anulou, recentemente, a condenação de um condutor por crime de condução em estado de embriaguez.

 

Acusou uma taxa de 1,49 g/l, numa amostra sanguínea recolhida no hospital, para onde foi levado após acidente.

Na alteração de 2005, o diploma deixou de prever direito de recusa aos condutores.

O Tribunal Constitucional sustenta que o Código da Estrada incorre em inconstitucionalidade uma vez que o diploma não prevê a possibilidade de recusa dos condutores na cedência de sangue com vista à detecção de álcool...

 

PSP e GNR não vão alterar os procedimentos na recolha de sangue para testes de alcoolemia.

"Temos alcoolímetros para despiste, atribuídos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, que conferem a mínimo taxa de erro possível.

Mas o condutor pode sempre pedir a contraprova", sublinha, realçando que as autoridades policiais não podem obrigar os condutores a fazer o teste de recolha de sangue.

Só que se estes se recusarem estarão a incorrer num "crime de desobediência".

"As regras estão definidas e até novas indicações, nada vai interferir no nosso modo de actuação", acrescenta.

A solução para colmatar este problema só poderá passar por uma nova alteração ao Código da Estrada, efectuada pelo Governo, mas previamente autorizada pela Assembleia da República.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1457496

 

Bufar num só balão evita multa

 

O Tribunal da Relação do Porto absolveu um voleibolista condenado por conduzir alcoolizado.

Considera ilegal punir alguém a quem fazem dois testes alcoolémicos com o mesmo aparelho.

Exige que a contraprova seja feita com um segundo analisador.

O que parecia, afinal, uma decisão judicial sem contestação acabou por ser alvo de um chumbo do TRP com várias críticas ao tribunal que proferiu o acórdão.

 

Por ter sido apanhado a conduzir embriagado, aquele jovem já tinha sido condenado, pelo Tribunal Judicial de Espinho, em 2006, a uma pena de 50 dias de multa à taxa diária de 8 euros. A nova detenção por conduzir com álcool a mais ocorreu no passado dia 1 de Março.

Cerca das 8,12 horas, em Espinho, aquele atleta de voleibol, solteiro, foi mandado parar e submetido ao teste de detecção de álcool no ar expirado (vulgo: bufou ao balão).

Acusou 1,54 gramas de álcool por litro de sangue (g/l).

Confessou ter ingerido bebidas alcoólicas, nessa manhã, mas mesmo assim contestou aquela medição e exigiu novo teste.

A contraprova foi feita com o mesmo analisador: acusou 1,51 g/l.

Insatisfeito, o jovem voltou a contestar aqueles números e exigiu novo aparelho, o que não lhe foi facultado.

A Relação do Porto sustenta a sua decisão na alteração ao Regulamento de Fiscalização da Condução sob Influência do Álcool ou Substância Psicotrópica, aprovado pela lei n.º18/2007, de 17 de Maio, que, ao contrário do decreto regulamentar n.º24/98, de 30 de Outubro (que aceitava a contraprova no mesmo aparelho), exige que o segundo teste - aquele que determina a existência da infracção - tenha de ser feito com outro aparelho.

 

Na sua decisão, a Relação do Porto critica, assim, o tribunal que condenou o voleibolista por ter violado artigos vinculativos da lei de 2007 e por "incorrecta e imprecisa aplicação dos seus pressupostos".

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Policia/Interior.aspx?content_id=1460001

 

Acórdão n.º 488/2009 Processo n.º 115/09

http://dre.pt/pdf2sdip/2009/11/215000000/4512545129.pdf

 

Testes de álcool no sangue são ilegais

 27-Dez-2009

 

A recolha de sangue para pesquisa de álcool é ilegal.

A conclusão é dos juízes do tribunal da Relação do Porto, que, apoiados em decisões do Tribunal Constitucional, anularam a condenação de um condutor que acusou uma taxa-crime de alcoolemia.

O acórdão pode ser consultado em texto integral nesta ligação.

Em causa está a mais recente alteração (decreto-lei 44/2005 de 23 de Fevereiro) à lei que regulamenta as colheitas de sangue para medição de alcoolemia, efectuada em 2005.

 

Em vários processos concretos, magistrados de ambos os tribunais concluíram que esta alteração, por introduzir inovações em relação à regulamentação anterior, deveria ter passado pelo Parlamento e não ter sido objecto de um decreto-lei do Governo, como aconteceu. http://www.inverbis.net/tribunais/testes-alcool-sangue-ilegais.html

 

 

"Quem critica a injustiça fá-lo não porque teme cometer acções injustas, mas porque teme sofrê-las. " Platão 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Quinta-feira, 16.12.10

Blogs – Segurança Rodoviária...

Blogs – Com boa informação…

 

Caça à multa ou ao disparate?

 

Hoje soube que na Holanda foram passadas 25 mil multas por excesso velocidade perto de obras, num trimestre apenas.

Excesso de velocidade junto a obras? Claro que em Portugal há alteração dos limites de velocidade quando há obras, mas isso alguma vez é controlado?

 

Isto fez-me pensar na afamada "caça à multa" que alegadamente se pratica em Portugal e fui procurar alguns dados:

Em Portugal foram passadas 162 mil multas por excesso de velocidade em 2007, ou seja 14,3 por cada mil habitantes.

Mas na Inglaterra e País de Gales houve em 2005 35,2 multas por cada 1000 habitantes.

Na Alemanha, onde nem há limite de velocidade em muitas auto-estradas, este número foi em 2008 de 62,8 multas.

Na Bélgica, 64. Nos EUA, são 132. Na Holanda, 550.

Só na primeira metade deste ano, houve 240 mil multas no Tirol, 685 multas por mil habitantes ao ano.

Esta chocante passividade para com o comportamento criminoso dos automobilistas tem ainda duas agravantes.

Primeiro, em Portugal são poucas as multas que são realmente cobradas.

Segundo, é muito mais fácil descobrir um carro em excesso de velocidade por cá, ou seja, com o mesmo nível de intensidade e de tolerância de controlo até seria de esperar que a polícia portuguesa passaria mais multas.

Acontecendo o contrário percebe-se o quão mais tolerante são as nossas autoridades.

 

Fonte:

http://menos1carro.blogs.sapo.pt/223439.html

 

Respeite os peões quando estacionar...

 

Uns andam mais a pé do que outros, mas quase todos nós somos peões.

E, na qualidade de peões, somos maltratados neste país de uma forma verdadeiramente inqualificável.

Os passeios, que, por norma, já são estreitos, são ocupados de forma completamente desordenada por todo o tipo de mobiliário urbano - e ainda servem para o estacionamento de veículos automóveis, um pouco por todo o país.

Como se tudo isto não bastasse, muitos passeios são invadidos por automóveis mesmo quando os automobilistas os estacionam em (verdadeiros) lugares de estacionamento.

Onde quer que se estacione em espinha ou perpendicularmente ao passeio, é frequentíssimo parte do passeio ser comida pela dianteira ou pela traseira do veículo.

 

Fonte:

http://anossaterrinha.blogspot.com/2009/10/sinistralidade-rodoviaria-o-que-nasce.html

 

“UMA VITÓRIA CIVILIZACIONAL DO POVO PORTUGUÊS”.

 

Assim explicava em Janeiro o Ministro da Administração Interna a “redução” do número de mortos nas estradas portuguesas, nos últimos anos.

Foi um comentário que me ficou atravessado na garganta, porque sugeria uma revolução nos costumes rodoviários que não aconteceu de facto:

se se morre hoje menos nas estradas portuguesas do que há dez anos é porque os consumidores-condutores do norte da Europa têm exigido dos fabricantes vias e veículos mais seguros e nós temos beneficiado com essa exigência, e porque a falta de dinheiro para a gasolina é um eficiente redutor de velocidade (primeira causa de agravamento da sinistralidade).

O comentário do ministro tinha assim um duplo travo amargo:

de limpeza da memória da catástrofe rodoviária, e de obliteração da responsabilidade do governo em relação a várias áreas-chave para uma efectiva redução do risco rodoviário...

 

Associação alerta para falta de patrulhamento nas auto-estradas

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=1647450

 

Fonte:

http://sorumbatico.blogspot.com/2010/08/tragedia-numa-a25-de-pacotilha.html

 

Foto – Fonte:

http://lucypepper.com/pt/component/content/article/18-blog/2067-portugal-never-learns

 

 

Não há motivo para nos envergonharmos de haver praticado uma boa obra por indicação alheia”.

Saint-Evremond

 

 

 

 

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Terça-feira, 14.12.10

O paroxismo da velocidade...

CM (edição de papel) 07/12/2010

Condutor apanhado na A2, entre Alcácer do Sal e Grândola, pode levar multa de 2500 euros.

 

Radar da GNR caça Audi A5 a 251 km/h na auto-estrada.

O radar do posto de trânsito da GNR de Grândola detectou, um veículo a circular a 251 km/h ao quilómetro 95 N/S, tendo sido depois interceptado por patrulha. Identidade do condutor não foi divulgada.

Esta é uma das velocidades mais elevadas alguma vez registadas em radar em Portugal.

Segundo o código da estrada incorre numa coima de 500 a 2500 € pela prática de contra ordenação muito grave, cuja sanção acessória de inibição de conduzir se situa entre os 2 meses e os 2 anos.

 

(TÍTULO II - Do trânsito de veículos e animais

CAPÍTULO I - Disposições comuns

SECÇÃO III – Velocidade

Artigo 27.º - Limites gerais de velocidade

1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º e 25.º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora):…)

 

Radares de velocidade excluem auto-estradas

 

Estudo de localização está a cargo do LNEC.

Os frutos da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que programa acções e metas até 2015, só serão visíveis no próximo ano.

Um deles é a criação da primeira rede nacional de radares, que deixará de fora auto-estradas.

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1047053

 

Só um condutor perdeu a carta por excesso de infracções desde 2008

http://jornal.publico.pt/noticia/02-12-2010/so-um-condutor-perdeu-a-carta-por-excesso-de-infraccoes-desde-2008-20742837.ht

 

“news 352”

Apanhado a 290 km/h na auto-estrada.

 

Um condutor suíço foi preso e o seu Mercedes SLS AMG apreendido, após ter sido apanhado a 290 km/h, numa auto-estrada próxima de Fribourg, onde a velocidade máxima permitida é 120km/h.

A carta de condução do condutor sueco foi-lhe retirada e o veículo apreendido pela polícia de Friburgo.

Pouco depois da sua passagem fatídica pelo radar, o veículo foi mandado parar pela polícia do cantão de Vaud, e o condutor metido sob custódia.

Depois de ter sido identificado e ouvido, o condutor pôde finalmente abandonar as instalações da polícia suíça... mas sem carro nem carta.

 

O condutor de 37 anos, cujo nome não foi revelado, arrisca-se agora a uma multa que poderá chegar a um milhão de francos suíços, cerca de 720 mil euros, a mais elevada aplicada por uma infracção de trânsito.

A confirmar-se, a multa deverá quintuplicar o anterior recorde, também registado na Suíça, este ano, quando o condutor de um Ferrari Testarossa foi multado em 202 mil euros, por ter atravessar uma aldeia a pouco mais de 100 km/h, quando o limite era 80 km/h.

 

Qual a razão para uma multa tão elevada?

A Suíça é um dos países da Europa onde os valores das multas são decididos em função da fortuna do infractor.

 

 

Condutores checos abrandam ao ver polícias de mini-saia.

 

As autoridades da República Checa colocaram polícias de cartão, vestidas com uma mini-saia, à beira da estrada, pois acreditam que 'as agentes da autoridade' são capazes de impor respeito aos automobilistas.

Os números demonstram que os condutores passaram a abrandar nos locais onde elas estão colocadas.

O autarca da cidade de Mrakotin, Mirolav Pozar, garantiu que os condutores, incluindo ele próprio, abrandam automaticamente quando vêm as agentes. Pozar nega que os automobilistas abrandem para olhar para as pernas das polícias de cartão, atesta que os condutores que abrandam pelo respeito que têm ao uniforme.

Na cidade próxima de Myslotin, uma rádio local providenciou inclusive casacos e chapéus para ajudar as polícias a ficarem mais quentes.

No entanto, tais peças de vestuário foram roubadas num dia.

Algumas agentes de cartão foram já raptadas do seu posto à beira da estrada.

http://sol.sapo.pt/inicio/Vida/Interior.aspx?content_id=6787

 

Mundo (2010-12-14) Acidente em cadeia na China provoca pelo menos nove mortes

 

O nevoeiro numa auto-estrada chinesa provocou um acidente com 140 viaturas. Há pelo menos nove feridos.

As equipas de emergência estão a retirar os carros sinistrados mas a operação vai levar algum tempo.

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Acidente-em-cadeia-na-China-provoca-pelo-menos-nove-mortes.rtp&headline=20&visual=9&article=399236&tm=7

 

"A fatalidade é aquilo que queremos". Romain Rolland

 

 

 

 

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Quinta-feira, 09.12.10

Ambiente Rodoviário...

Família seguia numa carroça abalroada por um carro.

 

Feto não resiste a acidente que matou jovem grávida.

Adriana Torres, 23 anos e grávida de oito meses, foi a vítima mortal do acidente ocorrido na EN259.

Na carroça viajavam outros cinco familiares da jovem.

O condutor foi o único ferido grave.

Segundo a GNR, que identificou o condutor do ligeiro, a falta de iluminação na carroça e a reduzida visibilidade originaram o acidente. http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/feto-nao-resiste-a-acidente-que-matou-jovem-gravida

 

Atropelada na passadeira e arrastadas dez metros.

 

Estudante foi abalroada por um carro e colhida por outro.

Condutora não se apercebeu…

Catarina Filipe tinha saído da Escola Secundária Eça de Queirós, que frequenta, e ia para casa almoçar.

Entrou a correr na passadeira e não deu tempo a um carro que ia a passar.

O condutor ainda travou, mas acabou por dar uma pancada na jovem que caiu no asfalto.

Moradores denunciam que aquela avenida "é um perigo, por ser muito larga - com duas vias em cada sentido - e os carros passam em grande velocidade como se fossem numa auto-estrada".

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1727638&seccao=Sul

 

 

Ambiente Rodoviário

 

 

Não manter uma distância segura do carro da frente representa mais de 30% de todos os acidentes no espaço rodoviário.

As autoridades policiais nunca tiveram qualquer controlo sobre esta falta de cumprimento da maior parte dos condutores e especialmente, dos motoristas de veículos pesados.

A distância de segurança na maioria das situações não é fácil de determinar.

Devemos por em prática as distâncias de segurança laterais e anteriores que é um dos aspectos fundamentais para evitar acidentes.

A leitura do cenário rodoviário é das atitudes que mais deve ser privilegiada.

A falta de horas de descanso também aparece associada a muitos sinistros.

Estudos europeus indicam que o pico da sonolência surge entre as 4 e as 6 horas da madrugada e, apesar de ocorrer também á tarde entre as 14 e as 16 horas (associado à digestão) é durante a madrugada que o ritmo biológico induz ao sono.

Neste período, ao micro-sono (fracção de 3-14 segundos) surge como o fenómeno de adormecimento ao volante e factor potenciador de sinistros rodoviários em pelo menos 10% na condução de veículo ligeiros e 20% na condução de pesados.

Estima-se que após 2h de condução continuada, o tempo de reacção do condutor duplique e consequentemente, a distância de paragem do veículo tende a aumentar.

A privação de sono leva a sonolência, falta de concentração e a irritabilidade que afecta o estado comportamental do indivíduo e o leva por vezes à estimulação conflitual.

No caso de quem se encontra em condução de um veículo pode potenciar a ocorrência de um acidente.

O tempo de reacção e tomada de decisão por parte do condutor fica comprometido e muitos condutores desprezam este factor.

Quem utiliza um veículo no seu trabalho quer terminar o serviço e como tal, tenta levar essa tarefa até ao fim.

Ou porque quer ir para casa, ou porque implicitamente sente a pressão da sua entidade patronal para terminar o serviço.

Com a globalização surgem pressões económicas que muitas vezes obrigam ao aumento de horas de trabalho pela competitividade das empresas.

No entanto, existem outros factores como a toma de medicamentos, álcool ou substâncias psicotrópicas que no caso da condução, se, sob a junção explosiva de álcool e privação do sono, ou, outros factores muitas vezes menosprezados - relativos à infra-estrutura rodoviária: o estado do piso ou um ambiente rodoviário mal construído e mal sinalizado, pode explicar muita da sinistralidade, especialmente no período nocturno e particularmente com condutores jovens.

O mais aconselhável para uma condução segura será: dormir o suficiente, fazer exercício físico, comer refeições ligeiras, não ingerir bebidas alcoólicas, ter em atenção determinados medicamentos, manter o veículo arejado, sentar-se confortavelmente, parar de 10 a 15 minutos a cada 2 horas, sair do carro e distender os músculos, nunca resistir ao sono e nesse caso, parar para dormir 20 a 40 minutos ou passar o volante a outra pessoa.

F.Brás

 

 

Peões

 

O «curto» espaço dado aos passeios, em contraposição ao espaço disponibilizado às vias para automóveis, os «erros de ordenamento do território», que fazem com que grandes equipamentos não tenham soluções que possibilitem aos seus utentes abandonarem o transporte individual, e os «problemas de estacionamento que dificultam a vida do peão» são algumas das questões apresentadas no livro.

 

É necessário ensinar os jovens a passar nas passadeiras. O peão muitas vezes acha-se no direito de se atirar para as passadeiras, mas o peão tem tanta responsabilidade na travessia como o automobilista tem no seu dever o de “respeitar” a passadeira.

A ausência de medidas que levem a uma redução efectiva da velocidade dos veículos, antes de se aproximarem de uma passadeira, com ou sem semáforos, também tem contribuído para o numero elevado de atropelamentos.

 

Sinais luminosos intermitentes, pavimento anti-derrapante ou com textura diferente, zonas com velocidade máxima de 30 km/ hora, ecrãs com indicação da velocidade do veículo, lombas redutoras de velocidade e faixas sonoras são algumas soluções eficazes.

Tem havido poucas campanhas de prevenção rodoviária que concentrem a atenção no peão.

 

Entre os mortos em acidentes rodoviários, 18% são peões.

Desses peões, a maioria morre nas cidades; 40% a atravessar passadeiras, sendo metade dessas vítimas, pessoas com mais de 65 anos de idade pela dificuldade que têm em atravessar por causa dos temporizadores.

 

Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, cerca de 6000 peões foram vítimas de atropelamento em Portugal, só em 2009. Destes, 126 morreram e 487 ficaram feridos com gravidade.

Os dados revelam ainda que a maioria dos atropelamentos ocorreu dentro de localidades, em estradas nacionais e em arruamentos.

 

 

Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M):

Lançou um livro que caracteriza os problemas e as dificuldades dos peões nas cidades.

«The Walker and The City», no original («O Peão e a Cidade»).

http://projectos.ordemdosarquitectos.pt/cidadecidadao/files/forum/org/4_ACAM.pdf

 

 

Insegurança e redução de multas aconselha recuperação da BT

Mas mais grave que a diminuição de multas, é a insegurança que sentimos nas estradas portuguesas (…)

com números de mortos perfeitamente anormais e de crimes muito violentos"…

No âmbito da regulamentação da Lei Orgânica da GNR, a 01 de Janeiro de 2009 entrou em funcionamento a Unidade Nacional de Trânsito e a Brigada de Trânsito (BT) foi extinta.

http://www.pq-jornal.com/index.php?option=com_content&view=article&id=282:inseguranca-e-reducao-de-multas-aconselha-recuperacao-da-bt-fernando-negrao-&catid=8:nacional&Itemid=9

 

Campanhas de segurança rodoviária

http://www.youtube.com/watch?v=_HcnM2HUI84&feature=related

 

 

"A fatalidade é aquilo que queremos". Romain Rolland

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Segunda-feira, 06.12.10

Infracções de trânsito...

Só um condutor perdeu a carta por excesso de infracções desde 2008

  

O regime legal da cassação dos títulos de condução foi mudado há dois anos e meio porque o anterior não funcionava.

A lei que prevê a retirada da carta de condução até à realização de um novo exame - daí a pelo menos dois anos - por via da acumulação de um certo número de infracções data de 1994, mas, até agora, contam-se pelos dedos das mãos os automobilistas a quem tal sanção foi aplicada.

 

Nos últimos dois anos e meio, apenas um condutor foi objecto dessa medida - a cassação do título de condução.

A informação foi dada ao PÚBLICO, por escrito, pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e deixou boquiaberto o presidente do Automóvel Clube de Portugal, Carlos Barbosa.

 

"Isso é com certeza um engano.

Acho quase impossível esse número estar certo", afirmou, frisando que a alteração ao Código da Estrada feita em 2008 visou, nesse aspecto, simplificar os processos de cassação, que até aí eram decididos pelos tribunais e acabavam quase sempre em prescrição.

A informação da ANSR e a respectiva explicação, porém, não deixam dúvidas:

"A cassação só pode ser decidida quando as decisões proferidas em todos os processos que relevam para esse efeito (três contra-ordenações muito graves ou cinco, entre graves e muito graves, todas praticadas após 6 de Julho de 2008) se tornam definitivas, isto é, quando há prova da notificação do arguido e a decisão não foi impugnada judicialmente, ou, tendo-o sido, a decisão judicial já transitou em julgado.

 

A verificação destes pressupostos [...] ainda só ocorreu num caso".

http://jornal.publico.pt/noticia/02-12-2010/numero--de-prescricoes--das-multas--e-um-misterio-20742841.htm

 

Com a entrada em vigor do decreto de Julho de 2008, a decisão de cassar os títulos de condução dos automobilistas que pratiquem três contra-ordenações muito graves ou cinco, entre graves e muito graves, num período de cinco anos passou a ser competência do presidente da ANSR, cabendo recurso dela para os tribunais.

 

Dias antes da entrada em vigor deste novo regime, o antigo director-geral de Viação, a quem cabiam muitas das competências entregues à ANSR em 2007, afirmou ao Expresso que tinha "preparados 797 processos" de condutores a quem deveriam ser cassadas as cartas.

Todavia, tal como aconteceu com centenas de milhar de processos de contra-ordenação herdados da DGV, as dificuldades que a ANSR tem tido em exercer as suas atribuições levaram a que todas aquelas propostas de cassação ficassem na gaveta.

Mas se na vigência da actual lei só houve um caso de cassação de carta, a situação não era muito melhor quando a primeira e a última palavra cabia aos tribunais.

Criada com a publicação do Código da Estrada, em 1994, a figura da cassação não terá sido aplicada senão nove vezes, confirmou em 2008 o secretário de Estado José Miguel Medeiros, que propôs as alterações então feitas ao código.

http://jornal.publico.pt/noticia/02-12-2010/so-um-condutor-perdeu-a-carta-por-excesso-de-infraccoes-desde-2008-20742837.htm

 

Multas caem para metade

 

Desmotivação da PSP e GNR continua a reflectir-se no número de contra-ordenações.

Os elementos da PSP e GNR estão a multar menos e a aconselhar mais.

A insatisfação e desmotivação dos elementos das forças de segurança – na GNR e PSP – já provocaram prejuízos ao Estado superiores a 28 milhões de euros.

Nos últimos dois anos, as receitas com multas por infracções ao Código da Estrada caíram quase para metade.

E as contestações têm tendência a aumentar: "O Governo tem atropelado tanto o direito dos polícias e da própria instituição, que a desmotivação é geral", afirma ao CM Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP).

 

José Alho, da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG), afina pelo mesmo diapasão:

"Têm tentado combater a quebra nas multas com operações stop, mas nem isso tem resultado.

O pessoal está todo desmotivado".

 

O ano de 2009 foi atípico no que respeita à passagem de multas de trânsito, por causa da greve de zelo desencadeada como forma de protesto pela extinção da Brigada de Trânsito da GNR.

 

Os resultados negativos reflectiram-se nos cofres do Estado.

Houve orientações para que se intensificassem as operações de fiscalização, mas o facto é que este ano os valores das multas continuaram a baixar.

Segundo o relatório de execução orçamental, até Outubro tinham sido cobrados 34,9 milhões de euros relativos a contra-ordenações por infracções rodoviárias. No mesmo período, em 2008, já haviam sido cobrados 63 milhões de euros.

Oficialmente, os representantes associativos e sindicais dos elementos das forças de segurança não assumem a prática de greve às multas, porque isso é ilegal.

COMANDO ÚNICO PARA O TRÂNSITO

... a extinção da Brigada de Trânsito da GNR foi um erro e defende que a solução passa "pela criação de um comando único a formar e orientar o trânsito a nível nacional", como acontecia antes da alteração na orgânica da GNR.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/multas-caem-para-metade005859040

 

ANSR não esclarece:

 

Número de prescrições das multas é um mistério

A acreditar nos gráficos (sem números precisos) fornecidos ao PÚBLICO pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), perto de 630 mil processos de contra-ordenação por infracções ao Código da Estrada prescreveram desde 2008, por terem passado mais de dois anos sobre a data dos factos.

 

A maior fatia corresponde a 2008, com pouco mais de 500 mil prescrições, somando umas 110 mil as de 2009 e cerca de 20 mil as do primeiro semestre deste ano.

A obtenção destes números custou ao PÚBLICO quase dois meses de espera e meia dúzia de e-mails dirigidos ao presidente da ANSR, Paulo Marques, além de dezenas de telefonemas, ficando mesmo assim muitas perguntas sem resposta.

Os dados recebidos, todavia, estão longe de ser claros e seguros.

Uma das dúvidas que não foi possível esclarecer resulta do facto de ter sido comunicada ao PÚBLICO a verificação de 110 mil prescrições em 2009, quando o relatório de uma auditoria à ANSR feita pela Inspecção-Geral da Administração Interna e citado na semana passada pelo semanário Sol indica 598.013 prescrições nesse ano.

Quanto ao pico de prescrições de 2008, a ANSR explica-o com o facto de nesse ano terem sido “registados cerca de 750 mil autos que a DGV não registou nos anos de 2006 e 2007”.

 

O número total de autos de infracções registados ascendeu a perto de 1,5 milhões em 2008, um milhão em 2009 e 540 mil no primeiro semestre de 2010.

Em contrapartida, o número de coimas pagas rondou 1,1 milhões em 2008, um milhão em 2009 e 490 mil no primeiro semestre do ano em curso.

A quebra de 50 por cento verificada no número de autos entre 2008 e 2009 coincide com a extinção da Brigada de Trânsito em Janeiro de 2009, com uma queda de mais de 650 mil para cerca de 400 mil autos oriundos da GNR, embora os da PSP também tenham descido de cerca de 560 mil para perto de 400 mil e os provenientes das câmaras municipais tenha descido de quase 300 mil para metade desse valor.

Esta última quebra ocorreu no período em que grande parte dos radares da Câmara de Lisboa esteve fora de serviço.

Finalmente, o montante total das multas pagas, segundo a ANSR, desceu de perto de 90 milhões de euros em 2008 para quase 80 milhões em 2009, rondando os 40 milhões no primeiro semestre de 2010.

http://www.netconsumo.com/2010/12/ansr-nao-esclarece-numero-de.html

 

Auto-estradas: portugueses fizeram 374 reclamações em 2009

 

Maioria das reclamações prende-se com obstáculos na via e portagens.

Os portugueses fizeram 374 reclamações ao instituto regulador das infra-estruturas rodoviárias em 2009, a maioria a contestar a presença de obstáculos na via e a cobrança da taxa máxima de portagem por falta de apresentação do título.

 

De acordo com o Relatório de Reclamações 2009 do Instituto Nacional de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), citado pela Lusa, «registaram-se 429 exposições apresentadas directamente ao InIR, das quais 374 dizem respeito a reclamações, que correspondem em cerca de 87 por cento do total das exposições, 30 são sugestões e 25 referem-se a pedidos de informações, correspondendo a sete e seis por cento, respectivamente».

 

O InIR analisa, desde 2008, as reclamações relativas à rede rodoviária nacional que os utentes apresentam às concessionárias nos Livros de Reclamações. http://www.agenciafinanceira.iol.pt/economia/portugal-agencia-financeira-portagens-auto-estrada-reclamacoes/1214808-4058.html

 

Infracções de trânsito no estrangeiro passam a ter multa.

 

Os ministros dos Transportes da União Europeia chegaram hoje, em Bruxelas, a acordo para penalizar os automobilistas que cometam infracções num Estado-membro que não o seu.

 

«Muitas pessoas parecem pensar que, quando se deslocam ao estrangeiro, as regras deixam de se lhes aplicar.

A minha mensagem é que as regras se aplicam, sim, e agora vamos mesmo aplicá-las», advertiu Siim Kallas, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes.

Entre as novas regras estão as quatro grandes categorias de acidentes que causam 75% das mortes na estrada: excesso de velocidade, desrespeito dos semáforos, não utilização dos cintos de segurança e condução sob efeito do álcool.

 

Segundo Siim Kallas «um automobilista estrangeiro é três vezes mais passível de cometer uma infracção do que um residente».

 

As estatísticas da União Europeia indicam que os automobilistas estrangeiros são responsáveis por apenas 5% do tráfego, mas em 15% cento dos casos de excesso de velocidade ficam impunes, pois não é possível às autoridades dos países visitados autuarem-nos quando regressam aos países de origem. Em termos práticos, as novas regras permitirão instalar uma rede de intercâmbio electrónico dos dados necessários entre o país no qual a infracção foi cometida e o país no qual o veículo está matriculado.

Uma vez conhecido o nome e o endereço do proprietário, ser-lhe-á enviada uma notificação de infracção.

A directiva não harmoniza a natureza da infracção nem as penalizações, o que implica que são as regras do Estado-Membro da infracção, de acordo com o direito nacional, que continuarão a aplicar-se, no que respeita quer à natureza da infracção quer às penalizações. http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=5983

 

 

Os 15 Mandamentos da Cortesia ao Volante foi desenvolvida em França pela AFPC

Association Française de Prévention des Comportements au Volant, e adoptada pela ACA-M.

http://www.courtoisie.org/

 

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 23:52 | link do post | comentar
Sexta-feira, 03.12.10

Neve: Correntes nos automóveis...

Neve: Mais de uma dezena de estradas reabertas, quase 30 continuam cortadas.

http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/11844635.html

 

Secretário de Estado admite necessidade de mais meios de limpeza. 

Devido à neve e gelo, são dezenas as estradas cortadas nos distritos da Guarda, Viseu, Porto, Vila Real e Bragança.

http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1726353

 

Uso de correntes de neve nos automóveis deve ser obrigatório.

O governador civil da Guarda, Santinho Pacheco, defendeu a aprovação de legislação específica que obrigue os veículos a utilizarem correntes de neve nas rodas, nos locais onde exista formação de neve ou gelo… o Código da Estrada não obriga o uso de correntes nas rodas dos veículos, mas defendeu que possa haver "uma postura municipal" que imponha essa determinação aos condutores.

http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5ggZbfowo9cZNx5F--A4R6Qhn7Ohg?docId=11844311

 

  

(Em 29.01.2006 - PUBLICO.PT) Funcionários da Brisa limpam Auto-estrada

A1: Circulação interrompida entre Santarém e Leiria por causa da neve.

 

(Em 11 Janeiro 2009 – JN) A4 entupiu num país quase parado.

 

Brisa garante que respondeu prontamente.

Meios suficientes… o porta-voz da Brisa garantiu, contudo, que a situação só esteve mesmo complicada entre as quatro e as sete da manhã, no troço entre Baltar e Amarante. O "pior nevão dos últimos 30 anos" cobriu 90 km de auto-estradas: 40 deles na A3, os restantes na A4.

 

A concessionária garante, contudo, que teve meios suficientes para responder…

Depois de 2006, ano em que a neve chegou a Évora, a Brisa decidiu preparar-se em vez de contar apenas com empresas externas.

Determinou a constituição de reservas de 30 toneladas de sal no Outono e Inverno para aquelas duas vias e comprou duas espalhadoras de sal.

O drama da A4, explicou o porta-voz Franco Caruso, é ser uma auto-estrada de serra, num interior mais frio.

Depois do sal, insuficiente, foi espalhado, à pá, *cloreto de cálcio.

 

"Tem uma reacção química forte, que rebenta o gelo".

É colocado à frente dos rodados das viaturas, para lhes dar aderência e retirá-los.

A indicação posterior foi seguir pela direita, a velocidade lenta e constante, porque quantos mais carros passarem assim num troço, menos o gelo se pode formar. A decisão do encerramento, contudo, respeita à BT e justifica-se, essencialmente, pelo facto de os automóveis e automobilistas não estarem preparados para este tipo de situações.

 

Os poucos limpa-neves existentes estão afectos ao IP4 onde em dias de aperto, como ontem, não chegam para as encomendas.

Além dos camiões imobilizados - Brisa diz que para respeito dos tempos contabilizados nos tacógrafos, viveram-se momentos dramáticos em autocarros, onde houve quem passasse a noite, acusando a Protecção Civil de incompetência.

 

Frio: Protecção Civil escusa-se a comentar críticas de falta de coordenação

(12 de Janeiro 2009 - Sapo Notícias)

A Autoridade Nacional de Protecção Civil escusou-se a comentar críticas da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Protecção Civil (ASPROCIVIL) sobre ineficácia e falta de coordenação das autoridades na preparação para o mau tempo.

"O que preocupa a ASPROCIVIL, não é só o facto destas pessoas, terem ficado retidas horas a fio, mas sim o tempo que as estradas estão encerradas e a falta de meios com que se debatem os municípios e a empresa Estradas de Portugal, para fazerem face a estas necessidades, quando a ANPC e os seus Centros Distritais, poderiam e deveriam planear uma resposta e a respectiva mobilização de meios e recursos"…

http://ww1.rtp.pt/wportal/acessibilidades/legendagem/pecas.php?data=2009-01-10&fic=jornal2_1_20090110&peca=3&tvprog=16478

 

Correntes para neve - Brigada de Trânsito.

 

A Brigada de Trânsito (BT) da GNR admite que os condutores portugueses «usam pouco» correntes, embora admita a sua necessidade para quem viaja para locais onde exista neve… embora devessem utilizá-las «mais» como medida de segurança e de prevenção da sinistralidade.

 

Mesmo nos locais onde a sinalização recomenda o uso de correntes, é «pouco usual» ver carros portugueses apetrechados com este equipamento que aumenta a segurança rodoviária em estradas com neve ou gelo…

O responsável da BT referiu porém que há locais onde o seu uso é obrigatório - sempre que a sinalização rodoviária assim o referir - pelo que quem não o fizer está a transgredir - há conjuntos desde os 30 euros (para duas rodas) até aos 99 euros (também para duas rodas), dependendo o custo das medidas dos pneus.

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118859

 

Águas subterrâneas da Estrela em perigo.

 

AS ÁGUAS subterrâneas da Serra da Estrela podem estar a ficar contaminadas devido à aplicação de sal-gema, usado no Inverno para fundir a neve e desobstruir as estradas.

O ambientalista defende que esse resultado pode ser uma consequência da infiltração do cloreto de sódio, usado pela Estradas de Portugal (EP) na limpeza da neve.

A EP contrapõe, porém, que o sal-gema é usado de forma semelhante «em todos os países» e que as análises feitas regularmente nunca mostraram «qualquer influência» da sua aplicação.

Estrada vai ser alargada - Os Amigos da Serra alerta ainda para o projecto de alargamento da estrada para a Torre, por considerarem que poderá vir a agravar o problema.

Defendem, por isso, o encerramento total daquele acesso rodoviário.

E relembram uma solução discutida desde os anos 60, que dizem ser mais rentável e amiga do ambiente: o teleférico.

http://www.kaminhos.com/artigo.asp?id_artigo=5756&id_seccao=3

 

Newswise - Uma tecnologia nova que remove o gelo de planos e pistas de decolagem e pavimentos do aeroporto com menos impato ao ambiente...

 

A tecnologia - D3 chamado: Degradable - produto para impedir a formação de gelo foi criado por uma equipe dos cientistas do instituto memorável de Battelle de Columbo, de Ohio, e do Ministério do laboratório nacional noroeste pacífico de Richland, Washington da Energia.

 

O D3 é uma família dos líquidos biodegradáveis non-toxic usados para remover e impedir a formação de neve e de gelo em aviões, em pistas de decolagem do aeroporto… D3 foi desenvolvido para ser mais a favor do meio ambiente e é manufacturado primeiramente dos materiais bio-baseados.

Os produtos de remoção do gelo award-winning “EcoFlo para a remoção do gelo dos aviões/anti-geada e Battelle-RDF para decicing do runwaypavement/antigeada” reduzem substancialmente níveis da toxicidade e dano a o meio ambiente potencial assim como a corrosão de materiais de aviões ao fornecer os mesmos desempenho e benefícios de outros produtos de remoção do gelo comerciais.

 

A avaliação destes produtos para o uso das forças armadas foi financiada parcialmente por dois programas do Departamento da Defesa -- SERDP (programa estratégico de pesquisa ambiental e de desenvolvimento) e ESTCP (programa ambiental da certificação da tecnologia de segurança).

D3 igualmente recebeu uma concessão 2004 do R&D 100 para a remoção do gelo dos aviões/anti-geada assim como uma concessão 2008 do R&D 100 para a remoção do gelo da pista de descolagem/anti-geada. http://www.pnl.gov

 

ATENÇÃO AO FRIO

 

A questão das pessoas serem responsáveis ou serem responsabilizadas.

Esperar pela sensatez de cada um é ainda uma utopia.

São muitas as falhas com que as pessoas preparam uma viagem de automóvel.

Muitos arriscam ao máximo quando têm as mãos no volante, também assim é no dia-a-dia nas estradas.

É uma questão de responsabilidade cívica e de cidadania.

 

 

 - O QUE FAZER:

 

 

- Vestir várias camadas de roupa em vez de uma única peça de tecido grosso.

- Protejer a cabeça com um chapéu ou gorro e usar luvas.

- Ter à mão lanterna e pilhas.

- Manter-se atento aos noticiários e às indicações da Protecção Civil.

 

 

- O QUE NÃO FAZER:

 

 

- Usar roupas muito justas ou que façam transpirar.

- Actividades físicas intensas que obrigam o coração a um maior esforço e podem até conduzir a um ataque cardíaco.

- Circular de carro nas estradas das regiões onde neva ou está mau tempo, excepto em caso de extrema necessidade.

 

“O homem sensato adapta-se ele próprio ao mundo. Aquele que é insensato persiste em querer adaptar o mundo a si próprio”.

Bernard Shaw

 

 

publicado por Oficial de mecânica às 15:55 | link do post | comentar

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